Decreto 417-E/75
de 8 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o major Alfredo António Cândido de Moura, o desembargador Joaquim Pinto da Rocha e Cunha, o Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, o engenheiro Henrique Manuel Araújo de Oliveira Sá, o Dr. Domingos Lopes, o Dr. Manuel Luís Macaísta Malheiros, o capitão-tenente engenheiro maquinista naval Fernando da Conceição Quitério de Brito e o Prof. Doutor Francisco José Cruz Pereira de Moura, respectivamente, Ministros da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento Social e do Ambiente e interino dos Transportes e Comunicações, do Comércio Externo, do Comércio Interno, da Indústria e Tecnologia e dos Assuntos Sociais.

Assinado em 8 de Agosto de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.