2014-03-18 - RESOLUÇÃO 59/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA.

2014-03-18 - RESOLUÇÃO 60/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval ao Hospital da Horta, E.P.E.

2014-03-18 - RESOLUÇÃO 61/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, SA.

2014-03-18 - RESOLUÇÃO 63/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI – Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, SA.

2014-03-18 - RESOLUÇÃO 64/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI – Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, SA.

2014-03-18 - Decreto do Presidente da República 17/2014 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013.

2014-03-18 - Lei 14/2014 - Assembleia da República

Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras.

2014-03-18 - Resolução da Assembleia da República 25/2014 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013.

2014-03-18 - Resolução da Assembleia da República 26/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, numa perspetiva de mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que simultaneamente promova com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do País.

2014-03-18 - Decreto-Lei 40/2014 - Ministério das Finanças

Aprova as medidas nacionais necessárias à aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, incluindo o respetivo regime sancionatório, altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e publica em anexo ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, o regime jurídico das contraparte (...)

2014-03-18 - Decreto-Lei 41/2014 - Ministério da Economia

Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro.

2014-03-18 - Decreto-Lei 42/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, transpondo para a ordem jurídica interna o artigo 30.º da Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, no sentido de conformar a parte 1 do anexo I daquele diploma com a referida Diretiva.

2014-03-18 - Decreto-Lei 43/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau académico, no âmbito do ensino politécnico, e determina a criação e composição de uma comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais.

2014-03-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que assegure a participação do sistema educativo açoriano no Relatório PISA 2015.

2014-03-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que promova a criação e funcionamento de um Conselho Regional de Cultura dos Açores.