Portaria 913-G/2003
de 30 de Agosto
Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente diploma;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, e do capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Vagas
São aprovadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, nos termos do anexo a esta portaria.

2.º
Afectação das vagas
1 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2.º ciclo se encontre desdobrado em ramos, o órgão a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico procede à afectação das vagas aos mesmos.

2 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2.º ciclo seja ministrado nos regimes diurno e nocturno, o órgão a que se refere o número anterior procede à afectação das vagas aos mesmos.

3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 20 de Agosto de 2003.

ANEXO
Vagas a que se refere a alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, para o ano lectivo de 2003-2004.

... Vagas
Universidade de Aveiro:
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro:
Contabilidade e Administração ... 30
Contabilidade e Administração Pública ... 10
Instituto Politécnico de Beja:
Escola Superior Agrária de Beja:
Engenharia Agro-Florestal ... 5
Engenharia Agro-Pecuária ... 10
Engenharia Alimentar ... 5
Engenharia do Ambiente ... 5
Engenharia dos Sistemas Agrícolas e Ambientais ... 5
Escola Superior de Educação de Beja:
Animação Sociocultural ... 12
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja:
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Informática ... 5
Estratégia e Gestão Turísticas ... 5
Gestão de Empresas ... 5
Instituto Politécnico de Bragança:
Escola Superior Agrária de Bragança:
Engenharia Agronómica ... 10
Engenharia Biotecnológica ... 5
Engenharia do Ambiente e Território ... 10
Engenharia Florestal ... 5
Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança:
Contabilidade e Administração ... 10
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Electrotécnica ... 10
Engenharia Informática ... 10
Engenharia Mecânica ... 10
Engenharia Química ... 10
Gestão de Empresas ... 10
Informática de Gestão ... 10
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela:
Contabilidade e Administração ... 10
Informática de Gestão ... 10
Planeamento e Gestão em Turismo ... 5
Gestão e Administração Pública ... 10
Instituto Politécnico de Castelo Branco:
Escola Superior Agrária de Castelo Branco:
Engenharia das Ciências Agrárias e Ambiente ... 5
Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente ... 5
Engenharia Florestal ... 5
Engenharia da Produção Animal ... 5
Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco:
Música, variante de Instrumento ... 7
Artes da Imagem ... 15
Design de Moda e Têxtil ... 7
Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova:
Contabilidade e Gestão Financeira ... 9
Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco:
Engenharia Civil ... 8
Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações ... 8
Engenharia Industrial ... 8
Engenharia Informática ... 8
Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação ... 8
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave:
Escola Superior de Gestão de Barcelos:
Contabilidade ... 10
Contabilidade Empresarial ... 10
Contabilidade e Finanças Públicas ... 5
Fiscalidade ... 5
Sistemas de Informação para a Gestão ... 5
Instituto Politécnico de Coimbra:
Escola Superior Agrária de Coimbra:
Engenharia Agro-Pecuária ... 4
Engenharia Alimentar ... 4
Engenharia do Ambiente ... 4
Engenharia dos Recursos Florestais ... 4
Ecoturismo ... 4
Escola Superior de Educação de Coimbra:
Animação Socioeducativa ... 6
Comunicação ... 12
Turismo ... 7
Comunicação e Design Multimédia ... 8
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra:
Contabilidade e Auditoria ... 11
Gestão de Empresas ... 5
Informática de Gestão ... 4
Instituto Superior de Engenharia de Coimbra:
Engenharia Civil ... 3
Engenharia Electromecânica ... 3
Engenharia Electrotécnica ... 5
Engenharia Informática e de Sistemas ... 7
Engenharia Mecânica ... 3
Engenharia Química ... 3
Universidade do Algarve:
Escola Superior de Educação de Faro:
Ciências da Comunicação ... 5
Design ... 7
Educação e Intervenção Comunitária ... 3
Tradução ... 4
Escola Superior de Tecnologia de Faro:
Engenharia Alimentar ... 3
Engenharia Civil ... 8
Engenharia Eléctrica e Electrónica ... 6
Engenharia Mecânica ... 8
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro:
Assessoria de Administração ... 5
Gestão (regime nocturno) ... 10
Gestão Hoteleira ... 5
Turismo ... 8
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro (Portimão):
Gestão (regime nocturno) ... 15
Gestão Hoteleira ... 5
Turismo ... 7
Escola Superior de Saúde de Faro:
Dietética ... 5
Instituto Politécnico da Guarda:
Escola Superior de Educação da Guarda:
Comunicação e Relações Económicas ... 5
Comunicação e Relações Públicas ... 5
Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda:
Engenharia Civil ... 4
Engenharia Informática ... 8
Engenharia Mecânica ... 4
Gestão ... 15
Marketing ... 8
Secretariado e Assessoria de Direcção ... 9
Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia:
Turismo e Lazer ... 4
Instituto Politécnico de Leiria:
Escola Superior de Educação de Leiria:
Turismo ... 1
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria:
Contabilidade e Finanças ... 10
Engenharia Automóvel ... 5
Engenharia Civil ... 15
Engenharia Electrotécnica ... 10
Engenharia Informática ... 5
Engenharia Mecânica ... 10
Gestão de Empresas ... 5
Gestão e Administração Pública ... 4
Tradução ... 4
Comércio e Marketing ... 4
Engenharia do Ambiente ... 4
Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha:
Artes Plásticas ... 1
Design ... 3
Tecnologias da Informação Empresarial ... 1
Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche:
Biologia Marinha e Biotecnologia ... 5
Gestão Turística e Hoteleira ... 5
Turismo e Mar ... 5
Instituto Politécnico de Lisboa:
Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa:
Comunicação Empresarial ... 5
Jornalismo ... 2
Publicidade e Marketing ... 2
Escola Superior de Música de Lisboa:
Música, variante de Canto ... 1
Música, variante de Composição ... 1
Música, variante de Formação Musical ... 2
Música, variante de Instrumento ... 3
Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa:
Cinema ... 1
Realização Plástica do Espectáculo ... 1
Teatro ... 1
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa:
Contabilidade e Administração ... 35
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa:
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Electrotécnica-Automação Industrial e Sistemas de Potência ... 20
Engenharia Informática e de Computadores ... 15
Engenharia Mecânica ... 15
Engenharia Química ... 17
Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ... 17
Instituto Politécnico de Portalegre:
Escola Superior Agrária de Elvas:
Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional ... 20
Escola Superior de Educação de Portalegre:
Animação Educativa e Sociocultural ... 2
Jornalismo e Comunicação ... 2
Turismo e Termalismo ... 2
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre:
Assessoria de Administração ... 9
Contabilidade ... 10
Design de Comunicação ... 9
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Electromecânica ... 9
Engenharia Industrial e da Qualidade ... 10
Gestão Empresarial ... 10
Marketing ... 10
Instituto Politécnico do Porto:
Escola Superior de Educação do Porto:
Educação Social ... 4
Gestão do Património ... 2
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto:
Contabilidade e Administração ... 4
Recursos Humanos ... 2
Design Gráfico e de Publicidade ... 2
Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Porto:
Instrumento, área de Teclas ... 2
Teatro ... 8
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras:
Ciências Empresariais ... 10
Engenharia Informática ... 10
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto:
Comércio Internacional ... 10
Contabilidade e Administração ... 16
Línguas e Secretariado ... 10
Marketing ... 10
Instituto Superior de Engenharia do Porto:
Engenharia Civil ... 6
Engenharia de Instrumentação e Qualidade Industrial ... 2
Engenharia Electrotécnica - Electrónica e Computadores ... 4
Engenharia Electrotécnica - Sistemas Eléctricos de Energia ... 2
Engenharia Geotécnica e Geoambiente ... 2
Engenharia Informática ... 4
Engenharia Mecânica ... 8
Engenharia Química ... 4
Instituto Politécnico de Santarém:
Escola Superior Agrária de Santarém:
Engenharia Agrária ... 2
Engenharia Alimentar ... 2
Engenharia da Gestão e Ordenamento Rural ... 10
Engenharia da Produção Animal ... 2
Escola Superior de Desporto de Rio Maior:
Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer ... 1
Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento ... 1
Escola Superior de Gestão de Santarém:
Administração Pública e Autárquica ... 4
Contabilidade e Fiscalidade ... 8
Gestão de Empresas ... 8
Informática de Gestão ... 4
Marketing e Consumo ... 4
Instituto Politécnico de Setúbal:
Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal:
Contabilidade e Finanças ... 4
Gestão da Distribuição e da Logística ... 4
Gestão de Recursos Humanos ... 4
Gestão de Sistemas de Informação ... 5
Marketing ... 5
Escola Superior de Educação de Setúbal:
Comunicação Social ... 2
Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa ... 1
Escola Superior de Saúde de Setúbal:
Fisioterapia ... 20
Escola Superior de Tecnologia do Barreiro:
Engenharia Civil ... 10
Escola Superior de Tecnologia de Setúbal:
Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação ... 5
Engenharia de Electrónica e Computadores ... 5
Engenharia do Ambiente ... 5
Engenharia Electromecânica ... 5
Engenharia Electrotécnica ... 10
Engenharia Informática ... 5
Engenharia Mecânica - Energia ... 5
Engenharia Mecânica - Produção ... 10
Instituto Politécnico de Tomar:
Escola Superior de Gestão de Tomar:
Gestão de Empresas ... 10
Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional ... 5
Escola Superior de Tecnologia de Abrantes:
Comunicação Social ... 5
Engenharia Mecânica ... 5
Engenharia e Gestão Industrial ... 10
Escola Superior de Tecnologia de Tomar:
Conservação e Restauro ... 8
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Electrotécnica ... 4
Engenharia Química ... 3
Engenharia do Ambiente ... 3
Gestão do Território ... 6
Tecnologia e Artes Gráficas ... 3
Engenharia Informática ... 5
Instituto Politécnico de Viana do Castelo:
Escola Superior Agrária de Ponte de Lima:
Engenharia Agrária ... 19
Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais ... 15
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo:
Design do Produto ... 4
Engenharia Alimentar ... 4
Engenharia Civil e do Ambiente ... 4
Gestão ... 10
Turismo ... 4
Instituto Politécnico de Viseu:
Escola Superior Agrária de Viseu:
Engenharia Agrária, variante Florestal ... 15
Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura ... 15
Engenharia Zootécnica ... 15
Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares ... 8
Escola Superior de Educação de Viseu:
Comunicação Social ... 5
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego:
Gestão e Informática ... 10
Gestão Turística, Cultural e Patrimonial ... 10
Escola Superior de Tecnologia de Viseu:
Contabilidade e Administração ... 10
Engenharia Civil ... 10
Engenharia de Sistemas e Informática ... 10
Engenharia do Ambiente ... 9
Engenharia Electrotécnica ... 9
Engenharia Mecânica e Gestão Industrial ... 9
Turismo ... 5