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Portaria 1096/2004, de 1 de Setembro

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Sumário

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico da Guarda através das suas escolas superiores.

Texto do documento

Portaria 1096/2004
de 1 de Setembro
Sob proposta do Instituto Politécnico da Guarda;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferida pelo Instituto Politécnico da Guarda através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.

2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferida pelo Instituto Politécnico da Guarda através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.

3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria 910/89, de 17 de Outubro.
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 13 de Agosto de 2004.


ANEXO I
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico da Guarda
Carta de curso do grau de bacharel
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico da Guarda, faz saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a Escola Superior de ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandou passar a presente carta de curso, em que o(a) declara habilitado(a) com o grau de bacharel em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j) valores.

Instituto Politécnico da Guarda, em ... (ver nota l).
O Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, ... (ver nota m).
O Director da Escola Superior de ... (ver nota n), ... (ver nota o).
O Administrador do Instituto Politécnico, ... (ver nota p).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico da Guarda.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico da Guarda.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota g) Designação do curso.
(nota h) Data da conclusão do curso.
(nota i) Designação do grau.
(nota j) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada com o selo branco respectivo.

(nota n) Designação da escola onde foi ministrado o curso.
(nota o) Assinatura do director da escola onde foi ministrado o curso, autenticada com o selo branco respectivo.

(nota p) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada com o selo branco respectivo.


ANEXO II
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico da Guarda
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico da Guarda, faz saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a Escola Superior de ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandou passar a presente carta de curso, em que o(a) declara habilitado(a) com o grau de licenciado em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j) valores.

Instituto Politécnico da Guarda, em ... (ver nota l).
O Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, ... (ver nota m).
O Director (presidente do conselho directivo) da Escola Superior de ... (ver nota n), ... (ver nota o).

O Administrador do Instituto Politécnico, ... (ver nota p).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico da Guarda.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico da Guarda.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota g) Designação do curso.
(nota h) Data da conlusão do curso.
(nota i) Designação do grau.
(nota j) Classificação final do grau de licenciatura, por extenso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada com o selo branco respectivo.

(nota n) Designação da escola onde foi ministrado o curso.
(nota o) Assinatura do director (ou presidente do conselho directivo) da escola onde foi ministrado o curso, autenticada com o selo branco respectivo.

(nota p) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada com o selo branco respectivo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/176059.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

    Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-17 - Portaria 910/89 - Ministério da Educação

    APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE BACHAREL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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