2019-02-04 - Decreto do Presidente da República 7/2019 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente na Guiana

2019-02-04 - Decreto do Presidente da República 8/2019 - Presidência da República

É prorrogado o mandato até ao final de julho de 2019, do Major-General Hermínio Teodoro Maio como Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA

2019-02-04 - Resolução da Assembleia da República 14/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação

2019-02-04 - Decreto Regulamentar 1/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos

2019-02-04 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego pela Infraestruturas de Portugal, S. A., e autoriza a respetiva despesa

2019-02-04 - Portaria 45/2019 - Educação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019

2019-02-04 - Decreto Legislativo Regional 5/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Transparência da atividade dos serviços inspetivos da administração regional autónoma dos Açores