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Portaria 249/2002, de 12 de Março

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Sumário

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria, através das suas escolas superiores.

Texto do documento

Portaria 249/2002
de 12 de Março
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Leiria através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.

2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Leiria através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.

3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria 131/97, de 22 de Fevereiro.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 5 de Fevereiro de 2002.


ANEXO I
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Leiria
Carta de curso do grau de bacharel
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto, o ... (ver nota h) (ver nota i) em ... (ver nota j), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de bacharel, com a classificação de ... (ver nota l) valores.

Instituto Politécnico de Leiria, em ... (ver nota m).
O Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota n).
O Administrador, ... (ver nota o).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e freguesia da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura.
(nota i) Curso de bacharelato.
(nota j) Designação do curso.
(nota l) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo.

(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo.


ANEXO II
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Leiria
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto, o curso de licenciatura em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado, com a classificação de ... (ver nota i) valores.

Instituto Politécnico de Leiria, em ... (ver nota j).
O Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria....
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e freguesia da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) Designação do curso.
(nota i) Classificação final do grau de licenciado, por extenso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo.

(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/150095.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

    Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-22 - Portaria 131/97 - Ministério da Educação

    Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria, através dos suas escolas superiores.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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