Portaria 1144/2001
de 27 de Setembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferida pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferida pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Norma revogatória
São revogados os n.os 1.º e 2.º e respectivos anexos da Portaria 888/90, de 21 de Setembro.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Setembro de 2001.
ANEXO I
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Setúbal
Carta de curso do grau de bacharel
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f) na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto o ... (ver nota h) (ver nota i) em ... (ver nota j), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de bacharel, com a classificação de ... (ver nota l) valores.
Instituto Politécnico de Setúbal, em ... (ver nota m).
O Presidente, ... (ver nota n).
O Administrador, ... (ver nota o).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e freguesia da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura.
(nota i) Curso de bacharelato.
(nota j) Designação do curso.
(nota l) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Setúbal, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO II
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Setúbal
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f) na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto o curso de licenciatura em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado, com a classificação de ... (ver nota i) valores.
Instituto Politécnico de Setúbal, em ... (ver nota j).
O Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai a da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e freguesia da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) Designação do curso.
(nota i) Classificação final do grau de licenciado, por extenso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Setúbal, autenticada com o selo branco respectivo.
