Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

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  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - DESPACHO DD4477 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina que a Guarda Fiscal deixe de cobrar em determinados cais dos portos do Douro e Lixões os emolumentos a que se refere a alínea a) do artigo 2.º da Tabela dos Emolumentos Especiais.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Portaria 479/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Determina que o comandante da Defesa Marítima do Porto de Faro deixe de exercer, por inerência e cumulativamente, as funções de capitão do respectivo porto.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto-Lei 413/75 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças, da Educação e Cultura e da Comunicação Social

    Integra a Orquestra Filarmónica de Lisboa no Teatro Nacional de S. Carlos.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto-Lei 414/75 - Ministérios da Administração Interna, do Equipamento Social e do Ambiente e dos Transportes e Comunicações

    Autoriza a Comissão Coordenadora de Apreciação da Prática Urbanística e as subcomissões de sindicância a recorrerem ao recrutamento do respectivo pessoal junto do Ministério do Transportes e Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto-Lei 415/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Fixa o regime de custas nos incidentes de conversão da separação judicial de pessoas e bens em divórcio.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto-Lei 416/75 - Ministérios da Justiça e para o Planeamento e Coordenação Económica

    Altera o Decreto-Lei n.º 452/71 de 27 de Outubro, (aprovou as atribuições e competências da Direcção-Geral de Fiscalização Económica), no concernente à comunicação de autos ou denúncias.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto-Lei 417/75 - Ministério das Finanças

    Altera o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, aprovado pelo Decreto n.º 694/70, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Despacho - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

    Determina que a Guarda Fiscal deixe de cobrar em determinados cais dos portos do Douro e Lixões os emolumentos a que se refere a alínea a) do artigo 2.º da Tabela dos Emolumentos Especiais

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Portaria 480/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1265 e I-1266.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto 417-A/75 - Presidência da República

    Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Cunhal, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, o Doutor Francisco José Cruz Pereira de Moura, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o Dr. António de Almeida Santos, o major de engenharia António Carlos Magalhães Arnão Metelo, o Dr. Francisco Salgado Zenha, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o coronel José Augusto Fernandes, o Dr. José da Silva Lopes, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, o engenheiro Álvaro Augusto Veiga de Oliveira e o Dr. J (...)

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto 417-B/75 - Presidência da República

    Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando de Castro Fontes, o Dr. Celso Galvão Pinto de Almeida, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, o Dr. Armando Bacelar, o Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, o tenente-coronel de engenharia Amadeu Garcia dos Santos, o engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, o arquitecto paisagista Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, o Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, o Dr. Artur Luís Alves Conde, o engenheiro João Manuel Midosi (...)

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto 417-C/75 - Presidência da República

    Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Raul Eira Leitão, o engenheiro Rui de Matos Oliveira Sérgio, o Dr. José Cardoso da Silva e o engenheiro Eduardo Maria Rato Martins Zúquete dos cargos, respectivamente, de Subsecretários de Estado das Obras Públicas, da Programação Industrial, da Administração Industrial e dos Transportes.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto 417-D/75 - Presidência da República

    Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro e o tenente-coronel de engenharia António Carlos Magalhães Arnão Metelo Vice-Primeiros-Ministros.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto 417-E/75 - Presidência da República

    Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o major Alfredo António Cândido de Moura, o desembargador Joaquim Pinto da Rocha e Cunha, o Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, o engenheiro Henrique Manuel Araújo de Oliveira Sá, o Dr. Domingos Lopes, o Dr. Manuel Luís Macaísta Malheiros, o capitão-tenente engenheiro maquinista naval Fernando da Conceição Quitério de Brito e o Prof. Doutor Francisco José Cruz Pereira de Moura, respectivamente, Ministros da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros (...)

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Decreto 417-F/75 - Presidência da República

    Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Augusto da Cunha Ferro Ribeiro Secretário de Estado da Descolonização.

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