Portaria 1046/2001
de 31 de Agosto
Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente diploma;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Vagas
São aprovadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, nos termos do anexo a esta portaria.

2.º
Afectação das vagas
1 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2.º ciclo se encontre desdobrado em ramos, o órgão a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico procede à afectação das vagas aos mesmos.

2 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2.º ciclo seja ministrado nos regimes diurno e nocturno, o órgão a que se refere o número anterior procede à afectação das vagas aos mesmos.

3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 8 de Agosto de 2001.

ANEXO
Vagas a que refere a alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho) para o ano lectivo de 2001-2002.

Universidade de Aveiro:
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro:
... Vagas
Contabilidade e Administração ... 10
Instituto Politécnico de Beja:
Escola Superior de Educação de Beja:
Animador Sociocultural ... 12
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja:
Engenharia Informática ... 5
Estratégia e Gestão Turísticas ... 5
Gestão de Empresas ... 5
Instituto Politécnico de Bragança:
Escola Superior Agrária de Bragança:
Engenharia Agronómica ... 20
Engenharia do Ambiente e Território ... 10
Engenharia Biotecnológica ... 5
Engenharia Florestal ... 5
Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança:
Contabilidade e Administração ... 10
Engenharia Civil ... 15
Engenharia Electrotécnica ... 10
Engenharia Informática ... 10
Engenharia Mecânica ... 10
Engenharia Química ... 10
Gestão de Empresas ... 10
Informática de Gestão ... 10
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela:
Contabilidade e Administração ... 10
Informática de Gestão ... 10
Instituto Politécnico de Castelo Branco:
Escola Superior Agrária de Castelo Branco:
Engenharia das Ciências Agrárias ... 15
Engenharia Florestal ... 5
Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais ... 5
Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova:
Contabilidade e Gestão ... 21
Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco:
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Electrotécnica ... 10
Engenharia Industrial ... 10
Engenharia Informática ... 10
Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação ... 10
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave:
Escola Superior de Gestão de Barcelos:
Contabilidade ... 10
Contabilidade Empresarial ... 10
Contabilidade e Finanças Públicas ... 5
Fiscalidade ... 5
Instituto Politécnico de Coimbra:
Escola Superior Agrária de Coimbra:
Engenharia Agro-Pecuária ... 2
Engenharia Alimentar ... 2
Engenharia do Ambiente ... 4
Engenharia dos Recursos Florestais ... 5
Escola Superior de Educação de Coimbra:
Animação Socioeducativa ... 7
Comunicação ... 14
Turismo ... 7
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra:
Contabilidade e Auditoria ... 15
Gestão de Empresas ... 5
Informática de Gestão ... 4
Instituto Superior de Engenharia de Coimbra:
Engenharia Civil ... 3
Engenharia Electromecânica ... 3
Engenharia Electrotécnica ... 3
Engenharia Informática e de Sistemas ... 2
Engenharia Mecânica ... 10
Engenharia Química ... 3
Universidade do Algarve:
Escola Superior de Educação de Faro:
Ciências da Comunicação ... 2
Educação e Intervenção Comunitária ... 3
Tradução ... 5
Escola Superior de Tecnologia de Faro:
Engenharia Alimentar ... 1
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Eléctrica e Electrónica ... 6
Engenharia Mecânica ... 10
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro:
Assessoria de Administração ... 5
Gestão (regime nocturno) ... 16
Gestão Hoteleira ... 5
Turismo ... 8
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro (Portimão):
Gestão (regime nocturno) ... 10
Gestão Hoteleira ... 5
Turismo ... 5
Instituto Politécnico da Guarda:
Escola Superior de Educação da Guarda:
Comunicação e Relações Económicas ... 5
Comunicação e Relações Públicas ... 5
Turismo ... 5
Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda:
Engenharia Civil ... 5
Engenharia Informática ... 5
Engenharia Mecânica ... 15
Gestão ... 20
Gestão Técnico-Comercial ... 10
Secretariado e Assessoria de Direcção ... 10
Instituto Politécnico de Leiria:
Escola Superior de Educação de Leiria:
Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ... 5
Turismo ... 5
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria:
Engenharia Automóvel ... 10
Engenharia Civil ... 20
Engenharia Electrotécnica ... 8
Engenharia Informática ... 10
Engenharia Mecânica ... 15
Gestão de Empresas ... 5
Tradução ... 5
Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha:
Artes Plásticas ... 1
Design ... 4
Tecnologias da Informação Empresarial ... 1
Instituto Politécnico de Lisboa:
Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa:
Comunicação Empresarial ... 3
Jornalismo ... 2
Publicidade e Marketing ... 2
Escola Superior de Música de Lisboa:
Música, variante de Canto ... 1
Música, variante de Canto Gregoriano ... 1
Música, variante de Composição ... 1
Música, variante de Direcção Coral ... 1
Música, variante de Formação Musical ... 5
Música, variante de Instrumento ... 18
Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa:
Cinema ... 1
Teatro ... 3
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa:
Contabilidade e Administração ... 35
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa:
Engenharia Civil ... 15
Engenharia Electrotécnica - Automação Industrial e Sistemas de Potência ... 20
Engenharia Informática e de Computadores ... 15
Engenharia Mecânica ... 15
Engenharia Química ... 10
Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ... 15
Instituto Politécnico de Portalegre:
Escola Superior Agrária de Elvas:
Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional ... 20
Escola Superior de Educação de Portalegre:
Animação Educativa e Sociocultural ... 3
Jornalismo e Comunicação ... 3
Turismo e Termalismo ... 4
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre:
Assessoria de Administração ... 10
Contabilidade e Auditoria ... 10
Design de Comunicação e Técnicas Gráficas ... 10
Engenharia Electromecânica ... 10
Engenharia Industrial e da Qualidade ... 10
Gestão Estratégica ... 10
Marketing ... 10
Instituto Politécnico do Porto:
Escola Superior de Educação do Porto:
Educação Social ... 4
Gestão do Património ... 2
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão:
Contabilidade e Administração ... 4
Recursos Humanos ... 2
Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Porto:
Canto ... 1
Composição ... 1
Instrumento, área de Cordas ... 3
Instrumento, área de Música Antiga ... 1
Instrumento, área de Sopros ... 4
Instrumento, área de Teclas ... 2
Teatro ... 8
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto:
Comércio Internacional ... 2
Contabilidade e Administração ... 8
Línguas e Secretariado ... 2
Marketing ... 2
Instituto Superior de Engenharia do Porto:
Engenharia Civil ... 6
Engenharia Electrotécnica - Electrónica e Computadores ... 4
Engenharia Electrotécnica - Sistemas Eléctricos de Energia ... 2
Engenharia Geotécnica e Geoambiente ... 2
Engenharia Informática ... 4
Engenharia de Instrumentação e Qualidade Industrial ... 2
Engenharia Mecânica ... 8
Engenharia Química ... 4
Instituto Politécnico de Santarém:
Escola Superior de Desporto de Rio Maior:
Desporto, variante de Condição Física ... 1
Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento ... 1
Escola Superior de Gestão de Santarém:
Administração Pública e Autárquica ... 2
Gestão de Empresas ... 16
Informática de Gestão ... 10
Marketing e Consumo ... 10
Instituto Politécnico de Setúbal:
Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal:
Contabilidade e Finanças ... 5
Gestão da Distribuição e da Logística ... 5
Gestão de Recursos Humanos ... 5
Marketing ... 5
Escola Superior de Educação de Setúbal:
Comunicação Social ... 6
Escola Superior de Tecnologia de Setúbal:
Engenharia do Ambiente ... 5
Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação ... 3
Engenharia de Electrónica e Computadores ... 5
Engenharia Electromecânica ... 7
Engenharia Electrotécnica ... 5
Engenharia Informática ... 5
Engenharia Mecânica - Energia ... 5
Engenharia Mecânica - Produção ... 3
Instituto Politécnico de Tomar:
Escola Superior de Gestão de Tomar:
Gestão de Empresas ... 10
Escola Superior de Tecnologia de Tomar:
Conservação e Restauro ... 12
Engenharia Civil ... 15
Engenharia Electrotécnica ... 10
Engenharia Química Industrial ... 6
Tecnologia e Artes Gráficas ... 3
Instituto Politécnico de Viana do Castelo:
Escola Superior Agrária de Ponte de Lima:
Engenharia Agrária ... 20
Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais ... 20
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo:
Design do Produto ... 5
Engenharia Alimentar ... 5
Engenharia Cerâmica ... 5
Engenharia Civil e do Ambiente ... 5
Gestão ... 5
Turismo ... 5
Instituto Politécnico de Viseu:
Escola Superior Agrária de Viseu:
Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura ... 30
Engenharia Agrícola, variante de Zootecnia ... 30
Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares ... 5
Escola Superior de Educação de Viseu:
Comunicação Social ... 5
Escola Superior de Tecnologia de Viseu:
Engenharia do Ambiente ... 15
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Electrotécnica ... 10
Engenharia Mecânica e Gestão Industrial ... 15
Engenharia de Sistemas e Informática ... 15