Lei 115/97, de 19 de Setembro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 217/1997, Série I-A de 1997-09-19.
Data: 1997-09-19
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Sumário

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

Texto do documento

Lei 115/97

de 19 de Setembro

Alteração à Lei 46/86, de 14 de Outubro

(Lei de Bases do Sistema Educativo)

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 167.º, alínea i), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Âmbito

Os artigos 12.º, 13.º, 31.º e 33.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 12.º

[...]

1 - Têm acesso ao ensino superior os indivíduos habilitados com o curso do ensino secundário ou equivalente que façam prova de capacidade para a sua frequência.

2 - O Governo define, através de decreto-lei, os regimes de acesso e ingresso no ensino superior, em obediência aos seguintes princípios:

a) Democraticidade, equidade e igualdade de oportunidades;

b) Objectividade dos critérios utilizados para a selecção e seriação dos candidatos;

c) Universalidade de regras para cada um dos subsistemas de ensino superior;

d) Valorização do percurso educativo do candidato no ensino secundário, nas suas componentes de avaliação contínua e provas nacionais, traduzindo a relevância para o acesso ao ensino superior do sistema de certificação nacional do ensino secundário;

e) Utilização obrigatória da classificação final do ensino secundário no processo de seriação;

f) Coordenação dos estabelecimentos de ensino superior para a realização da avaliação, selecção e seriação por forma a evitar a proliferação de provas a que os candidatos venham a submeter-se;

g) Carácter nacional do processo de candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior público, sem prejuízo da realização, em casos devidamente fundamentados, de concursos de natureza local;

h) Realização das operações de candidatura pelos serviços da administração central e regional da educação.

3 - Nos limites definidos pelo número anterior, o processo de avaliação da capacidade para a frequência, bem como o de selecção e seriação dos candidatos ao ingresso em cada curso e estabelecimento de ensino superior é da competência dos estabelecimentos de ensino superior.

4 - O Estado deve progressivamente assegurar a eliminação de restrições quantitativas de carácter global no acesso ao ensino superior (numerus clausus) e criar as condições para que os cursos existentes e a criar correspondam globalmente às necessidades em quadros qualificados, às aspirações individuais e à elevação do nível educativo, cultural e científico do País e para que seja garantida a qualidade do ensino ministrado.

5 - Têm igualmente acesso ao ensino superior os indivíduos maiores de 25 anos que, não estando habilitados com um curso do ensino secundário ou equivalente, e não sendo titulares de um curso do ensino superior, façam prova, especialmente adequada, de capacidade para a sua frequência.

6 - O Estado deve criar as condições que garantam aos cidadãos a possibilidade de frequentar o ensino superior, de forma a impedir os efeitos discriminatórios decorrentes das desigualdades económicas e regionais ou de desvantagens sociais prévias.

Artigo 13.º

Graus académicos e diplomas

1 - No ensino superior são conferidos os graus académicos de bacharel, licenciado, mestre e doutor.

2 - No ensino universitário são conferidos os graus académicos de bacharel, licenciado, mestre e doutor.

3 - No ensino politécnico são conferidos os graus académicos de bacharel e de licenciado.

4 - Os cursos conducentes ao grau de bacharel têm a duração normal de três anos, podendo, em casos especiais, ter uma duração inferior em um a dois semestres.

5 - Os cursos conducentes ao grau de licenciado têm a duração normal de quatro anos, podendo, em casos especiais, ter uma duração de mais um a quatro semestres.

6 - O Governo regulará, através de decreto-lei, ouv dos os estabelecimentos de ensino superior, as condições de atribuição dos graus académicos de forma a garantir o nível científico da formação adquirida.

7 - Os estabelecimentos de ensino superior podem realizar cursos não conferentes de grau académico cuja conclusão com aproveitamento conduza à atribuição de um diploma.

8 - A mobilidade entre o ensino universitário e o ensino politécnico é assegurada com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação e das competências adquiridas.

Artigo 31.º

[...]

1 - Os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores que conferem o grau de licenciatura, organizados de acordo com as necessidades do desempenho profissional no respectivo nível de educação e ensino.

2 - O Governo define, por decreto-lei, os perfis de competência e de formação de educadores e professores para ingresso na carreira docente.

3 - A formação dos educadores de infância e dos professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico realiza-se em escolas superiores de educação e em estabelecimentos de ensino universitário.

4 - O Governo define, por decreto-lei, os requisitos a que as escolas superiores de educação devem satisfazer para poderem ministrar cursos de formação inicial de professores do 3.º ciclo do ensino básico, nomeadamente no que se refere a recursos humanos e materiais, de forma que seja garantido o nível científico da formação adquirida.

5 - A formação dos professores do ensino secundário realiza-se em estabelecimentos de ensino universitário.

6 - A qualificação profissional dos professores de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou artística dos ensinos básico ou secundário pode adquirir-se através de cursos de licenciatura que assegurem a formação na área da disciplina respectiva, complementados por formação pedagógica adequada.

7 - A qualificação profissional dos professores do ensino secundário pode ainda adquirir-se através de cursos de licenciatura que assegurem a formação científica na área de docência respectiva complementados por formação pedagógica adequada.

Artigo 33.º

[...]

1 - Adquirem qualificação para a docência em educação especial os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário com prática de educação ou de ensino regular ou especial que obtenham aproveitamento em cursos especialmente vocacionados para o efeito realizados em estabelecimentos de ensino superior que disponham de recursos próprios nesse domínio.

2 - Nas instituições de formação referidas nos n.º 3 e 5 do artigo 31.º podem ainda ser ministrados cursos especializados de administração e inspecção escolares, de animação sócio-cultural, de educação de base de adultos e outros necessários ao desenvolvimento do sistema educativo.

3 - ...................................................................................................................»

Artigo 2.º

Disposições transitórias

1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 31.º, o Governo definirá, através de decreto-lei, as condições em que os actuais educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente, possam adquirir o grau académico de licenciatura.

2 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artigo 13.º e nos n.º 1 e 2 do artigo 31.º, o Governo regulará, através de decreto-lei, no prazo de 180 dias, as condições necessárias à organização dos cursos que decorrem da presente lei.

Aprovada em 31 de Julho de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Promulgada em 29 de Agosto de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 8 de Setembro de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1997/09/19/plain-86031.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/86031.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República
Aprova a lei de bases do sistema educativo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1998-01-07 - Portaria 14/98 - Ministério da Educação
Altera a Portaria 122/94, de 24 de Fevereiro (regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior).
1998-05-04 - Decreto-Lei 115-A/98 - Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos basico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.
1998-05-06 - Despacho Normativo 31/98 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento para a Concessão de Licença Sabática aos Docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário publicado em anexo ao presente diploma. O Regulamento aplica-se aos processos de candidatura apresentados a partir do ano escolar de 1998-1999.
1998-07-17 - Portaria 413-P/98 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Fiscalidade e regula o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação
Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-I/98 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém através da sua Escola Superior do Desporto de Rio Maior, a conferir o grau de bacharel em Desporto, variante de Condição Física, e regulamenta o respectivo curso.
1998-07-17 - Portaria 413-R/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Sistemas Electrónicos e Regulamenta o respectivo curso.
1998-07-17 - Portaria 413-O/98 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico-1.º Ciclo e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-M/98 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico-1.º Ciclo e Regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-J/98 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Desporto de Rio Maior, a conferir o grau de bacharel em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, nas opções de Atletismo, Futebol, Natação, Ginástica e Basquetebol. Regulamenta o referido curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-C/98 - Ministérios da Economia e da Educação
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Direcção e Gestão Hoteleira e em Direcção e Gestão de Operadores Turísticos.
1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-N/98 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica - Automóvel e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-S/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.
1998-07-17 - Portaria 413-L/98 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança através da sua Escola Superior de Tecnologia e de Gestão a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Química, de acordo aos planos de estudos publicados em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-H/98 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superiror de Contabilidade e Administração de Aveiro a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Administração Pública e regulamenta o respectivo curso. Publica em anexo os planos de estudos-regime diurno e nocturno-do referido curso.
1998-07-17 - Portaria 413-T/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso.
1998-07-28 - Decreto-Lei 234-C/98 - Ministério da Educação
Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de autorização de funcionamento de cursos e reconhecimento de graus académicos decorrentes da reestruturação dos curso do ensino superior politécnico resultante da alteração introduzida pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, nos artigos 13º e 31º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
1998-07-29 - Portaria 457-A/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento de diversos cursos em diferentes estabelecimentos de ensino, definindo os graus por estes conferidos, de acordo ao mapa publicado em anexo, na sequência das alterações introduzidas ao art. 13º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86 de 14 de Outubro), pela Lei 115/97 de 19 de Setembro.
1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.
1998-08-17 - Portaria 537/98 - Ministério da Educação
Publica em anexo os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar.
1998-09-01 - Decreto-Lei 270/98 - Ministério da Educação
Define o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, estabelecendo os respectivos direitos e deveres gerais e consagrando um código de conduta que contempla regras de convivência e de disciplina que devem ser conhecidas e observadas por todos os elementos da comunidade educativa.
1998-09-24 - Portaria 813/98 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo e aprova o respectivo plano de estudos.
1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação
Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
1998-10-20 - Portaria 914/98 - Ministério da Educação
Altera o curso de bacharelato em Engenharia Eléctrica Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria 1059/94 de 2 de Dezembro e alterada pela Portaria 8/97 de 2 de Janeiro.
1998-10-24 - Portaria 931/98 - Ministério da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2º ciclo dos cursos bietáficos de licenciatura do ensino politécnico público, ao abrigo da alínea b2) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Cursos Bietáficos de Licenciatura das Escolas do Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98 de 17 de Julho.
1998-11-17 - Portaria 979/98 - Ministério da Educação
Altera a Portaria 931/98, de 24 de Outubro, que aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2º ciclo dos cursos bietápicos de Licenciatura do ensino politécnico público.
1998-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 140/98 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino na área da saúde. Determina, com o fim de dinamizar a aplicação do presente diploma, a constituição de um grupo de missão coordenado pelo Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral e designa as entidades integrantes desse grupo.
1998-12-04 - Portaria 1017/98 - Ministérios da Economia e da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico.
1998-12-31 - Lei 87-A/98 - Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano Nacional para 1999, cujo documento é publicado em anexo.
1999-01-28 - Decreto-Lei 25/99 - Ministério da Educação
Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do Decreto Lei 255/98, de 11 de Agosto, o regime de apreciação constante dos artigos 1º e 2º do Decreto Lei 234-C/98, de 28 de Julho.
1999-02-09 - Decreto-Lei 40/99 - Ministério da Educação
Repristina, no que exclusivamente respeita às propinas de matrícula e inscrição em cursos de estudos superiores e especializados e apenas até à efectiva cessação de leccionação destes, a norma constante do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 1/96, de 9 de Janeiro.
1999-03-23 - Portaria 197/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância do Instituto Superior de Ciências Educativas.
1999-03-23 - Portaria 200/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico- 1.º Ciclo, da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
1999-03-23 - Portaria 198/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
1999-03-23 - Portaria 196/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santa Maria.
1999-03-23 - Portaria 199/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, do Instituto Superior de Ciências Educativas.
1999-03-30 - Decreto-Lei 99/99 - Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
1999-04-08 - Portaria 249/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-04-09 - Portaria 256/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Santarém.
1999-04-09 - Portaria 255/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.
1999-04-09 - Portaria 257/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Bragança, cirado pela Portaria 413-E/98.
1999-04-09 - Portaria 258/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria 413-E/98.
1999-04-10 - Portaria 261/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santarém.
1999-04-12 - Portaria 266/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, publicado em anexo e cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.
1999-04-12 - Portaria 267/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação de Portalegre, publicado em anexo.
1999-04-12 - Portaria 268/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação de Viana do Castelo, publicado em anexo.
1999-04-17 - Portaria 279/99 - Ministério da Educação
Autoriza, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, em estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.
1999-04-24 - Portaria 281-B/99 - Ministério da Educação
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em escolas superiores de educação pública.
1999-04-26 - Portaria 287/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Setúbal. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-04-26 - Portaria 286/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-05-12 - Portaria 321/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Escola Superior de Educação de Portalegre. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-05-12 - Portaria 322/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Controlo de Gestão e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-05-12 - Portaria 323/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-05-12 - Portaria 324/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-05-12 - Portaria 327/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e administração de Aveiro. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-05-12 - Portaria 326/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-05-12 - Portaria 325/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-05-19 - Portaria 368/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-05-20 - Portaria 371/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em gestão Estratégica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Port 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-05-21 - Portaria 379/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-05-21 - Portaria 381/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-05-21 - Portaria 382/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-05-21 - Portaria 377/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-05-21 - Portaria 380/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-05-21 - Portaria 378/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-05-24 - Portaria 384/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-05-29 - Portaria 397/99 - Ministério da Educação
Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-06-01 - Portaria 404/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Estratégia e Gestão Turísticas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-06-01 - Portaria 405/99 - Ministério da Educação
Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-06-01 - Portaria 407/99 - Ministério da Educação
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas.
1999-06-04 - Portaria 412/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-06-07 - Decreto-Lei 194/99 - Ministério da Educação
Cria e regula o sistema de acreditação dos cursos de formação inicial de educadores de infância e professores da educação básica e do ensino secundário.
1999-06-17 - Portaria 440/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de João de Deus, criado pela Portaria nº 457-A/98, de 17 de Julho.
1999-06-19 - Portaria 450/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.
1999-06-19 - Portaria 449/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.
1999-06-19 - Portaria 448/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Administração Pública e Autárquica da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.
1999-06-19 - Portaria 451/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.
1999-06-22 - Portaria 453/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística e regula o respectivo curso, que entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.
1999-07-15 - Portaria 504/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-07-16 - Portaria 511/99 - Ministério da Educação
prova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-07-16 - Portaria 508/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-07-16 - Portaria 510/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-07-16 - Portaria 509/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º ciclo da Escola Superior de Educação de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-07-19 - Portaria 513/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos fixado em anexo à presente portaria, e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-07-19 - Portaria 515/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos (nos termos do anexo á presente portaria) e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.
1999-07-19 - Portaria 514/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos fixado em anexo à presente Portaria, e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-07-21 - Portaria 522/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-199, inclusivé.
1999-07-21 - Portaria 524/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
1999-07-21 - Portaria 523/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-07-22 - Portaria 532/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-07-22 - Portaria 533/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.
1999-08-02 - Portaria 597/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Educação de Infância, ministrado pela Escola Superior de Educação de João de Deus.
1999-08-10 - Portaria 630-B/99 - Ministério da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico público, identificados em anexo ao presente diploma.
1999-08-11 - Portaria 636/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-08-12 - Portaria 645/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de João de Deus. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-08-13 - Portaria 649/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. Publica em anexo o Curso de Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal. (Grau bacharel e licenciatura).
1999-08-13 - Portaria 651/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich. Publica em anexo o plano de estudos do curso de educação de infância (grau licenciado).
1999-08-13 - Portaria 650/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Electrónica e Computadores da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-08-23 - Portaria 683/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Produção, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
1999-08-24 - Portaria 724/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Quimica, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
1999-08-24 - Portaria 722/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.
1999-08-24 - Portaria 725/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
1999-08-24 - Portaria 723/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
1999-08-25 - Portaria 744/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
1999-08-27 - Portaria 757/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto Superior de Educação e Ciências, de Lisboa.
1999-08-27 - Portaria 761/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Enganharia dos Recursos Florestais, da Escola Superior Agrária de Coimbra, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-08-27 - Portaria 760/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-08-27 - Portaria 759/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Enganharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-08-27 - Portaria 758/99 - Ministério da Educação
Altera a Portaria 326/99, de 12 de Maio, que aprovou o plano de estudos e regulamentou o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.
1999-08-27 - Portaria 756/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica-Térmica, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
1999-08-27 - Portaria 755/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de Educação de Infância do Instituto Superior de Educação e Ciências, em Lisboa.
1999-08-30 - Portaria 772/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.
1999-08-30 - Portaria 775/99 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 325/99, de 12 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.
1999-08-30 - Portaria 774/99 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 371/99, de 20 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.
1999-08-30 - Portaria 770/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
1999-08-30 - Portaria 767/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, nos termos dos anexos à presente portaria.
1999-09-03 - Decreto-Lei 353/99 - Ministério da Educação
Fixa regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico.
1999-10-02 - Decreto-Lei 393-B/99 - Ministério da Educação
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior.
1999-10-02 - Decreto-Lei 393-A/99 - Ministério da Educação
Regula os Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
1999-10-06 - Portaria 857/99 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-10-09 - Portaria 883/99 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 772/99, de 30 de Agosto que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.
1999-10-14 - Decreto-Lei 404/99 - Ministério da Educação
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
1999-10-20 - Portaria 933/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho. Publica em anexos I e II os respectivos planos de estudo. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-10-30 - Portaria 961/99 - Ministérios da Economia e da Educação
Aprova os modelos da carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e do diploma de estudos superiores especializados, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
1999-10-30 - Portaria 980/99 - Ministério da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura, dos estabelecimentos de ensino politécnico integrados na Universidade do Algarve.
1999-10-30 - Portaria 971/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
1999-11-03 - Portaria 992/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-11-03 - Portaria 991/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-11-09 - Portaria 998/99 - Ministérios da Economia e da Educação
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
1999-11-09 - Portaria 1000/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ensino Básico-1º Ciclo na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
1999-11-12 - Portaria 1009/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-11-12 - Portaria 1006/99 - Ministério da Educação
Introduz um aditamento ao anexo da Portaria n.º 630-B/99, de 10 de Agosto, que aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no ano 2ª Ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico público.
1999-11-12 - Portaria 1008/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o cuso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
1999-11-15 - Portaria 1010/99 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de licenciatura em Educação de Infância.
1999-11-15 - Portaria 1011/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 13 de Julho.
1999-11-16 - Portaria 1014/99 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo.
1999-11-17 - Portaria 1020/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-11-23 - Portaria 1029/99 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo.
1999-11-26 - Portaria 1044/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Florestal, da Escola Superior Agrária de Bragança.
1999-11-26 - Portaria 1043/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Sistemas, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
1999-11-26 - Portaria 1045/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.
1999-11-27 - Portaria 1053/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-11-27 - Portaria 1050/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-11-27 - Portaria 1051/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-11-29 - Portaria 1055/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
1999-12-03 - Portaria 1056/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão da Escola Superior de Gestão de Santarém, nos termos do anexo á presente portaria.
1999-12-07 - Portaria 1067/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
1999-12-10 - Portaria 1070/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.
1999-12-10 - Portaria 1071/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Equinicultura da Escola Superior Agrária de Santarém, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.
1999-12-10 - Decreto-Lei 530/99 - Ministério da Educação
Autoriza a integração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração na Universidade de Aveiro.
1999-12-17 - Portaria 1096/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-12-29 - Portaria 1125/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Dança da Escola Superior de Dança de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
2000-01-14 - Portaria 13/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica - Automação Industrial e Sistemas de Potência do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
2000-02-19 - Portaria 82/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.
2000-03-13 - Decreto-Lei 31/2000 - Ministério da Educação
Cria a Escola Superior de Saúde de Aveiro, integrada na Universidade de Aveiro e a Escola Superior de Saúde de Setúbal, integrada no Instituto Politécnico de Setúbal. Estabelece o regime de funcionamento das referidas escolas, cujo início de actividades escolares será fixado pelo Ministro da Educação.
2000-07-21 - Portaria 466/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso biepático de licenciatura em Engenharia Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.
2000-07-21 - Portaria 466-F/2000 - Ministério da Educação
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.
2000-07-21 - Portaria 466-C/2000 - Ministério da Educação
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior Agrária de Santarém para Engenharia da Produção Animal.
2000-07-21 - Portaria 466-A/2000 - Ministério da Educação
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Manutenção Naval e Industrial da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche para Engenharia Naval e Industrial. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001.
2000-07-21 - Portaria 466-E/2000 - Ministério da Educação
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura de Controlo de Gestão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra para Informática de Gestão. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001.
2000-07-21 - Portaria 466-D/2000 - Ministério da Educação
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior Agrária de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999.
2000-07-24 - Portaria 490/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional, da Escola Superior agrária de Elvas, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.
2000-07-24 - Portaria 486/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade Empresarial da Escola Superior de Barcelos, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.
2000-07-24 - Portaria 499/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Condiçõa Física, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Jilho.
2000-07-24 - Portaria 494/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 505/99, de 15 de Julho.
2000-07-24 - Portaria 497/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design do Produto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.
2000-07-24 - Portaria 496/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
2000-07-24 - Portaria 495/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.
2000-07-24 - Portaria 491/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Florestal da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.
2000-07-24 - Portaria 492/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresarias da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, criado pela Portaria nº 505/99, de 12 de Julho.
2000-07-24 - Portaria 498/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Relações Públicas da Escola Superior de Educação da Guarda, criada pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.
2000-07-31 - Portaria 532-L/2000 - Ministérios da Economia e da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
2000-07-31 - Portaria 532-N/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas de Coimbra, Lisboa e Porto.
2000-07-31 - Portaria 532-E/2000 - Ministério da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público.
2000-08-02 - Portaria 537/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão do Património da Escola Superior de Educação do Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
2000-08-23 - Lei 26/2000 - Assembleia da República
Aprova a organização e ordenamento do ensino superior.
2000-08-29 - Portaria 677/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e o regulamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Hoteleira da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000.
2000-08-31 - Portaria 704/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Adminitração da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.
2000-09-22 - Portaria 833/2000 - Ministério da Educação
Aprova os planos de estudos e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura em Música, variante de Canto, Música, variante de Canto Gregoriano, Música, variante de Composição, Música, variante de Direcção Coral, Música, variante de Formação Musical, Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Música de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
2000-09-26 - Portaria 870/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-09-26 - Portaria 868/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos da Escola Superior Agrária de Elvas, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-09-26 - Portaria 866/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
2000-09-26 - Portaria 871/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão da Escola Superior de Gestão de Barcelos, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-09-26 - Portaria 872/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática da Escola Superior de Tecnologia de Viseu.
2000-09-26 - Portaria 867/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Madeiras da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
2000-09-26 - Portaria 869/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
2000-09-27 - Portaria 897/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
2000-09-27 - Portaria 895/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O disposto no preente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
2000-09-27 - Portaria 894/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Fiscalidade, da Escola Superior de Gestão de Barcelos.
2000-09-28 - Portaria 901/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
2000-10-02 - Portaria 932/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 113-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
2000-10-02 - Portaria 931/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia biotecnológica da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Port nº 495/99 de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000, inclusivé.
2000-10-04 - Portaria 955/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação de Setúbal.
2000-10-04 - Portaria 951/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e do Território, da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
2000-10-04 - Portaria 954/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Turismo, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
2000-10-04 - Portaria 952/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar, da Escola Superior Agrária de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
2000-10-04 - Portaria 950/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, da Escola Superior de Gestão de Tomar, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.
2000-10-04 - Portaria 953/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Animação Socioeducativa, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
2000-10-09 - Portaria 962/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
2000-10-09 - Portaria 963/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Instrumentação e Qualidade Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, Alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
2000-10-10 - Portaria 967/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-10-10 - Portaria 973/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-10-10 - Portaria 966/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial e da Qualidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-10-10 - Portaria 965/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Electrónica e Computadores do Instituto Superior de Engenharia do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
2000-10-10 - Portaria 969/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
2000-10-10 - Portaria 968/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-10-10 - Portaria 971/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (Póvoa do Varzim), criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.
2000-10-10 - Portaria 964/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrótécnica - Sistemas Eléctricos da Energia do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
2000-10-11 - Portaria 977/2000 - Ministério da Educação
Altera a duração e o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar.
2000-10-11 - Portaria 978/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade, regime nocturno, da Escola Superior de Gestão de Barcelos.
2000-10-17 - Portaria 994/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnio do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação da Lígua Gestual Portuguesa e regulamenta o respectivo curso. Aplica-se progressivamente , um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 2001-2002 inclusive.
2000-10-17 - Portaria 995/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1999-2000.
2000-10-18 - Portaria 1001/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional do Instituo Superior de Contabilidade e Administração do Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
2000-10-18 - Portaria 1005/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Cinema, da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
2000-10-18 - Portaria 1002/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação do Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
2000-10-18 - Portaria 1004/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais da Escola Superior Agrária de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.
2000-10-25 - Portaria 1020/2000 - Ministério da Educação
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar.
2000-10-25 - Portaria 1024/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo 1998-1999, inclusivé.
2000-10-25 - Portaria 1023/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Lisboa.
2000-10-25 - Portaria 1025/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Alimentar da Escola Superior Agrária de Santarém. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.
2000-10-25 - Portaria 1021/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar. O disposto na presente portaria, aplica-se a partir do ano lectivo de 1198-1999.
2000-10-25 - Portaria 1022/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
2000-10-27 - Portaria 1037/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
2000-10-27 - Portaria 1038/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico dee Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000.
2000-10-27 - Portaria 1046/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, aprovado pela Portaria nº 524/99, de 21 de Julho, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.
2000-10-27 - Portaria 1040/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Tecnologias da Informação, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Superior de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
2000-10-27 - Portaria 1039/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Distribuição e da Logística, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
2000-10-27 - Portaria 1045/2000 - Ministério da Educação
Desdobra nas opções de Publicidade e Marketing o Curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing, da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto. Aprova, publicando em anexo, o plano de estudos do referido curso. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
2000-10-30 - Portaria 1059/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho.
2000-11-03 - Portaria 1063/2000 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 532-E/2000, de 31 de Julho (aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria nº 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 533-A/99, de 22 de JUlho)
2000-11-06 - Portaria 1070/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.
2000-11-07 - Portaria 1075/2000 - Ministério da Educação
2000-11-07 - Portaria 1076/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de setudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica e Gestão Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.
2000-11-07 - Portaria 1074/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Zootecnica, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.
2000-11-07 - Portaria 1073/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulementa o curso bietápico de licenciaturaem Engenharia Agrícola, variante de Zootecnia, da Escola Superior Agrária de Viseu.
2000-11-16 - Portaria 1095/2000 - Ministério da Educação
Aprova do plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Comercial e da Produção, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu.
2000-11-28 - Portaria 1124/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto.
2000-11-28 - Portaria 1117/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Artes Plásticas da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.
2000-11-28 - Portaria 1127/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Línguas e Secretariado, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto.
2000-11-28 - Portaria 1116/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Design da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.
2000-11-29 - Portaria 1139/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, da Escola Superior de Educação de Viseu.
2000-11-29 - Portaria 1137/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural.
2000-11-29 - Portaria 1134/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.
2000-11-29 - Portaria 1133/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.
2000-11-29 - Portaria 1136/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
2000-11-30 - Portaria 1140/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Beja.
2000-12-04 - Portaria 1147/2000 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 1001/2000, de 18 de Outubro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto).
2000-12-04 - Portaria 1148/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Engenharia Industrial da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.
2000-12-04 - Portaria 1143/2000 - Ministério da Educação
Altera o quadro n.º 2 do anexo à Portaria n.º 258/99, de 9 de Abril (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto).
2000-12-04 - Portaria 1144/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Naval e Industrial da Escola Superior de Tecnologia do Mar, de Peniche, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-12-04 - Portaria 1149/2000 - Ministério da Educação
Altera a designação de um dos ramos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química e Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho, e aprova o respectivo plano de estudos.
2000-12-04 - Portaria 1142/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas da Escola Superior de Gestão de Barcelos, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2000-12-05 - Portaria 1153/2000 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 380/99, de 21 de Maio - aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação da Guarda.
2000-12-11 - Portaria 1166/2000 - Ministério da Educação
Altera o quadro nº 3 do anexo à Portaria nº 413-L/98, de 17 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Química.O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
2000-12-19 - Portaria 1189/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.
2000-12-22 - Portaria 1206/2000 - Ministério da Educação
Altera a Portaria 13/2000, de 14 de Janeiro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Automação Industrial e Sistemas de Potência do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela portaria 680-C/98, de 31 de Agosto). Publica, em Anexo as referidas alterações.
2000-12-23 - Portaria 1211/2000 - Ministério da Educação
Regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Turismo e Termalismo da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho e aprova o plano de estudos, que anexa.
2000-12-26 - Portaria 1213/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural e Educação Comunitária da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2001-01-10 - Portaria 12/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterado pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.
2001-01-10 - Portaria 19/2001 - Ministério da Educação
Altera o quadro n.º 3 do anexo à Portaria 542/97, de 23 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação , a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa e regulamente o respectivo curso).
2001-01-10 - Portaria 13/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.
2001-01-10 - Portaria 14/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.
2001-01-10 - Portaria 17/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Florestal da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.
2001-01-10 - Portaria 16/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.
2001-01-10 - Portaria 18/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Setúbal.
2001-01-10 - Portaria 15/2001 - Ministério da Educação
Altera o quadro nº 3 do anexo à Portaria 413-O/98, de 17 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico - 1º Ciclo e regulamenta o respectivo curso).
2001-01-18 - Decreto-Lei 6/2001 - Ministério da Educação
Aprova a reorganização curricular do ensino básico.
2001-01-18 - Decreto-Lei 7/2001 - Ministério da Educação
Aprova a revisão curricular do ensino secundário.
2001-01-25 - Portaria 46/2001 - Ministério da Educação
Altera o quadro nº 5 do anexo à Portaria nº 384/99, de 24 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criada pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto).
2001-01-29 - Portaria 56/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Viseu.
2001-01-30 - Portaria 62/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o Curso bietápico de licenciatura em Educação Social, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho.
2001-02-01 - Portaria 67/2001 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 965/2000, de 10 de Outubro - aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Electrónica e Computadores do Instituto Superior de Engenharia do Porto. - .
2001-02-07 - Portaria 75/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.
2001-02-07 - Portaria 73/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica, criado pela Portaria nº 413-A/98 de 17 de Julho, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
2001-02-08 - PORTARIA 86/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.
2001-02-08 - Portaria 89/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2001-02-09 - Portaria 93/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso biepático de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança.
2001-02-23 - Portaria 124/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Viseu, e procede à sua regulamentação.
2001-03-03 - Portaria 152/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Educadores de Infância, criada pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho, a ministrar na Escola Superior de Educação da Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.
2001-03-03 - Portaria 154/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Coimbra. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.
2001-03-03 - Portaria 155/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.
2001-03-03 - Portaria 150/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.
2001-03-03 - Portaria 158/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive
2001-03-03 - Portaria 157/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministar na Escola Superior de Educação da Guarda. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive
2001-03-03 - Portaria 151/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, criado pela Portaria nº 281-B/99 de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação da Guarda.
2001-03-03 - Portaria 153/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viseu. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.
2001-03-03 - Portaria 156/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.
2001-03-06 - Portaria 160/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.
2001-03-06 - Portaria 163/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2º ciclo do ensino básico no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Coimbra.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.
2001-03-06 - Portaria 162/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º do ciclo do ensino básico, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho, da Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo 2000-2001 inclusive.
2001-03-06 - Portaria 161/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Administração Escolar e Administração Educaciona, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julh, a ministrar na Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 200-2001 inclusive.
2001-03-06 - Portaria 159/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo de ensino básico da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho.Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.
2001-03-07 - Portaria 166/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-07 - Portaria 167/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-08 - Portaria 175/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico, criado pela Portaria nº 281-B/99 de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo.
2001-03-10 - Portaria 196/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico, no grupo de disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000 inclusive.
2001-03-10 - Portaria 192/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.
2001-03-10 - Portaria 194/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização de Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na da Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive
2001-03-10 - Portaria 193/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Animação Sócio-Cultural a ministrar na Escola Superior de Educação de Viseu.
2001-03-10 - Portaria 195/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico no grupo disciplinar de Educação Musical, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.
2001-03-13 - Portaria 200/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria nrº 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-13 - Portaria 199/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-14 - Portaria 207/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-14 - Portaria 206/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-14 - Portaria 208/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-16 - Portaria 220/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação - Bibliotecas Escolares da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-16 - Portaria 219/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-16 - Portaria 223/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-16 - Portaria 218/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.
2001-03-16 - Portaria 221/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemas Graves da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-16 - Portaria 217/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-16 - Portaria 224/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular da Escola Superior de Educação de Viseu, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-16 - Portaria 222/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-03-16 - Portaria 216/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.
2001-03-19 - Portaria 230/2001 - Ministério da Educação
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima.
2001-03-28 - Decreto-Lei 99/2001 - Ministério da Educação
Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação, procedendo à reorganização da respectiva rede, e cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, também sob a tutela exclusiva daquele ministério.
2001-03-28 - Portaria 277/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico, da Escola Superior de Educação de Portalegre.
2001-03-28 - Portaria 280/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Portalegre.
2001-03-28 - Portaria 278/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Portalegre.
2001-03-28 - Portaria 279/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Portalegre.
2001-03-28 - Portaria 274/2001 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 724/99, de 29 de Agosto, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
2001-04-09 - Portaria 365/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-04-09 - Portaria 366/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-04-09 - Portaria 367/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-04-11 - Portaria 379/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação do Porto.
2001-04-12 - Portaria 384/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação do Porto.
2001-04-12 - Portaria 383/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular, da Escola Superior de Educação do Porto.
2001-04-14 - Portaria 388/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional, da Escola Superior de Educação do Porto.
2001-04-17 - Portaria 404/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-04-17 - Portaria 405/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-04-18 - Portaria 415/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-04-19 - Portaria 426/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.
2001-04-26 - Portaria 432/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2001-05-14 - Portaria 500/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Viseu.
2001-05-19 - Portaria 517/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.
2001-05-25 - Portaria 531/2001 - Ministério da Educação
Altera a estrutura do 2º ciclo e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar na Escola Superior Agrágria de Beja.
2001-05-25 - Portaria 530/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda.
2001-05-28 - Portaria 536/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.
2001-05-28 - Portaria 538/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.
2001-06-08 - Portaria 595/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Viseu.
2001-06-23 - Portaria 628/2001 - Ministério da Educação
Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura em Canto, Composição, Produção e Tecnologias da Música, Instrumento, nas áreas de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
2001-07-10 - Portaria 691/2001 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Térmica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal para Engenharia Mecânica - Energia.
2001-07-10 - Portaria 694/2001 - Ministério da Educação
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura ministrados por estabelecimentos de ensino superior politécnico públicos.
2001-07-11 - Portaria 708/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Estudos Industriais de Gestão (Póvoa de Varzim) do Instituto Politécnico do Porto.
2001-07-11 - Portaria 709/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.
2001-07-21 - Portaria 758/2001 - Ministérios da Economia e da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
2001-08-10 - Portaria 960/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-08-10 - Portaria 958/2001 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 955/2000, de 4 de Outubro que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
2001-08-14 - Portaria 975/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos
2001-08-14 - Portaria 977/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos
2001-08-14 - Portaria 976/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Produção da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
2001-08-14 - Portaria 979/2001 - Ministério da Educação
Cria, no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico do Castelo Branco, o ramo de Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-08-14 - Portaria 974/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação, da Escola Superior de Educação de Setúbal.
2001-08-14 - Portaria 973/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Coimbra.
2001-08-17 - Portaria 987/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Educativa e Sociocultural da Escola Superior de Educação de Portalegre.
2001-08-24 - Decreto-Lei 230/2001 - Ministério da Educação
Fixa o regime especial de acesso e ingresso no ensino superior público português para bolseiros do Governo Português naturais e residentes no território de Timor Leste.
2001-08-30 - Decreto-Lei 240/2001 - Ministério da Educação
Aprova o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
2001-08-30 - Decreto-Lei 241/2001 - Ministério da Educação
Aprova os perfis específicos de desempenho profissional do educador de infância e do professor do 1º ciclo do ensino básico.
2001-08-31 - Portaria 1046/2001 - Ministério da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico.
2001-09-04 - Portaria 1070/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação - Centros de Recursos, da Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
2001-09-04 - Portaria 1069/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Setúbal.
2001-09-05 - Portaria 1079/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação cientifica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Setúbal.
2001-09-07 - Portaria 1089/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Coimbra.
2001-09-07 - Portaria 1090/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Coimbra.
2001-09-12 - Portaria 1094/2001 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Atlântica, através da Escola Superior da Saúde, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e o curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia e aprova os respectivos planos de estudos.
2001-09-13 - Portaria 1101/2001 - Ministério da Educação
Altera os quadros n.os 2 e 4 do anexo à Portaria n.º 974/2001, de 14 de Agosto (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação da Escola Superior de Educação de Setúbal)
2001-09-27 - Portaria 1144/2001 - Ministério da Educação
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidas pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores.
2001-10-03 - Portaria 1160/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
2001-10-03 - Portaria 1161/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e Redes de Computadores, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.
2001-10-08 - Portaria 1169/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão (regime nocturno) da Escola Superior de Gestão de Barcelos.
2001-10-08 - Portaria 1171/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática Empresarial da Escola Superior de Ciências Empresarias de Valença.
2001-10-16 - Portaria 1199/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
2001-10-17 - Portaria 1203/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e Território, da Escola Superior Agrária de Bragança.
2001-10-18 - Decreto Regulamentar Regional 24/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a estrutura orgânica dos departamentos e órgãos dependentes do Gabinete do Secretário Regional de Educação.
2001-10-24 - Portaria 1226/2001 - Ministério da Educação
Cria o Curso de Qualificação Para Outras Funções Educativas na Área de Animação Sócio-Cultural, a ministrar na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, aprovando o respectivo plano de estudos e número de vagas para o ano lectivo de 2001-2002.
2001-10-29 - Portaria 1252/2001 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 1069/2001, de 4 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Setúbal.
2001-10-29 - Portaria 1247/2001 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 1070/2001, de 4 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão de Informação - Centros de Recursos da Escola Superior de Educação de Setúbal.
2001-10-29 - Portaria 1249/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional da Escola Superior de Educação de Viseu.
2001-10-29 - Portaria 1248/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Viseu.
2001-12-10 - Portaria 1397/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso biepático de licenciatura em Comunicação Social, aprovado pela Portaria nº 1059/2000 de 30 de Outubro e ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.
2001-12-11 - Portaria 1404/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Relações Económicas da Escola Superior de Educação da Guarda.
2001-12-11 - Portaria 1403/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Secretariado e Assessoria de Direcção da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho
2001-12-12 - Portaria 1415/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do 1.º ciclo (regime nocturno) do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
2001-12-12 - Portaria 1417/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em Contabilidade e Finanças (regime nocturno) da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.
2001-12-12 - Portaria 1416/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda (regime diurno e regime nocturno).
2001-12-12 - Portaria 1421/2001 - Ministério da Educação
Altera o anexo à Portaria n.º 1046/2001, de 31 de Agosto [aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público].
2001-12-28 - Portaria 1462/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2002-01-04 - Portaria 19/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso biepático de licenciatura e Tecnologias da Documentação e Informação, da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto.
2002-01-04 - Portaria 20/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia dos Sistemas Agrícolas e Ambientais da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.
2002-01-04 - Portaria 22/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovado pela Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho.
2002-01-04 - Portaria 15/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto.
2002-01-04 - Portaria 23/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Educação Social, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.
2002-01-04 - Portaria 24/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.
2002-01-04 - Portaria 21/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Manutenção, da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.
2002-01-07 - Portaria 29/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de Engenharia Informática criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2002-01-07 - Portaria 28/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Fotografia, criado pela Portaria nº 692/2001, de 10 de Julho, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2002-01-10 - Portaria 42/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco.
2002-01-11 - Portaria 48/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
2002-01-11 - Portaria 47/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Finanças da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela Portaria nº 692/2001, de 10 de Julho.
2002-01-11 - Portaria 51/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, aprovado pela Portaria nº 1070/2000 de 06-Nov, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.
2002-01-11 - Portaria 49/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela Portaria nº 692/2001, de 10 de Julho.
2002-01-18 - Portaria 70/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 950/2000, de 4 de Outubro, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, da Escola Superior de Gestão de Tomar.
2002-01-21 - Portaria 74/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.
2002-01-29 - Decreto-Lei 16/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação
Estabelece o regime jurídico específico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.
2002-02-01 - Portaria 106/2002 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação da Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, publicado em anexo.
2002-02-08 - Portaria 120/2002 - Ministério da Educação
Altera a portaria que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
2002-02-08 - Portaria 121/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Formação Musical da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
2002-02-08 - Portaria 122/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico - 1.º Ciclo, regulamenta o respectivo curso e publica em anexo o plano de estudos.
2002-02-09 - Portaria 138/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
2002-02-09 - Portaria 136/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 1090/2001, de 7 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, da Escola Superior de Educação de Coimbra.
2002-02-09 - Portaria 137/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
2002-02-14 - Portaria 144/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.
2002-02-14 - Despacho Normativo 9/2002 - Ministério da Educação
Homologa os Estatutos da Universidade Aberta.
2002-02-15 - Portaria 146/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Santarém.
2002-02-20 - Portaria 152/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 1160/2001, de 3 de Outubro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto).
2002-03-05 - Portaria 198/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 1404/2001, de 11 de Dezembro que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Relações Económicas da Escola Superior de Educação da Guarda.
2002-03-12 - Portaria 245/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 22/2002, de 4 de Janeiro que altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovado pela Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho.
2002-03-12 - Portaria 246/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Sistemas Eléctricos de Energia, do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pela Portaria n.º 964/2000, de 10 de Outubro.
2002-03-12 - Portaria 249/2002 - Ministério da Educação
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria, através das suas escolas superiores.
2002-03-12 - Portaria 247/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica e Geoambiente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
2002-03-12 - Portaria 250/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 1067/99, de 7 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda).
2002-03-13 - Portaria 268/2002 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem.
2002-03-14 - Portaria 273/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia da Comunicação Audiovisual, criado pela Portaria nº 692/2001 de 10 de Julho, e ministrado pela Escola Superior de Educação e pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
2002-03-23 - Portaria 320/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 1020/2000, de 25 de Outubro que altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar.
2002-04-05 - Portaria 368/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-04-05 - Portaria 369/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2002-04-05 - Portaria 367/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação de Infância na Escola Superior de Educação de Torres Novas, aprovando o respectivo plano de estudos e regulamentando a sua frequência.
2002-04-08 - Portaria 379/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste.
2002-04-08 - Portaria 380/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2002-04-08 - Portaria 382/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste.
2002-04-08 - Portaria 381/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-04-08 - Portaria 377/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 537/98, de 17 de Agosto (aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar, através das suas escolas superiores).
2002-04-12 - Portaria 394/2002 - Ministério da Educação
Regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação de vários cursos e as disciplinas e áreas de formação dos planos curriculares do ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis.
2002-04-18 - Portaria 410/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, cujo plano de estudo é publicado em anexo.
2002-04-19 - Portaria 429/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo e Mar da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria.
2002-04-19 - Portaria 426/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Superior Politécnico de Leiria.
2002-04-19 - Portaria 423/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, na variante de Matemática e Ciências da Natureza.
2002-04-19 - Portaria 420/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 230/2001, de 19 de Março (altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária, ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo).
2002-04-19 - Portaria 425/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
2002-04-19 - Portaria 427/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio e Marketing da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
2002-04-19 - Portaria 428/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
2002-04-19 - Portaria 430/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias da Informação Empresarial ministrado na Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.
2002-04-19 - Portaria 431/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e Comunicações ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
2002-04-19 - Portaria 432/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
2002-04-22 - Portaria 438/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º Ciclo.
2002-04-23 - Portaria 464/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, na variante de Português-Inglês, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
2002-04-23 - Portaria 463/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, na variante de Português-Inglês, aprovando o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
2002-04-23 - Portaria 466/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.
2002-04-24 - Portaria 485/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biologia Marinha e Biotecnologia da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.
2002-04-24 - Portaria 482/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Educação Física.
2002-04-24 - Portaria 484/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Educação Visual e Tecnológica.
2002-04-30 - Portaria 519/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Francês.
2002-04-30 - Portaria 521/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º Ciclo.
2002-05-02 - Portaria 524/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências do Desporto, variante de Gestão e Lazer, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
2002-05-06 - Portaria 530/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural da Escola Superior de Educação de Beja, aprovado pela Portaria n.º 1137/2000, de 29 de Novembro.
2002-05-06 - Portaria 529/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março.
2002-05-06 - Portaria 528/2002 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 137/2002, de 9 de Fevereiro, que altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
2002-06-18 - Portaria 675/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.
2002-06-19 - Portaria 683/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Santarém.
2002-06-19 - Portaria 681/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Educação de Bragança.
2002-06-19 - Portaria 679/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia.
2002-06-19 - Portaria 680/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sócio-Cultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.
2002-06-20 - Decreto-Lei 156/2002 - Ministério da Educação
Suspende a produção de efeitos da revisão curricular do ensino secundário, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro.
2002-06-21 - Portaria 692/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja e regulamenta o respectivo curso.
2002-06-25 - Portaria 709/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.
2002-06-25 - Portaria 708/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
2002-06-26 - Portaria 725/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Tecnologia Empresarial a ministrar o curso de bacharelato em Educação Física e Desportos e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-06-26 - Portaria 718/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.
2002-06-26 - Portaria 717/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.
2002-06-26 - Portaria 716/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.
2002-06-27 - Portaria 736/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial, da Escola Superior de Comunicação Social, do Instituto Superior Politécnico de Lisboa.
2002-06-27 - Portaria 733/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo, da Escola Superior de Comunicação Social, do Instituto Politécnico de Lisboa.
2002-06-27 - Portaria 729/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Espinho a ministrar o curso de bacharelato em Gestão Hoteleira e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-06-27 - Portaria 728/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado da Escola Superior de Educação de Castelo Branco.
2002-06-27 - Portaria 734/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Espinho a ministrar o curso de bacharelato em Comunicação Empresarial e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-06-27 - Portaria 735/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing, da Escola Superior de Comunicação Social, do Instituto Politécnico de Lisboa.
2002-06-28 - Portaria 760/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
2002-07-01 - Portaria 770/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.
2002-07-02 - Portaria 786/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.
2002-07-25 - Portaria 879/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária, aprovado pela Portaria nº 466-G/2000 de 21 de Julho, da Escola Superior Agrária de Viseu, que passa a designar-se Engenharia Agrária, variante Florestal aprovando o novo plano de estudos.
2002-07-25 - Portaria 878/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.
2002-07-25 - Portaria 876/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre para «Design de Comunicação».
2002-07-25 - Portaria 877/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2002-07-25 - Portaria 875/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para «Engenharia de Computadores e de Sistemas Informáticos».
2002-07-26 - Portaria 886/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação de Beja para Animação Sociocultural.
2002-07-26 - Portaria 885/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.
2002-07-26 - Portaria 883/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para Engenharia Civil e do Ambiente.
2002-07-26 - Portaria 884/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco para Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações.
2002-07-31 - Decreto-Lei 176/2002 - Ministério da Educação
Cria procedimentos para a colocação de docentes do ensino do português no estrangeiro no quadriénio de 2002-2006.
2002-08-06 - Portaria 990/2002 - Ministério da Educação
Regula o curso bietápico de licenciatura em Animação e Produção Artística da Escola Superior de Educação de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-08-14 - Portaria 1041/2002 - Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
2002-08-22 - Portaria 1087/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Comércio e Serviços da Escola Superior de Gestão de Tomar.
2002-08-22 - Portaria 1088/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Reabilitação Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa.
2002-08-23 - Portaria 1098/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Auditoria e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Tomar.
2002-08-28 - Portaria 1150/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.
2002-08-28 - Portaria 1151/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística, Cultural e Patrimonial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.
2002-08-29 - Portaria 1183/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto.
2002-09-19 - Portaria 1280/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico da licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática da Escola Superior de Tecnologia de Viseu.
2002-09-19 - Portaria 1281/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 524/2002, de 2 de Maio, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em Ciências do Desporto, variante de Gestão e Lazer, da Escola Superior de Educação de Bragança.
2002-09-27 - Portaria 1300/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico.
2002-10-07 - Portaria 1330/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
2002-10-17 - Decreto-Lei 209/2002 - Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.
2002-10-18 - Portaria 1366/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Design Multimédia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
2002-11-07 - Portaria 1446/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre, aprovado pela Portaria nº 490/2000 de 24 de Julho.
2002-11-09 - Portaria 1449/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Psicologia do Desporto e do Exercício, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.
2002-11-11 - Portaria 1455/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Gestão e Ordenamento Rural ministrado pela Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
2002-11-12 - Portaria 1458/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Eco-Agroturismo da Escola Superior Agrária de Coimbra.
2002-12-17 - Portaria 1513/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco.
2002-12-17 - Portaria 1511/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
2002-12-19 - Portaria 1520/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa da Escola Superior de Educação de Setúbal.
2002-12-21 - Portaria 1534/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
2002-12-24 - Portaria 1540/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Electrónica e Computadores (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
2002-12-24 - Portaria 1545/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
2002-12-24 - Portaria 1543/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Computação Gráfica e Multimédia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2002-12-24 - Portaria 1541/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.
2002-12-26 - Portaria 1555/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime normal e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
2002-12-26 - Portaria 1553/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
2002-12-26 - Portaria 1554/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
2002-12-30 - Portaria 1557/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime normal e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.
2003-01-02 - PORTARIA 1/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
2003-01-03 - Portaria 5/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2003-01-08 - Portaria 15/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2003-01-11 - Portaria 27/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.
2003-01-16 - Portaria 53/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
2003-01-16 - Portaria 57/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
2003-01-16 - Portaria 56/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2003-01-16 - Portaria 60/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2003-01-16 - Portaria 59/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2003-01-20 - Portaria 66/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
2003-01-20 - Portaria 67/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.
2003-01-21 - Portaria 76/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto de Recreação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
2003-01-22 - Portaria 85/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.
2003-01-22 - Portaria 89/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Biológica e Alimentar da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.
2003-01-22 - Portaria 88/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
2003-01-22 - Portaria 87/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.
2003-01-22 - Portaria 86/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
2003-01-23 - Portaria 101/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2003-01-23 - Portaria 97/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração Pública da Escola Superior de Gestão de Tomar.
2003-01-23 - Portaria 95/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo e Lazer ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda.
2003-01-23 - Portaria 98/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural ministrado pelo Escola Superior de Educação de Beja.
2003-01-27 - Portaria 106/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Som e Imagem da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.
2003-01-27 - Portaria 105/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.
2003-01-27 - Portaria 107/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.
2003-02-05 - Portaria 124/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias da Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.
2003-02-05 - Portaria 131/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria nº 256/99 de 9 de Abril, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo, da Escola Superior de Educação de Santarém.
2003-02-05 - Portaria 126/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a duração e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politénico de Portalegre.
2003-02-05 - Portaria 125/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática e Comunicações, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.
2003-02-05 - Portaria 127/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
2003-02-06 - Portaria 140/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
2003-02-07 - Decreto-Lei 26/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro. Republicado em anexo o referido diploma com as alterações ora introduzidas.
2003-02-10 - Portaria 143/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santarém.
2003-02-13 - Portaria 152/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sócio-Cultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.
2003-02-13 - Portaria 150/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
2003-02-19 - Portaria 162/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria nº 1088/2002, de 22 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa.
2003-02-19 - Portaria 164/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova.
2003-03-13 - Portaria 228/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2003-03-13 - Portaria 226/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade, regime nocturno, da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2003-03-13 - Portaria 227/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2003-03-13 - Portaria 229/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade Empresarial da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2003-03-14 - Portaria 231/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Formação Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2003-03-19 - Portaria 260/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime diurno e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
2003-04-01 - Portaria 286/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera os planos de estudo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime diurno e regime nocturno) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
2003-04-14 - Portaria 308/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
2003-04-15 - Portaria 314/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
2003-04-29 - Portaria 348/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico no domínio de especialização de Matemática na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-05-06 - Acórdão 161/2003 - Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade das normas constantes dos artigos 7º, nºs 2 e 6, 11º, nºs 3 a 8, 14º, nº 3, 17º, nºs 1 e 2, 18º a 29º, 63º, 67º e 76º do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/2000/M, de 31 de Janeiro. (Proc. nº 64/2000)
2003-05-22 - Portaria 428/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro e Educação da Escola Superior de Educação de Coimbra.
2003-06-03 - Portaria 462/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2003-07-16 - Portaria 574/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera para Engenharia Alimentar a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Alimentar, aprovado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
2003-07-21 - Portaria 600/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Adita a opção e ramo de Guitarra ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-07-21 - Portaria 597/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera para Gestão Empresarial a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.
2003-07-21 - Portaria 599/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera para Engenharia Zootécnica a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Zootecnia, ministrado pela Escola Superior Agrária de Viseu.
2003-07-21 - Portaria 605/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera para Contabilidade a denominação do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.
2003-07-21 - Portaria 598/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais ministrado pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco para Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente.
2003-07-21 - Portaria 604/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera para Ecoturismo a denominação do curso bietápico de licenciatura em Eco-Agroturismo, ministrado pela Escola Superior Agrária de Coimbra.
2003-07-21 - Portaria 602/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do ramo de Tradução Especializada do curso bietápico de licenciatura em Línguas e Secretariado, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, para Tradução e Interpretação Especializada.
2003-07-21 - Portaria 603/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera para Engenharia Mecância a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Manutenção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto.
2003-07-30 - Portaria 696/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Bragança através das suas escolas superiores.
2003-07-30 - Portaria 691/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
2003-08-30 - Portaria 913-G/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.
2003-09-25 - Portaria 1065/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias e Ambiente, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-09-26 - Portaria 1075/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção Animal, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2003-10-08 - Portaria 1182/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho.
2003-10-13 - Portaria 1204/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas Estrangeiras para Fins Técnico-Empresariais da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
2003-10-13 - Portaria 1206/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, criado pela Portaria n.º 601/2003, de 21 de Julho.
2003-10-20 - Portaria 1227/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem Veterinária da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-10-31 - Portaria 1251/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sociocultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.
2003-11-05 - Portaria 1270/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2003-11-05 - Portaria 1267/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Espaços Verdes da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-11-05 - Portaria 1266/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2003-11-05 - Portaria 1265/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
2003-11-07 - Portaria 1272/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade Empresarial ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2003-11-10 - Portaria 1278/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.
2003-11-11 - Portaria 1280/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Fotografia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2003-11-13 - Portaria 1284/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
2003-11-17 - Portaria 1286/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-11-17 - Portaria 1287/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Desdobra nos ramos de Sistemas Eléctricos de Energia e Automação e Comunicações o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, alterando também o respectivo plano de estudos.
2003-11-18 - Portaria 1297/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial e da Qualidade, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-11-20 - Portaria 1304/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.
2003-11-20 - Portaria 1302/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
2003-11-20 - Portaria 1306/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-11-20 - Portaria 1301/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-11-20 - Portaria 1305/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-11-25 - Portaria 1309/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design de Interiores da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco para Design de Interiores e Equipamento e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-11-26 - Portaria 1311/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.
2003-11-27 - Portaria 1313/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos ministrado pela Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-11-27 - Portaria 1315/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
2003-11-27 - Portaria 1314/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
2003-11-27 - Portaria 1312/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-11-28 - Portaria 1328/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.
2003-12-22 - Portaria 1406/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
2003-12-22 - Portaria 1405/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.
2003-12-22 - Portaria 1407/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2003-12-22 - Portaria 1399/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
2003-12-22 - Portaria 1403/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.
2003-12-22 - Portaria 1400/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.
2003-12-22 - Portaria 1402/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiovisual e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.
2003-12-22 - Portaria 1401/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Sistemas ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
2003-12-23 - Portaria 1414/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2003-12-26 - Portaria 1416/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação de um dos ramos e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
2003-12-31 - Portaria 1423/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Canto, em Composição e em Instrumento, nas áreas de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
2004-01-05 - Portaria 1/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
2004-01-10 - Despacho Normativo 3/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, publicados em anexo.
2004-01-12 - Portaria 36/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Planeamento e Gestão em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.
2004-01-12 - Portaria 38/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2004-01-12 - Portaria 37/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2004-01-14 - Portaria 49/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação de um dos ramos, a duração e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2004-01-21 - Portaria 90/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
2004-01-23 - Portaria 102/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
2004-02-09 - Portaria 134/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro, ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.
2004-02-09 - Portaria 133/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural, ministrado pela Escola Superior de Artes e Desgin das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.
2004-02-23 - Portaria 178/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 1314/2003, de 27 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança).
2004-03-23 - Portaria 311/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação das opções e dos ramos, o plano de estudos e a duração do curso bietápico de licenciatura em Administração e Finanças ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.
2004-03-26 - Decreto-Lei 74/2004 - Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.
2004-03-26 - Portaria 320/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2004-03-27 - Decreto-Lei 76/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro.
2004-04-08 - Portaria 365/2004 - Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril (disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente).
2004-05-21 - Portaria 549/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-06-16 - Decreto Legislativo Regional 10-A/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira, bem como o processo de recrutamento para o exercício de funções docentes, através de contrato administrativo de provimento, previsto no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
2004-06-30 - Decreto-Lei 158/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro.
2004-06-30 - Decreto-Lei 157/2004 - Ministério da Educação
Aprova a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente.
2004-07-09 - Portaria 792/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova os modelos de carta de curso (em anexo) dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Beja, através das suas escolas superiores.
2004-07-16 - Portaria 839/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Treino Desportivo», bem como o respectivo plano de estudos.
2004-07-16 - Portaria 837/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
2004-07-16 - Portaria 838/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Instrumento, área de Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto para «Música Antiga», bem como a sua estrutura e plano de estudos.
2004-07-16 - Portaria 840/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Gestão do Território e do Património Cultural», bem como a sua estrutura e plano de estudos.
2004-07-16 - Portaria 842/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para «Tradução e Assessoria de Direcção».
2004-07-16 - Portaria 843/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Desporto de Natureza e Turismo Activo», bem como o respectivo plano de estudos.
2004-07-21 - Decreto-Lei 175/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde, designadamente no concernente às escolas superiores de saúde e de enfermagem.
2004-08-03 - Portaria 979/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a estrutura e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto para curso de Design e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-08-09 - Portaria 1027/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Condição Física, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.
2004-08-26 - Portaria 1074/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público.
2004-09-01 - Portaria 1096/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico da Guarda através das suas escolas superiores.
2004-09-02 - Portaria 1099/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2004-09-07 - Portaria 1106/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de administração escolar e administração educacional, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2004-10-08 - Decreto-Lei 217/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Cria a Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte, sediada em Oliveira de Azeméis, integrada pela Universidade de Aveiro.
2004-10-18 - Portaria 1323-A/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2004-2005, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.
2004-10-26 - Portaria 1359/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.
2004-10-28 - Portaria 1373/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público.
2004-11-17 - Portaria 1409/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Adita o ramo de Comunicação de Ciência ao 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-11-17 - Portaria 1410/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Adita ao 2.º ciclo da variante de Instrumento do curso bietápico da licenciatura em Música da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa a variante de Intrumento e altera os planos de estudos dos cursos ministrados nesta Escola.
2004-11-23 - Portaria 1422/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.
2004-11-25 - Portaria 1448/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.
2004-12-09 - Portaria 1460/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
2004-12-15 - Portaria 1464/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
2004-12-17 - Portaria 1466/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores.
2004-12-30 - Portaria 1507/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ortoprotesia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
2004-12-30 - Portaria 1504/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.
2004-12-31 - Portaria 1523/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas e Relações Internacionais ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
2004-12-31 - Portaria 1524/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.
2005-01-05 - Portaria 4/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Regulamenta o curso de bacharelato em Informática Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-01-05 - Portaria 3/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
2005-01-06 - Portaria 18/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Dança, ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.
2005-01-06 - Portaria 17/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
2005-01-06 - Portaria 9/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
2005-01-06 - Portaria 11/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância para Apoio à Educação Bilingue da Criança Surda ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
2005-01-06 - Portaria 8/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Regula o curso de bacharelato em Enfermagem Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-01-06 - Portaria 20/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.
2005-01-06 - Portaria 7/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
2005-01-06 - Portaria 10/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.
2005-01-06 - Portaria 19/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Desporto de Recreação, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
2005-01-11 - Portaria 28/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto.
2005-01-11 - Portaria 27/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fotografia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
2005-01-17 - Portaria 41/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda.
2005-01-17 - Portaria 39/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.
2005-01-17 - Portaria 40/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Gestão das Organizações Desportivas, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.
2005-01-25 - Portaria 97/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
2005-01-25 - Portaria 101/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
2005-01-25 - Portaria 102/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
2005-01-25 - Portaria 93/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza a transferência do curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão da Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para a Escola Superior de Tecnologia do mesmo Instituto.
2005-01-25 - Portaria 95/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação e Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
2005-01-25 - Portaria 100/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2005-01-25 - Portaria 94/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2005-01-25 - Portaria 99/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
2005-01-26 - Portaria 106/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação e Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
2005-01-27 - Portaria 111/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
2005-01-28 - Portaria 114/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Zootécnica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
2005-01-28 - Portaria 115/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gerontologia ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.
2005-01-31 - Portaria 126/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
2005-02-11 - Portaria 169/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.
2005-02-14 - Portaria 178/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Distribuição e Logística ministrado pela Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2005-02-18 - Portaria 194/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2004-2005.
2005-02-24 - Portaria 217/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
2005-02-24 - Portaria 224/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
2005-03-03 - Portaria 237/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Desporto e Lazer e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-03-17 - Portaria 279/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-03-23 - Portaria 304/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.
2005-03-23 - Portaria 306/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Dietética ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.
2005-03-30 - Decreto Legislativo Regional 2/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2004/M, de 31 de Março, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira. Republica em anexo o referido diploma com todas as alterações.
2005-03-31 - Portaria 341/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-03-31 - Portaria 340/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-04-01 - Portaria 357/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Biomecânica e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-05-18 - Portaria 487/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta o curso de licenciatura em Informática (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação
Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.
2005-08-05 - Decreto Legislativo Regional 22/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, no desenvolvimento dos artigos 2.º e 3.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, relativas à administração e gestão escolares.
2005-08-11 - Decreto Legislativo Regional 17/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da oferta formativa de educação e formação na Região Autónoma da Madeira.
2005-08-12 - Portaria 681/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Adita a opção e o ramo de Trombone ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-08-23 - Portaria 701/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Empresarial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
2005-08-25 - Portaria 733/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
2005-08-29 - Portaria 753/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2005-08-30 - Lei 49/2005 - Assembleia da República
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Republica a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.
2005-09-16 - Portaria 835/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas públicas de ensino superior politécnico.
2005-09-16 - Portaria 834/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Eléctrica e Electrónica (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
2006-01-24 - Portaria 88/2006 - Ministério da Educação
Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência.
2006-04-24 - Decreto Legislativo Regional 15-A/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Regula o concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.
2006-06-02 - Acórdão 262/2006 - Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 1.º do decreto legislativo regional que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de Janeiro, aprovado em 22 de Março de 2006, na parte em que dá nova redacção aos artigos 17.º, n.os 1 e 7, 28.º e 29.º(Processo n.º 358/2006).
2006-06-20 - Portaria 582/2006 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Educação
Altera a Portaria n.º 257/2002, de 13 de Março (aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha, de Restaurante/Bar e de Turismo, promovidos pelo Instituto de Formação Turística e ministrados pelos estabelecimentos de ensino dele dependentes, designados por escolas de hotelaria e turismo.
2007-03-09 - Portaria 254/2007 - Ministério da Educação
Reconhece vários cursos como habilitação própria para a docência.
2007-07-27 - Portaria 817/2007 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), de nível básico e secundário e de níveis 2 e 3 de formação profissional.
2007-08-30 - Decreto Legislativo Regional 21/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, da Região Autónoma dos Açores.
2009-06-08 - Decreto Legislativo Regional 14/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
2011-08-02 - Decreto Regulamentar Regional 17/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece o conjunto de competências-chave e aprova o referencial curricular para a educação básica na Região Autónoma dos Açores.
2012-09-14 - Portaria 281/2012 - Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta a atribuição de licença sem vencimento aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e cultura portuguesas.
2013-01-10 - Portaria 8/2013 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos e dos Estágios Técnico-Militares de Sargentos, que habilitam ao ingresso nos quadros especiais de sargentos do quadro permanente da Força Aérea.
2013-05-23 - Decreto-Lei 70/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC), a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
2013-07-10 - Decreto-Lei 91/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
2013-07-17 - Decreto Legislativo Regional 25/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.
2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.
2013-10-22 - Decreto-Lei 146/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
2013-11-04 - Decreto-Lei 152/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, que consta em anexo.
2014-02-05 - Portaria 30/2014 - Ministério da Educação e Ciência
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014.
2014-03-18 - Decreto-Lei 43/2014 - Ministério da Educação e Ciência
Procede à criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau académico, no âmbito do ensino politécnico, e determina a criação e composição de uma comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais.
2014-04-15 - Portaria 85/2014 - Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância (ED) para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
2014-05-14 - Decreto-Lei 79/2014 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
2014-07-25 - Decreto Legislativo Regional 7/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, e procede a sua republicação em anexo ao presente decreto legislativo regional.
2014-07-25 - Decreto Legislativo Regional 6/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, mediante concurso externo extraordinário.
2014-12-12 - Decreto-Lei 176/2014 - Ministério da Educação e Ciência
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento
2014-12-12 - Decreto-Lei 176/2014 - Ministério da Educação e Ciência
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento
2015-07-07 - Decreto-Lei 127/2015 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas
2015-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2015 - Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016
2015-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 74/2015 - Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016
2016-04-04 - Decreto-Lei 17/2016 - Educação
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário
2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
2016-10-25 - Decreto-Lei 65-A/2016 - Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que aprova o regime do ensino português no estrangeiro
2017-01-05 - Portaria 9/2017 - Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2016-2017
2017-08-09 - Lei 68/2017 - Assembleia da República
Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior)
2018-01-23 - Portaria 31/2018 - Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018
2018-04-17 - Decreto Legislativo Regional 7/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro
2018-06-29 - Decreto Legislativo Regional 9/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira
2019-02-04 - Portaria 45/2019 - Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019
2020-01-28 - Portaria 22/2020 - Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020
2021-05-14 - Decreto Legislativo Regional 9/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira
2023-04-10 - Lei 16/2023 - Assembleia da República
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
2023-07-26 - Decreto Legislativo Regional 30/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto, e 7/2018/M, de 17 de abril

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