Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico.

Portaria 1300/2002

de 27 de Setembro

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente diploma;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, e do capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Vagas

São aprovadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, nos termos do anexo a esta portaria.

2.º

Afectação das vagas

1 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2.º ciclo se encontre desdobrado em ramos, o órgão a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico procede à afectação das vagas aos mesmos.

2 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2.º ciclo seja ministrado nos regimes diurno e nocturno, o órgão a que se refere o número anterior procede à afectação das vagas aos mesmos.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 2 de Setembro de 2002.

ANEXO

Vagas a que se refere a alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento

Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino

Superior Politécnico (aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho,

alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho) para o ano lectivo de

2002-2003.

Universidade de Aveiro:

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro:

Contabilidade e Administração - 30.

Contabilidade e Administração Pública - 10.

Instituto Politécnico de Beja:

Escola Superior Agrária de Beja:

Engenharia Agro-Florestal - 5.

Engenharia Agro-Pecuária - 10.

Engenharia Alimentar - 5.

Engenharia do Ambiente - 5.

Engenharia dos Sistemas Agrícolas e Ambientais - 5.

Escola Superior de Educação de Beja:

Animação Sociocultural - 12.

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja:

Engenharia Civil - 12.

Engenharia Informática - 5.

Estratégia e Gestão Turísticas - 5.

Gestão de Empresas - 5.

Instituto Politécnico de Bragança:

Escola Superior Agrária de Bragança:

Engenharia Agronómica - 20.

Engenharia Biotecnológica - 5.

Engenharia do Ambiente e Território - 10.

Engenharia Florestal - 5.

Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança:

Contabilidade e Administração - 10.

Engenharia Civil - 10.

Engenharia Electrotécnica - 10.

Engenharia Informática - 10.

Engenharia Mecânica - 10.

Engenharia Química - 10.

Gestão de Empresas - 10.

Informática de Gestão - 10.

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela:

Contabilidade e Administração - 10.

Informática de Gestão - 10.

Planeamento e Gestão em Turismo - 5.

Instituto Politécnico de Castelo Branco:

Escola Superior Agrária de Castelo Branco:

Engenharia das Ciências Agrárias e Ambiente - 15.

Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais - 5.

Engenharia Florestal - 5.

Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco:

Música, variante de Instrumento - 3.

Artes da Imagem - 10.

Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova:

Contabilidade e Gestão Financeira - 10.

Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco:

Engenharia Civil - 10.

Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações - 10.

Engenharia Industrial - 10.

Engenharia Informática - 10.

Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação - 10.

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave:

Escola Superior de Gestão de Barcelos:

Contabilidade - 10.

Contabilidade Empresarial - 10.

Contabilidade e Finanças Públicas - 5.

Fiscalidade - 5.

Sistemas de Informação para a Gestão - 5.

Instituto Politécnico de Coimbra:

Escola Superior Agrária de Coimbra:

Engenharia Agro-Pecuária - 6.

Engenharia Alimentar - 5.

Engenharia do Ambiente - 5.

Engenharia dos Recursos Florestais - 5.

Escola Superior de Educação de Coimbra:

Animação Socioeducativa - 7.

Comunicação - 14.

Turismo - 7.

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra:

Contabilidade e Auditoria - 15.

Gestão de Empresas - 5.

Informática de Gestão - 4.

Instituto Superior de Engenharia de Coimbra:

Engenharia Civil - 3.

Engenharia Electromecânica - 3.

Engenharia Electrotécnica - 3.

Engenharia Informática e de Sistemas - 2.

Engenharia Mecânica - 10.

Engenharia Química - 3.

Universidade do Algarve:

Escola Superior de Educação de Faro:

Ciências da Comunicação - 5.

Design - 4.

Educação e Intervenção Comunitária - 3.

Tradução - 5.

Escola Superior de Tecnologia de Faro:

Dietética - 3.

Engenharia Alimentar - 3.

Engenharia Civil - 10.

Engenharia Eléctrica e Electrónica - 6.

Engenharia Mecânica - 10.

Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro:

Assessoria de Administração - 5.

Gestão (regime nocturno) - 16.

Gestão Hoteleira - 5.

Turismo - 10.

Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro (Portimão):

Gestão (regime nocturno) - 10.

Gestão Hoteleira - 5.

Turismo - 5.

Instituto Politécnico da Guarda:

Escola Superior de Educação da Guarda:

Comunicação e Relações Económicas - 5.

Comunicação e Relações Públicas - 5.

Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda:

Engenharia Civil - 4.

Engenharia Informática - 4.

Engenharia Mecânica - 9.

Gestão - 20.

Marketing - 10.

Secretariado e Assessoria de Direcção - 5.

Instituto Politécnico de Leiria:

Escola Superior de Educação de Leiria:

Turismo - 3.

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria:

Contabilidade e Finanças - 5.

Engenharia Automóvel - 10.

Engenharia Civil - 20.

Engenharia Electrotécnica - 8.

Engenharia Informática - 10.

Engenharia Mecânica - 15.

Gestão de Empresas - 5.

Gestão e Administração Pública - 5.

Tradução - 5.

Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha:

Artes Plásticas - 1.

Design - 4.

Tecnologias da Informação Empresarial - 1.

Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche:

Gestão Turística e Hoteleira - 5.

Instituto Politécnico de Lisboa:

Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa:

Comunicação Empresarial - 5.

Jornalismo - 2.

Publicidade e Marketing - 2.

Escola Superior de Música de Lisboa:

Música, variante de Canto - 1.

Música, variante de Canto Gregoriano - 2.

Música, variante de Composição - 1.

Música, variante de Formação Musical - 3.

Música, variante de Instrumento - 9.

Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa:

Cinema - 1.

Realização Plástica do Espectáculo - 1.

Teatro - 1.

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa:

Contabilidade e Administração - 35.

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa:

Engenharia Civil - 10.

Engenharia Electrotécnica-Automação Industrial e Sistemas de Potência - 20.

Engenharia Informática e de Computadores - 15.

Engenharia Mecânica - 15.

Engenharia Química - 10.

Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica - 15.

Instituto Politécnico de Portalegre:

Escola Superior Agrária de Elvas:

Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional - 20.

Escola Superior de Educação de Portalegre:

Animação Educativa e Sociocultural - 1.

Jornalismo e Comunicação - 1.

Turismo e Termalismo - 1.

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre:

Assessoria de Administração - 10.

Contabilidade e Auditoria - 10.

Design de Comunicação - 10.

Engenharia Civil - 10.

Engenharia Electromecânica - 10.

Engenharia Industrial e da Qualidade - 10.

Gestão Estratégica - 10.

Marketing - 10.

Instituto Politécnico do Porto:

Escola Superior de Educação do Porto:

Educação Social - 4.

Gestão do Património - 2.

Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto:

Contabilidade e Administração - 20.

Recursos Humanos - 2.

Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Porto:

Canto - 1.

Instrumento, área de Cordas - 2.

Instrumento, área de Música Antiga - 1.

Instrumento, área de Sopros - 1.

Instrumento, área de Teclas - 1.

Teatro - 8.

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras:

Ciências Empresariais - 5.

Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto:

Comércio Internacional - 10.

Contabilidade e Administração - 16.

Línguas e Secretariado - 10.

Marketing - 10.

Instituto Superior de Engenharia do Porto:

Engenharia Civil - 6.

Engenharia de Instrumentação e Qualidade Industrial - 2.

Engenharia Electrotécnica-Electrónica e Computadores - 4.

Engenharia Electrotécnica-Sistemas Eléctricos de Energia - 2.

Engenharia Geotécnica e Geoambiente - 2.

Engenharia Informática - 4.

Engenharia Mecânica - 8.

Engenharia Química - 4.

Instituto Politécnico de Santarém:

Escola Superior Agrária de Santarém:

Engenharia Agro-Alimentar - 2.

Engenharia da Produção Animal - 2.

Escola Superior de Desporto de Rio Maior:

Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer - 2.

Desporto, variante de Condição Física - 2.

Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento - 2.

Escola Superior de Educação de Viseu:

Comunicação Social - 5.

Escola Superior de Tecnologia de Viseu:

Contabilidade e Administração - 10.

Engenharia Civil - 10.

Engenharia de Sistemas e Informática - 15.

Engenharia do Ambiente - 15.

Engenharia Electrotécnica - 10.

Engenharia Mecânica e Gestão Industrial - 15.

Turismo - 5.

Escola Superior de Gestão de Santarém:

Administração Pública e Autárquica - 4.

Contabilidade e Fiscalidade - 5.

Gestão de Empresas - 16.

Informática de Gestão - 8.

Marketing e Consumo - 8.

Instituto Politécnico de Setúbal:

Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal:

Contabilidade e Finanças - 5.

Gestão da Distribuição e da Logística - 5.

Gestão de Recursos Humanos - 5.

Gestão de Sistemas de Informação - 5.

Marketing - 5.

Escola Superior de Tecnologia de Setúbal:

Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação - 5.

Engenharia de Electrónica e de Computadores - 5.

Engenharia do Ambiente - 5.

Engenharia Electromecânica - 5.

Engenharia Electrotécnica - 5.

Engenharia Informática - 5.

Engenharia Mecânica - Energia - 5.

Engenharia Mecânica - Produção - 5.

Instituto Politécnico de Tomar:

Escola Superior de Gestão de Tomar:

Gestão de Empresas - 10.

Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional - 5.

Escola Superior de Tecnologia de Abrantes:

Comunicação Social - 5.

Engenharia Mecânica - 5.

Escola Superior de Tecnologia de Tomar:

Conservação e Restauro - 12.

Engenharia do Ambiente - 3.

Engenharia Civil - 15.

Engenharia Electrotécnica - 10.

Engenharia Química - 3.

Gestão do Território - 5.

Tecnologia e Artes Gráficas - 3.

(ver documento original) Instituto Politécnico de Viana do Castelo:

Escola Superior Agrária de Ponte de Lima:

Engenharia Agrária - 20.

Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais - 15.

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo:

Design do Produto - 5.

Engenharia Alimentar - 5.

Engenharia Civil e do Ambiente - 5.

Gestão - 5.

Turismo - 5.

Instituto Politécnico de Viseu:

Escola Superior Agrária de Viseu:

Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura - 25.

Engenharia Agrícola, variante de Zootecnia - 25.

Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares - 5.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

  Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

• 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

• 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

  Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-10-31 - Declaração de Rectificação 31-F/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Portaria 1300/2002, de 27 de Setembro, que aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.