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Decreto do Presidente da República 8/2019, de 4 de Fevereiro

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Sumário

É prorrogado o mandato até ao final de julho de 2019, do Major-General Hermínio Teodoro Maio como Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 8/2019

de 4 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:

Sob proposta do Governo e após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, é prorrogado o mandato do Major-General Hermínio Teodoro Maio como Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, até ao final de julho de 2019.

Assinado em 22 de janeiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 31 de janeiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

112034926

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3605632.dre.pdf .

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Aviso

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