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  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - DECLARAÇÃO DD11279 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que os preços máximos do azeite fino, constantes da tabela II anexa à Portaria n.º 22364, sejam extensivos a todo o continente e de terem sido fixados os preços máximos de venda ao público do azeite fino em embalagens de capacidade superior a 1 l e do azeite lotado corrente, a granel.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - DECLARAÇÃO DD11278 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 22396, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - DESPACHO DD5592 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Orçamento suplementar de receita e despesa para o ano de 1966 do Instituto Hidrográfico.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - DESPACHO DD5593 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Orçamento de receita e despesa para o ano de 1967 do Instituto Hidrográfico.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - Portaria 22507 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 o prazo referido no art. 228º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (tempo de serviço efectivo no posto e tirocínios exigidos como condições especiais de promoção).

  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - Orçamento Suplementar - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

    De receita e despesa para o ano de 1966 do Instituto Hidrográfico

  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - Orçamento - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

    De receita e despesa para o ano de 1967 do Instituto Hidrográfico

  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 22396, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército

  • Tem documento Em vigor 1967-02-06 - Portaria 22508 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-479, a norma provisória P-479 - Tubagens e acessórios. Diâmetros nominais.

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