Portaria 1106/2004
de 7 de Setembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto no artigo 31.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;
Considerando o disposto na Portaria 760-A/98, de 14 de Setembro;
Considerando o disposto na Portaria 281-B/99, de 24 de Abril;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, aditado pelo Decreto-Lei 25/99, de 28 de Janeiro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de administração escolar e administração educacional da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 281-B/99, de 24 de Abril, nos termos do anexo à presente portaria.
2.º
Projecto Final
A unidade curricular Projecto Final realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente.
3.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 18 de Agosto de 2004.
ANEXO
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Escola Superior de Educação
Curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas
Área de administração escolar e administração educacional
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
