Portaria 916/81
de 9 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968, que o inquérito I-1540 - Segurança no trabalho. Equipamento de protecção individual. Capacetes. Ensaios e marcação, seúa aprovado como norma portuguesa, com o número e o título seguintes:
NP-1798 (1981) - Segurança no trabalho. Equipamento de protecção individual. Capacetes. Ensaios e marcação.
Secretaria de Estado da Energia, 18 de Setembro de 1981. - O Secretário de Estado da Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.