de 30 de Junho
Dando execução à reforma do ensino secundário, prevista no Programa do XV Governo Constitucional, o Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, veio estabelecer os princípios orientadores da organização e gestão do currículo referentes ao nível secundário de educação. Visando a diversificação da oferta formativa, aquele diploma veio ainda estabelecer a criação de cursos de ensino recorrente, com o objectivo de proporcionar uma segunda oportunidade de formação que permita conciliar a frequência de estudos com uma actividade profissional, em favorecimento da melhoria de qualificação dos alunos e da aprendizagem ao longo da vida.Prosseguindo a revisão curricular operada pelo Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, importa definir a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente.
Foi ouvido o Conselho Nacional de Educação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido nas alíneas e), g) e n) do n.º 1 do artigo 59.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
É aprovada a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente, constante do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Criação
Os cursos artísticos especializados de ensino recorrente e os respectivos planos de estudo, elaborados com base na matriz curricular referida no artigo anterior, são criados e aprovados por portaria do Ministro da Educação.Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Maio de 2004. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - José David Gomes Justino - Maria da Graça Martins da Silva Carvalho - António José de Castro Bagão Félix.
Promulgado em 15 de Junho de 2004.
Publique-se.O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Junho de 2004.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
ANEXO
Matriz dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente
[carga horária - unidades lectivas de noventa minutos (a)]
(ver tabela no documento original)
