1969-03-03 - AVISO DD4360 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados em Londres os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 27 de Março de 1968.

1969-03-03 - AVISO DD4361 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

1969-03-03 - DESPACHO MINISTERIAL DD278 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Cria o Dispensário de Higiene Mental de Viseu, serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência, que exercerá a sua actividade na área do distrito de Viseu.

1969-03-03 - Portaria 23948 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército.

1969-03-03 - Portaria 23949 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais da reserva naval e da reserva marítima.

1969-03-03 - Portaria 23950 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas.

1969-03-03 - Portaria 23951 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-525, NP-526 e NP-527, as normas provisórias P-525, P-526 e P-527, relativas a produtos zincados.

1969-03-03 - Portaria 23952 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-729, NP-730 e NP-732, os inquéritos I-791, I-792 e I-794, relativos a determinações do grau de turvação, do teor em azoto amoniacal e da condutividade eléctrica da água.

1969-03-03 - Aviso - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Correios

Torna público terem sido trocados em Londres os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 27 de Março de 1968

1969-03-03 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria o Dispensário de Higiene Mental de Viseu, serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência, que exercerá a sua actividade na área do distrito de Viseu