Decreto-lei 100-B/85, de 8 de Abril

Corpo emitente: Ministério da Educação
Fonte: Diário da República n.º 81/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-04-08.
Data: 1985-04-08
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Sumário

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação de estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

Texto do documento

Decreto-Lei 100-B/85

de 8 de Abril

Razões de ordem vária impediram que, até à data, tenha sido aprovado o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, do qual se pretende venha a constituir um quadro legal genérico que exprima as condições de garantia do princípio da liberdade de ensinar e aprender.

No conjunto daquelas razões sobressai a dificuldade de encontrar um ajustado equilíbrio entre as intenções de apoio diversificado ao ensino superior particular e cooperativo e o dever de tutela do Estado na defesa do interesse público.

Em procura desse equilíbrio irão prosseguir os trabalhos preparatórios de elaboração do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo; mas a situação existente impõe, desde já, a adopção de algumas medidas que, até à aprovação daquele Estatuto, possam regular o exercício, por parte do Estado, da fiscalização do ensino superior particular e cooperativo, nos termos da Constituição e da lei.

Essas medidas incidem, designadamente, sobre os requisitos necessários à autorização da criação e funcionamento de estabelecimentos e cursos e eventual reconhecimento oficial dos mesmos, sobre as modalidades de controle da qualidade científica e pedagógica dos cursos autorizados e, ainda, sobre a apreciação das condições de segurança e adequação das instalações e edifícios em que é praticado o ensino.

Naturalmente, mais intensa deverá ser a acção fiscalizadora quando os interessados requerem que aos diplomas conferidos sejam reconhecidos efeitos similares aos do ensino superior público.

Nestes casos, impõe-se que o Estado, através do Ministério da Educação, se previna com todos os cuidados para que, ao emitir um determinado «certificado de garantia», o faça com a certeza de que ele corresponde a uma efectiva qualidade e, mais ainda, que essa qualidade mantenha validade temporal, sob pena de ser retirado aquele «certificado».

O presente diploma pretende, assim, fixar as regras e disposições que devem orientar a autorização de criação e funcionamento de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo até à publicação do correspondente Estatuto, bem como regular a fiscalização da sua actividade e o eventual reconhecimento oficial dos seus cursos.

Não poderia, no entanto, deixar de se considerar o carácter específico da Universidade Católica Portuguesa, dado que se trata de uma entidade jurídico-económica instituída por decreto da Santa Sé e reconhecida, para efeitos do direito interno português, pelo Estado, ao abrigo da Concordata entre Portugal e a Santa Sé.

Assim:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei 9/79, de 19 de Março:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

CAPÍTULO I

Da autorização de criação

Artigo 1.º

Condições para a criação de estabelecimentos

1 - A criação de estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo de nível superior carece de autorização do Ministro da Educação.

2 - As pessoas, singulares ou colectivas, que pretendam criar estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo de nível superior devem apresentar requerimento nesse sentido ao Ministro da Educação.

Artigo 2.º

Instrução do processo

1 - Do requerimento referido no artigo 1.º ou em anexo ao mesmo devem constar:

a) Denominação de estabelecimento;

b) Escritura de constituição, se o requerente for pessoa colectiva;

c) Prova de o requerente satisfazer os requisitos constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 9/79, de 19 de Março;

d) Cursos que pretendem ministrar, respectivos planos de estudo detalhados, programas sumários das disciplinas que os integram e número máximo de alunos que pretendem admitir à inscrição;

e) Planta das instalações e edifício e respectiva memória descritiva;

f) Memória descritiva do mobiliário e equipamento;

g) Relação do pessoal docente acompanhada dos respectivos currículos ou compromisso a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 9/79;

h) Plano económico-financeiro onde seja demonstrada a viabilidade da proposta sob este ponto de vista;

i) Regulamento interno a que se refere o artigo 21.º 2 - O director-geral do Ensino Superior poderá solicitar ao requerente os esclarecimentos ou documentação complementar que se revelem necessários para a apreciação do requerido.

Artigo 3.º

Prazo e local de apresentação do requerimento

1 - O requerimento a que se refere o artigo 1.º deve ser apresentado até ao dia 30 de Abril do ano civil anterior àquele em que o requerente pretenda iniciar o funcionamento do respectivo estabelecimento.

2 - O requerimento e demais documentos necessários à instrução do processo deverão ser entregues na Direcção-Geral do Ensino Superior.

3 - Da entrega será passado recibo, em duplicado, do requerimento.

Artigo 4.º

Apreciação

1 - Para a apreciação do requerimento, o director-geral do Ensino Superior solicitará às entidades, organismos ou serviços com competência para tal pareceres e informações acerca de:

a) Condições de segurança, higiénicas e sanitárias das instalações e edifícios;

b) Capacidade das instalações e edifícios para a utilização prevista;

c) Capacidade económica e financeira do requerente para prosseguir a finalidade requerida.

2 - Para a apreciação do requerimento, o director-geral do Ensino Superior nomeará uma comissão de especialistas de reconhecido mérito na área que constitua o objecto de cada curso proposto, à qual será cometida a elaboração de parecer circunstanciado acerca de:

a) Planos e programas de estudo propostos;

b) Equipamento científico, didáctico, pedagógico e técnico;

c) Qualificação do pessoal docente para o ensino a ministrar;

d) Adequação do curso ao objectivo de formação que visa atingir;

e) Qualificação dos membros do órgão previsto no artigo 23.º deste diploma.

3 - O director-geral do Ensino Superior poderá ouvir o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas quanto à adequação dos cursos propostos às necessidades nacionais de formação de diplomados na respectiva área.

4 - Sempre que os pareceres emitidos por qualquer das entidades, organismos ou serviços referidos nos números anteriores se orientem para posição desfavorável às intenções dos requerentes, o director-geral do Ensino Superior deverá solicitar aos citados requerentes os esclarecimentos julgados pertinentes.

Artigo 5.º

Decisão

1 - Concluída a instrução do processo, o director-geral do Ensino Superior submetê-lo-á a despacho do Ministro da Educação, acompanhado do seu parecer.

2 - Os despachos quer de autorização quer de recusa serão objecto de publicação na 2.ª série do Diário da República.

Artigo 6.º

Despacho de autorização

Do despacho de autorização de criação de um estabelecimento constarão:

a) A denominação do estabelecimento;

b) O nome da entidade proprietária;

c) A localização das instalações em que está autorizado a funcionar;

d) As designações dos cursos que está autorizado a ministrar e respectivos planos de estudo;

e) As habilitações académicas mínimas específicas para o ingresso em cada curso;

f) O número máximo de alunos que pode admitir em cada curso.

Artigo 7.º

Despacho de recusa de autorização

Do despacho de recusa de autorização constarão:

a) O nome da entidade requerente;

b) A denominação do estabelecimento proposto;

c) A designação dos cursos propostos;

d) A localização das instalações onde se pretendia fazer funcionar o estabelecimento.

Artigo 8.º

Transmissão

À transmissão da autorização a que se refere o presente capítulo é integralmente aplicável o disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro.

CAPÍTULO II

Da autorização de funcionamento

Artigo 9.º

Condição para o início de funcionamento de um estabelecimento

1 - O funcionamento de um estabelecimento de ensino particular ou cooperativo de nível superior cuja criação tenha sido autorizada nos termos do capítulo I carece de autorização do Ministro da Educação.

2 - As entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo a nível superior que pretendam iniciar o seu funcionamento devem apresentar requerimento nesse sentido ao Ministro da Educação.

Artigo 10.º

Instrução do requerimento

Do requerimento referido no artigo 9.º ou em anexo ao mesmo devem constar:

a) Composição da direcção pedagógica (artigo 10.º da Lei 9/79);

b) Composição do órgão a que se refere o artigo 23.º;

c) Designação dos cursos cujo funcionamento se pretende iniciar;

d) Nomes e currículos dos docentes que irão ministrar o ensino de cada uma das disciplinas do plano de estudos dos cursos referidos na alínea c).

Artigo 11.º

Prazo e local de apresentação do requerimento

1 - O requerimento a que se refere o artigo 10.º deve ser apresentado até ao dia 28 de Fevereiro do ano civil em que o requerente pretenda iniciar o funcionamento do respectivo estabelecimento.

2 - O requerimento e demais documentos necessários à instrução do processo deverão ser entregues na Direcção-Geral do Ensino Superior.

3 - Da entrega será passado recibo, em duplicado, do requerimento.

Artigo 12.º

Apreciação

Para a apreciação do requerimento, o director-geral solicitará as informações e pareceres que julgar convenientes, nomeadamente às entidades, organismos e serviços ou comissões a que se refere o artigo 4.º

Artigo 13.º

Decisão

1 - Concluída a instrução do processo, o director-geral do Ensino Superior submetê-lo-á a despacho do Ministro da Educação, acompanhado do seu parecer.

2 - Os despachos de autorização de funcionamento serão objecto de publicação na 2.ª série do Diário da República.

Artigo 14.º

Despacho de autorização

Do despacho de autorização de funcionamento constarão:

a) A denominação do estabelecimento;

b) O número e data de publicação do despacho de autorização a que se refere o artigo 6.º;

c) A designação dos cursos cujo funcionamento foi autorizado;

d) O prazo pelo qual é concedida a autorização.

CAPÍTULO III

Do reconhecimento oficial

Artigo 15.º Definição

1 - Aos cursos cujo funcionamento tenha sido autorizado nos termos do capítulo II poderá ser concedido reconhecimento oficial.

2 - O reconhecimento oficial traduzir-se-á pela indicação dos efeitos que produzirá através da menção:

a) Do nível a que corresponde na estrutura do ensino superior público (curso superior não conferente de grau, bacharelato, licenciatura e mestrado);

b) De eventuais restrições aos efeitos académicos ou profissionais.

Artigo 16.º

Requerimento

O reconhecimento oficial será requerido pela entidade proprietária do estabelecimento ao Ministro da Educação.

Artigo 17.º

Reconhecimento de cursos em funcionamento

O despacho que reconhecer oficialmente curso que já se encontrasse em funcionamento fixará as restrições a que porventura tal reconhecimento esteja sujeito, nomeadamente anos lectivos a que se circunscreve e condições específicas que os diplomados devam satisfazer.

Artigo 18.º

Despacho de reconhecimento

O reconhecimento oficial será conferido por despacho do Ministro da Educação, a publicar na 2.ª série do Diário da República, do qual constarão:

a) A denominação do estabelecimento;

b) O número e data dos despachos de autorização a que se referem os artigos 6.º e 14.º;

c) A designação do curso a que é conferido reconhecimento oficial;

d) Os efeitos do reconhecimento (n.º 2 do artigo 15.º);

e) As restrições (artigo 17.º);

f) O prazo pelo qual é concedido o reconhecimento.

Artigo 19.º

Aposição de reconhecimento no diploma

A menção do reconhecimento oficial do curso será aposta no diploma respectivo pela entidade que o emitir.

CAPÍTULO IV

Disposições gerais

Artigo 20.º

Outros níveis de ensino

Os estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo não podem ministrar cursos de outros níveis.

Artigo 21.º

Regulamento interno

1 - Cada estabelecimento deve ter um regulamento interno próprio.

2 - O regulamento deve conter, nomeadamente:

a) Os regimes de ingresso, matrículas e inscrições, precedências entre as disciplinas do plano de estudos, frequência das aulas e avaliação de conhecimentos;

b) A organização científica e pedagógica, respectivos órgãos e seu modo de funcionamento.

Artigo 22.º

Docentes

1 - Os docentes de cursos reconhecidos oficialmente com os níveis correspondentes à licenciatura e ao mestrado devem satisfazer os requisitos do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

2 - Os docentes dos restantes cursos devem satisfazer os requisitos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

Artigo 23.º

Órgão científico-pedagógico

Nos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo será obrigatória a existência de um órgão de gestão científica e pedagógica, cuja composição terá de satisfazer os requisitos seguintes:

a) Um mínimo de 5 docentes habilitados com o grau de doutor, no caso de os cursos ministrados terem sido reconhecidos oficialmente com o nível correspondente à licenciatura ou ao mestrado;

b) Um mínimo de 5 docentes habilitados pelo menos com o grau de mestre, em todos os restantes casos.

Artigo 24.º

Ingresso

O ingresso nos cursos de ensino superior particular ou cooperativo está sujeito às habilitações mínimas legalmente fixadas para o ensino superior público, para além de outras que sejam exigidas pelo próprio estabelecimento.

Artigo 25.º

Encargos com os processos de autorização e reconhecimento

Quando a Direcção-Geral do Ensino Superior recorrer a entidades, organismos ou serviços exteriores para efectiva satisfação das condições regulamentares fixadas no presente diploma, caberá às entidades requerentes suportar os encargos daí decorrentes, para o que deverão ser previamente solicitadas a declarar se aceitam ou não o encargo, não podendo este exceder 10 salários mínimos nacionais por cada curso envolvido.

Artigo 26.º

Registo

1 - Na Direcção-Geral do Ensino Superior existirá um livro de registo de todos os despachos a que se referem os artigos 6.º, 7.º, 14.º e 18.º e respectivas alterações e aditamentos.

2 - A publicação dos despachos a que se referem os artigos 6.º, 14.º e 18.º, é título bastante das autorizações e reconhecimento oficial.

Artigo 27.º

Publicação anual

1 - Até 30 de Junho de cada ano a Direcção-Geral do Ensino Superior fará publicar na 2.ª série do Diário da República a lista dos estabelecimentos e cursos cujo funcionamento se encontra autorizado para o ano lectivo seguinte.

2 - Da lista a que se refere o número anterior constará igualmente o reconhecimento oficial dos cursos, se for caso disso.

3 - Esta publicação tem apenas efeitos de divulgação, não substituindo a dos despachos a que se referem os artigos 6.º, 14.º e 18.º

Artigo 28.º

Fiscalização

Compete à Direcção-Geral do Ensino Superior fiscalizar o cumprimento das disposições regulamentares fixadas neste diploma.

Artigo 29.º

Estabelecimentos clandestinos

1 - Nenhum estabelecimento de ensino superior particular ou cooperativo poderá iniciar o seu funcionamento sem terem sido autorizadas a sua criação e entrada em funcionamento nos termos descritos no presente diploma.

2 - São clandestinos os estabelecimentos que estando em funcionamento não tenham sido autorizados como referido no n.º 1.

3 - O director-geral do Ensino Superior solicitará às autoridades administrativas e policiais competentes o encerramento dos estabelecimentos clandestinos.

4 - Aos estabelecimentos clandestinos, além do encerramento, será aplicada, pelo Ministro da Educação, uma coima entre 8 e 80 salários mínimos nacionais.

Artigo 30.º

Violação do disposto no presente diploma

1 - Às entidades proprietárias dos estabelecimentos que violem o disposto neste decreto-lei e legislação dele decorrente podem ser aplicadas pelo Ministro da Educação as seguintes sanções, de acordo com a natureza e a gravidade da infracção:

a) Advertência;

b) Coima de valor entre 4 e 40 salários mínimos nacionais;

c) Encerramento do estabelecimento por período até 2 anos;

d) Encerramento do estabelecimento por período até 10 anos.

2 - O encerramento de um estabelecimento deve ser executado no prazo que for indicado e, quando o não seja, será feito por intermédio da competente autoridade administrativa ou policial.

3 - Aos directores pedagógicos podem ser aplicadas pelo Ministro da Educação as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Suspensão de funções por períodos de 1 mês a 1 ano;

c) Coima de valor entre 2 e 20 salários mínimos nacionais;

d) Proibição de exercício de funções de direcção por período até 10 anos.

CAPÍTULO V

Disposições transitórias e finais

Artigo 31.º

Estabelecimentos em funcionamento autorizado

1 - Os estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo cuja criação e entrada em funcionamento tenham sido autorizadas pelo Ministério da Educação e cujos cursos tenham sido reconhecidos oficialmente deverão, no prazo de 30 dias sobre a entrada em vigor do presente diploma, apresentar a documentação referida nos artigos 2.º e 10.º 2 - O disposto no número anterior aplica-se igualmente aos estabelecimentos cujos cursos tenham sido reconhecidos pelo Ministério da Educação, embora aqueles não tivessem sido objecto de autorização expressa de criação e de entrada em funcionamento.

3 - Findo o prazo fixado no n.º 1 sem que tenha sido apresentada a documentação ali referida, consideram-se suspensas todas as autorizações e reconhecimentos concedidos, devendo o director-geral do Ensino Superior notificar a entidade proprietária e mandar publicar aviso na 2.ª série do Diário da República.

4 - O Ministro da Educação fixará, quando for caso disso, para os estabelecimentos e cursos a que se refere o presente artigo, as correcções ou adaptações e o prazo em que deverão ser introduzidas, por forma a que a autorização e ou o reconhecimento sejam mantidos.

5 - Se as correcções ou adaptações previstas no número anterior não forem introduzidas no prazo que vier a ser fixado, o Ministério da Educação tomará as providências adequadas, procurando-se em todas as circunstâncias minorar os prejuízos dos alunos que frequentam os respectivos cursos.

Artigo 32.º

Estabelecimentos em funcionamento não autorizado

1 - As entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino em actividade cuja criação e funcionamento não tenha sido objecto de autorização expressa deverão, no prazo de 30 dias sobre a data de entrada em vigor do presente diploma, apresentar requerimento de autorização de criação e funcionamento nos termos do presente diploma.

2 - Findo o prazo fixado no número anterior sem que tenha sido apresentada a documentação ali referida, os estabelecimentos serão mandados encerrar nos termos do artigo 29.º

Artigo 33.º

Regulamentação

As disposições regulamentares que se revelem necessárias à execução do presente diploma serão aprovadas por portaria do Ministro da Educação.

Artigo 34.º

Regulamentação subsidiária

No que não estiver expressamente regulamentado no presente diploma aplicar-se-á, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o estabelecido no Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro.

Artigo 35.º

Disposição revogatória

É revogado o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 441-A/82, de 8 de Novembro.

Artigo 36.º

A Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo artigo XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por legislação específica daí decorrente, não se lhe aplicando o disposto no presente diploma.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Março de 1985. - Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - António de Almeida Santos - Mário Ferreira Bastos Raposo - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Promulgado em 1 de Abril de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 3 de Abril de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/04/08/plain-16343.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1979-03-19 - Lei 9/79 - Assembleia da República
Estabelece as bases do ensino particular e cooperativo.
1980-11-21 - Decreto-Lei 553/80 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
1982-11-06 - Decreto-Lei 441-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1985-10-28 - Decreto-Lei 453/85 - Ministério da Educação
Submete a Cooperativa de Ensino Universidade Livre, S. C. A. R. L., ao regime legal geral instituído pelo Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, salvaguardando os direitos do estabelecimento de ensino Universidade Livre, instituído pela referida Cooperativa, bem como os dos alunos que a frequentam. Revoga o Decreto-Lei n.º 426/80, de 30 de Setembro, e o Decreto do Governo n.º 59/83, de 11 de Julho.
1986-05-28 - Decreto-Lei 121/86 - Ministério da Educação e Cultura
Define a regulamentação do regime de numerus clausus para o ensino superior particular ou cooperativo.
1986-06-03 - Portaria 269/86 - Ministério da Educação e Cultura
Regulamenta alguns normativos do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, e estabelece regras para um mais eficiente regime de fiscalização do ensino superior particular e cooperativo.
1987-07-29 - Portaria 663/87 - Ministério da Educação e Cultura
FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A CANDIDATURA A MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DOS CURSOS AUTORIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES OU COOPERATIVOS DO ENSINO SUPERIOR PARA O ANO LECTIVO DE 1987-1988, CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. FIXA TAMBEM OS NUMEROS MÁXIMOS DE FREQUÊNCIA DE ALUNOS NOS REFERIDOS CURSOS, OS QUAIS CONSTAM IGUALMENTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
1987-11-16 - Decreto-Lei 356/87 - Ministério da Educação
Autoriza a criação e o funcionamento na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, estabelecimento cooperativo de ensino superior já autorizado, da variante de Estudos Portugueses e Alemães do curso de Línguas e Literaturas Modernas ali leccionado.
1987-11-26 - Portaria 901/87 - Ministério da Educação
Adita ao mapa anexo à Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, os números máximos de vagas para a candidatura à 1.ª matrícula e para a frequência da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
1987-12-11 - Decreto-Lei 375/87 - Ministério da Educação
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de ensino superior denominado Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG) e a nele ser leccionado um curso superior de Gestão.
1987-12-18 - Portaria 945/87 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula no 1.º ano dos cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou cooperativos do ensino superior para o ano lectivo de 1987-1988.
1988-01-11 - Portaria 19/88 - Ministério da Educação
ADITA AO MAPA ANEXO A PORTARIA 663/87, DE 29 DE JULHO, OS NÚMEROS MÁXIMOS DE VAGAS PARA A CANDIDATURA A PRIMEIRA MATRÍCULA E PARA FREQUÊNCIA DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-ISAG, NO QUE SE REFERE AO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO.
1988-04-20 - Decreto-Lei 130/88 - Ministério da Educação
Aprova a criação e o funcionamento do Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI) em Lisboa e que nele sejam leccionados os cursos superiores de Segurança Social, de Gestão Hoteleira, de Gestão Bancária, de Gestão Seguradora e de Secretariado Internacional.
1988-05-14 - Decreto-Lei 166/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de Arquitectura e de Relações Internacionais na Universidade Lusíada.
1988-07-25 - Portaria 489/88 - Ministério da Educação
Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula no 1º ano dos cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou cooperativos de ensino superior.
1988-11-09 - Decreto-Lei 407/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
1988-11-09 - Decreto-Lei 408/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de João de Deus.
1988-11-09 - Decreto-Lei 406/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação da Escola de Educadores de Infância.
1988-11-10 - Decreto-Lei 415/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas.
1988-11-10 - Decreto-Lei 417/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Santa Maria.
1988-11-10 - Decreto-Lei 416/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
1988-11-30 - Decreto-Lei 441/88 - Ministério da Educação
Aprova a criação e o funcionamento da Escola Superior de Educação de Fafe e do curso de educadores de infância.
1988-12-16 - Decreto-Lei 468/88 - Ministério da Educação
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e respectivo funcionamento, em Almada e Arcozelo.
1989-03-10 - Portaria 204/89 - Ministério da Educação
Estabelece os números máximos de alunos para matrícula e frequência nas escolas superiores de educação particulares e cooperativas.
1989-05-24 - Portaria 370/89 - Ministério da Educação
Estabelece princípios gerais acerca do acesso aos cursos de licenciatura ministrados pela Universidade Católica Portuguesa.
1989-08-08 - Decreto-Lei 250/89 - Ministério da Educação
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., autorização de criação e de início de funcionamento dos Institutos Superiores de Ciências Dentárias de Lisboa e do Porto, bem como de leccionação de cursos de Medicina Dentária.
1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
1990-07-26 - Portaria 588/90 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas, a partir do ano lectivo de 1990-1991.
1990-08-10 - Portaria 660/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE ANO CURRICULAR, A ANO CURRICULAR, A PARTIR DE ANO LECTIVO DE 1991.
1990-08-13 - Portaria 666/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO, NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA, A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991.
1990-09-24 - Portaria 891/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE DESENHO, MANUALIDADE EDUCATIVA E PINTURA NAS INSTALAÇÕES QUE A ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO POSSUI EM GUIMARÃES.
1990-10-02 - Portaria 933/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE INTERNACIONAL A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS MATEMÁTICAS (RAMOS: MATEMÁTICA E MATEMÁTICA APLICADA) E APROVA O PLANO DE ESTUDOS A PARTIR DE 1990-1991, QUE SE PUBLICA EM ANEXO À PRESENTE PORTARIA.
1990-10-16 - Portaria 1059/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GESTÃO, QUE OBTEVE RECONHECIMENTO DOS EFEITOS CORRESPONDENTES AO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO ATRAVES DA PORTARIA NUMERO 772/89, DE 6 DE SETEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A UNIVERSIDADE INTERNACIONAL POSSUI EM CHAVES.
1990-10-19 - Portaria 1066/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO INTERNACIONAL, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 130/88, DE 20 DE ABRIL, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL - ISPI POSSUI EM CHAVES.
1991-08-12 - Portaria 817/91 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração, reconhecido pelo Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Assessoria de Administração, fixando o respectivo plano de estudos. .
1991-08-30 - Portaria 891/91 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso Técnico de Línguas e Turismo, publicado em anexo ao Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho.
1991-10-31 - Portaria 1132/91 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO, DE GESTÃO, DE ECONOMIA, DE MATEMÁTICAS APLICADAS, DE ARQUITECTURA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS NAS INSTALAÇÕES QUE A COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L., POSSUI NO PORTO.
1991-11-06 - Portaria 1140/91 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A MINISTRAR OS CURSOS DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA E INFORMÁTICA, DE ENGENHARIA TÊXTIL E DO VESTUÁRIO, DE ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL, DE CONTABILIDADE E DE DESEIGN INDUSTRIAL E REGULA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.
1993-03-19 - Portaria 325/93 - Ministério da Educação
ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIOR DE TURISMO, DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO, MINISTRADOS NO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES.
1993-05-10 - Portaria 497/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO INTERNACIONAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.
1993-05-12 - Portaria 503/93 - Ministério da Educação
CRIA O CURSO DE MESTRADO EM ETOLOGIA, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA.
1993-05-25 - Portaria 540/93 - Ministério da Educação
ALTERA A DESIGNAÇÃO DO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES, AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 126/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, O QUAL PASSA A DESIGNAR-SE INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES.
1993-07-13 - Portaria 662/93 - Ministério da Educação
ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE ECONOMIA E DE MATEMÁTICAS APLICADAS DA COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L., PUBLICADOS EM ANEXO, RESPECTIVAMENTE, AO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, E AO DECRETO LEI NUMERO 166/88, DE 14 DE MAIO. OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS, PUBLICADOS NOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA, CONSIDERAM-SE EM VIGOR A PARTIR DO INÍCIO DO ANO LECTIVO DE 1993-1994.
1993-09-14 - Portaria 863/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 124/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR EM LISBOA, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, O CURSO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-15 - Portaria 876/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA A INICIAR O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL COMUNITARIA E EM REABILITAÇÃO, CONFORME OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.
1993-09-15 - Acórdão 459/93 - Tribunal Constitucional
PRONUNCIA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO 130/VI DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, RELATIVO A REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS, NA PARTE EM QUE DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 43 DA LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO (INCOMPATIBILIDADES DO PRESIDENTE E DOS JUIZES EM EXERCÍCIO NO TRIBUNAL DE CONTAS), POR VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 218, NUMERO 3, DA CONSTITUICAO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. (PROCESSO 426/93).
1993-09-16 - Portaria 888/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A COCITE - COOPERATIVA DE TÉCNICAS AVANÇADAS DE GESTÃO E INFORMÁTICA, C.R.L, A MINISTRAR O CURSO DE ARTE E DESIGN (VERTENTES DE DESIGN INDUSTRIAL, DESIGN GRÁFICO, ILUSTRAÇÃO E ARQUITECTURA DE EXPOSICOES), DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, NAS INSTALAÇÕES QUE AQUELA INSTITUIÇÃO POSSUI EM LISBOA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-16 - Portaria 893/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM LISBOA, O CURSO DE ASSESSORIA DE DIRECÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-16 - Portaria 892/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM LISBOA, O CURSO DE MARKETING, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-18 - Portaria 898/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA NAS ÁREAS DE ECONOMIA PÚBLICA, DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E DE ECONOMIA DA EMPRESA, A MINISTRAR NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS E INSERINDO DISPOSIÇÕES SOBRE A ADMISSÃO AO REFERIDO CURSO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO MESMO.
1993-09-20 - Portaria 914/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A MINISTRAR, NO PORTO, O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, ORGANIZADO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-20 - Portaria 908/93 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO APROVADO PELO DESPACHO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO (ALTERADO PELO DECRETO LEI 427/88, DE 19 DE NOVEMBRO E PELA PORTARIA 272/91, DE 4 DE ABRIL) MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM LISBOA. O REFERIDO CURSO PASSA A DENOMINAR-SE CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
1993-09-21 - Portaria 918/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM INFORMÁTICA, CONFORME PLANO ANEXO, NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, NO PORTO, E REGULA O ACESSO AO REFERIDO CURSO.
1993-09-22 - Portaria 929/93 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE CIENCIAS HISTÓRICAS, DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, APROVADO PELA PORTARIA 1132/90, DE 15 DE NOVEMBRO, CONFORME O PUBLICADO EM ANEXO.
1993-09-22 - Portaria 928/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM HISTÓRIA DA ARTE, NAS ÁREAS DE HISTÓRIA DA ARTE E CULTURA E DE TEORIAS DE CONSERVACAO E RESTAUROS DO PATRIMÓNIO ARTÍSTICO, A MINISTRAR NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM LISBOA.
1993-09-22 - Portaria 933/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR EM LISBOA, O CURSO SUPERIOR DE ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS, PUBLICADO EM ANEXO.
1993-09-22 - Portaria 934/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS ECONÓMICAS EMPRESARIAIS E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.
1993-09-23 - Portaria 938/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM LISBOA, A MINISTRAR O CURSO DE MESTRADO EM ARQUITECTURA, NA ÁREA CIENTIFICA DE ARQUITECTURA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.
1993-09-23 - Portaria 939/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA A MINISTRAR O CURSO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA LEGAL, NA ÁREA CIENTIFICA DE PSICOLOGIA LEGAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O FUNCIONAMENTO DO CURSO E FIXANDO AS CONDICOES DE ACESSO.
1993-10-12 - Portaria 1010/93 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA UNIVERSIDADE LUSÍADA, APROVADO PELO DECRETO LEI 166/88, DE 14 DE MAIO.
1993-11-08 - Portaria 1160/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO 124/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO POSSUI EM TORRES VEDRAS.
1993-11-17 - Portaria 1209/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A MINISTRAR O CURSO DE ARQUITECTURA RECONHECIDO PELO DECRETO LEI 166/88, DE 14 DE MAIO, NAS INSTALAÇÕES QUE A CEUL - COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L, POSSUI EM VILA NOVA DE FAMALICÃO.
1994-07-09 - Portaria 550/94 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de mestrado em Gestão, regula o respectivo curso e fixa as condições de curso.
1995-01-20 - Portaria 48/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM CIENCIAS JURIDICAS-DIREITO EM ACÇÃO. REGULA O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO BEM COMO O ACESSO AO MESMO.
1995-01-20 - Portaria 49/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, EM LISBOA, A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO E FREQUÊNCIA DO REFERIDO CURSO.
1995-01-25 - Portaria 60/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES, RECONHECIDA PELO DESPACHO 123/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO DE EMPRESAS, CUJAS ÁREAS CIENTIFICAS SAO AS DE AUDITORIA CONTABILISTICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA E DE PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL.
1995-01-28 - Portaria 75/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A INICIAR EM LISBOA O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.
1995-01-30 - Portaria 83/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 128/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS. REGULA O REFERIDO CURSO E CONDIÇÕES DE ACESSO. PUBLICA EM ANEXO O PLANO DE ESTUDOS DO CITADO CURSO, CUJO FUNCIONAMENTO FICA DEPENDENTE DA EXISTÊNCIA NO INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA DE TODOS OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO.
1995-02-03 - Portaria 115/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, RECONHECIDA PELO DESPACHO 122/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A INICIAR NO PORTO O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM MATEMATICA/EDUCACAO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.
1995-04-21 - Portaria 341/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM MATEMÁTICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO, FREQUÊNCIA E MATRÍCULA DO CITADO CURSO.
1995-05-02 - Portaria 389/95 - Ministério da Educação
Introduz alterações no regime e plano curricular do curso de mestrado em Relações Internacionais da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
1995-05-03 - Portaria 399/95 - Ministério da Educação
ALTERA O REGIME DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA E RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, APROVADO PELA PORT 750/89, DE 31 DE AGOSTO, CONFORME O ANEXO DESTE PRESENTE DIPLOMA.
1995-05-09 - Portaria 421/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, A MINISTRAR O CURSO DE INFORMÁTICA (RAMO EDUCACIONAL), DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, NAS SUAS INSTALAÇÕES NO PORTO. REGULA O ACESSO, FREQUÊNCIA, NUMERUS CLAUSUS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO CITADO CURSO, AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-08-19 - Portaria 1013/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86 DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, AO QUAL SERA RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA, CONFORME PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
1995-08-21 - Portaria 1026/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86 DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE DESIGN INDUSTRIAL, AO QUAL SERA RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
1995-09-22 - Portaria 1162/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM LISBOA A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDO EM ANEXO. REGULA O ACESSO AO REFERIDO CURSO, A CUJOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-09-22 - Portaria 1161/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA EMPRESARIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO AO CITADO CURSO AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-10-13 - Portaria 1243/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIA POLÍTICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O ACESSO AO CITADO CURSO AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-10-16 - Portaria 1247/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA EMPRESARIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O ACESSO AO CITADO CURSO AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-10-19 - Portaria 1251/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIA POLÍTICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O ACESSO AO CITADO CURSO AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-11-08 - Portaria 1324/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, RECONHECIDA PELO DESPACHO 122/MEC/86, DE 21 DE JUNHO A MINISTRAR O CURSO DE EDUCAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
1995-11-13 - Portaria 1345/95 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DE PUBLICIDADE, DO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
1995-11-14 - Portaria 1352/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, O CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA EMPRESARIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.
1995-11-15 - Portaria 1354/95 - Ministério da Educação
APROVA A NOVA DENOMINAÇÃO PARA O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES, RECONHECIDO PELA PORTARIA 666/90, DE 13 DE AGOSTO, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE POR CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO.
1995-11-22 - Portaria 1390/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, NO PORTO, O CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICAS APLICADAS, RAMO EDUCACIONAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.
1995-12-14 - Portaria 1462/95 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA, DA UNIVERSIDADE LUSÍADA, APROVADO PELA PORTARIA 898/93, DE 18 DE SETEMBRO.
1996-07-19 - Portaria 275/96 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, Gestão de Empresas e História.
1996-07-20 - Portaria 277/96 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a conferir o grau de bacharel em Educação Social e regulamenta o respectivo curso.
1996-08-21 - Portaria 394/96 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Portucalense a conferir o grau de licenciado em Administração Pública e regulamenta o respectivo curso.
1996-08-24 - Portaria 413/96 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 914/93, de 20 de Setembro (autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto, o curso de Administração Autárquica e regula o respectivo curso e condições de acesso).
1996-10-16 - Portaria 583/96 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Estudos Superiores Especializados em Pedagogia Social, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas e fixado em anexo à Portaria nº 855/93 de 11 Setembro.
1996-10-16 - Portaria 584/96 - Ministério da Educação
Altera o anexo à Portaria 855/93, de 11 de Setembro, que fixa o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Supervisão Educativa, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
1996-10-17 - Portaria 595/96 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 896/90, de 25 de Setembro (autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar e aprova o respectivo plano de estudos).
1996-10-17 - Portaria 594/96 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física, Saúde e Desporto, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, nas instalações sitas no Porto, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo
1996-11-09 - Portaria 646/96 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, a ministrar na Escola Superior de Educação de Fafe.
1996-11-14 - Portaria 663/96 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conceder o grau de doutor nos ramos de Gestão, História, Informática e Matemática.
1997-02-17 - Portaria 107/97 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Saúde e aprova o respectivo regulamento e plano de estudos, publicado em anexo. O citado curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.
1997-04-10 - Portaria 243/97 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicossomática e estabelece o respectivo regulamento e plano de estudos.
1997-06-11 - Portaria 376/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial, aprovado pela Portaria 1026/95, de 21 de Agosto, ministrado pela Universidade Lusíada. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusivé.
1997-06-12 - Portaria 388/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão, ao abrigo do disposto no Decreto Lei 375/87, de 11-Dezembro, alterado pela Portaria 743/89, de 29 de Agosto, ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão. A alteração ora aprovada aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.
1997-07-01 - Portaria 432/97 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 422/96, de 28 de Agosto que autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em comunicação e novas tecnologias no ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, a partir do ano lectivo de 1996-1997. A alteração ora introduzida aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
1997-07-30 - Portaria 572/97 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão, para Gestão de Empresas.
1997-08-07 - Portaria 612/97 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão e Administração, autorizado pela Portaria 666/90, de 13 de Agosto, ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões, para Tecnologias de Gestão. As alterações ora aprovadas entram em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.
1997-08-14 - Portaria 688/97 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conceder o grau de Doutor no ramo de Direito.
1997-08-28 - Portaria 772/97 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, aprovado pela Portaria nº 802/89, de 11 de Setembro, para Sociologia, e aprova o respectivo plano de estudos publicados em anexo. As alterações ora aprovadas entram em vigor no ano lectivo de 1996-1997, inclusive.
1997-09-04 - Portaria 813/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Públicas e de Publicidade ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões, anexo à Portaria 1345/95, de 13 de Novembro.
1997-09-04 - Portaria 808/97 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 1121/91, de 20 de Outubro, que autorizou o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira no Instituto Superior de Administração e Gestão.
1997-09-10 - Portaria 887/97 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 399/95, de 3 de Maio que alterou o regime do curso de Mestrado em Direito da Universidade Lusíada e respectivo plano de estudos, o qual passa a ser o constante na presente portaria.
1997-10-03 - Portaria 1040/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Novas Profissões, cujo regulamento e plano de estudos são publicados em anexo.
1997-11-03 - Portaria 1101/97 - Ministério da Educação
Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1992-1993, à autorização de funcionamento do curso de Ciências Farmacêuticas, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado, concedidos pela Portaria nº 589/95, de 17 de Junho.
1997-11-03 - Portaria 1098/97 - Ministério da Educação
Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1991-1992, à autorização de funcionamento do curso de Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado concedidos pela Portaria 164/95, de 28 de Fevereiro.
1997-11-03 - Portaria 1097/97 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, para Matemática Aplicada e substitui o respectivo plano de estudos aprovado pela Portaria nº 1142/91, de 6 de Novembro.
1997-11-24 - Portaria 1195/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.
1997-11-24 - Portaria 1196/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.
1997-11-28 - Portaria 1203/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.
1997-11-28 - Portaria 1204/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia no Instituto Superior de Ciências da Súde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos pubicado em anexo.
1997-11-29 - Portaria 1214/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
1997-12-29 - Portaria 1277/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação de Torres Novas, aprovado pela Portaria 183/95 de 9 de Março. O disposto na presente portaria aplica-se a partir da entrada em vigor da Portaria 183/95.
1997-12-31 - Portaria 1282/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial ministrado pela Escola Superior de Educação de Torres Novas e aprovado pela Portaria nº 114/95, de 3 de Fevereiro. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir da entrada em vigor da Portaria 114/95 de 3 de Feveiro.
1998-01-05 - Portaria 2/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, fixado pelo Decreto Lei 250/89, de 8 de Agosto.
1998-04-06 - Portaria 223/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul.
1998-07-28 - Portaria 447/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões, fixado pela Portaria nº 771/92, de 7 de Agosto, que passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
1998-07-30 - Portaria 469/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Internacional, em Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos, em anexo à presente Portaria.
1998-08-28 - Portaria 639/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
1998-08-28 - Portaria 648/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biociências no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.
1998-08-31 - Portaria 680-A/98 - Ministério da Educação
Adita o par estabelecimento/curso (Escola Superior de Jornalismo/Comunicação Social) ao anexo da Portaria nº 457-A/98 de 29 de Julho, que autoriza o funcionamento de diversos cursos em diferentes estabelecimentos de ensino.
1998-09-04 - Portaria 703/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do Curso de Arquitectura na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo. Regula a frequência, funcionamento e número de vagas daquele curso.
1998-09-04 - Portaria 700/98 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Arquitectura e Matemática.
1998-10-20 - Portaria 912/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Matemáticas Aplicadas, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa, e aprovado pela Portaria 662/93 de 13 de Julho. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.
1998-10-21 - Portaria 920/98 - Ministério da Educação
Altera o curso de licenciatura em Direito e o respectivo plano de estudos, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa, aprovado pelo Despacho nº 135/MEC/86, de 2 de Junho e alterado pela Portaria 763/89, de 2 de Setembro.
1998-10-22 - Portaria 925/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa. Publica em anexo o novo plano de estudos do curso de Relações Internacionais.
1998-11-07 - Portaria 957/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte.
1998-12-11 - Portaria 1024/98 - Ministério da Educação
Altera a Portaria 503/93, de 12 de Maio, que cria o curso de mestrado em Etologia, a funcionar no Instituto Superior de Psicologia Aplicada. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-01-20 - Portaria 29/99 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 385/91, de 6 de Maio que autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia e Psicologia Clínica, cujo plano de estudos passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
1999-03-19 - Portaria 180/99 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, a conferir o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, História e Línguas e Literaturas Modernas.
1999-03-20 - Portaria 190/99 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências da Educação Física e Desporto, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, criado pela Portaria nº 56/93, de 13 de Janeiro, para Educação Física, Saúde e Desporto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.
1999-03-23 - Portaria 198/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
1999-03-23 - Portaria 196/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santa Maria.
1999-03-23 - Portaria 199/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, do Instituto Superior de Ciências Educativas.
1999-03-23 - Portaria 197/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância do Instituto Superior de Ciências Educativas.
1999-03-23 - Portaria 200/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico- 1.º Ciclo, da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
1999-04-08 - Portaria 249/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-06-17 - Portaria 440/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de João de Deus, criado pela Portaria nº 457-A/98, de 17 de Julho.
1999-08-02 - Portaria 599/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa, publicado em anexo.
1999-08-02 - Portaria 597/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Educação de Infância, ministrado pela Escola Superior de Educação de João de Deus.
1999-08-10 - Portaria 630/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
1999-08-12 - Portaria 645/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de João de Deus. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-08-13 - Portaria 651/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich. Publica em anexo o plano de estudos do curso de educação de infância (grau licenciado).
1999-08-30 - Portaria 769/99 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão da Universidade Lusíada em Lisboa para Gestão de Empresa e o respectivo plano de estudos.
1999-08-30 - Portaria 768/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
1999-08-30 - Portaria 773/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa.
1999-10-11 - Portaria 897/99 - Ministério da Educação
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas ministrado pela Universiade Lusíada em Lisboa.
1999-10-30 - Portaria 973/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Gestão de Empresa, ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa.
1999-10-30 - Portaria 975/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação, do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
1999-10-30 - Portaria 977/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Administração e Gestão.
1999-10-30 - Portaria 976/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de Licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
1999-10-30 - Portaria 974/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Administração do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
1999-10-30 - Portaria 978/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Administração e Gestão.
1999-11-09 - Portaria 1000/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ensino Básico-1º Ciclo na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
1999-11-23 - Portaria 1029/99 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo.
1999-11-27 - Portaria 1052/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
1999-12-17 - Portaria 1095/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior de Gestão, aprovado pela Portaria 309/98, de 20 de Maio. O disposto na presente Portaria produz efeitos desde a entrada em vigor da Portaria n.º 309/98, de 20 de Maio.
2000-07-17 - Portaria 436/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001.
2000-07-31 - Portaria 532-J/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em educação Social na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
2000-10-10 - Portaria 970/2000 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique e o respectivo plano de estudos.
2000-11-16 - Portaria 1094/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2000-11-23 - Portaria 1104/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Informática ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão.
2000-11-28 - Portaria 1126/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2000-11-28 - Portaria 1125/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa
2000-11-28 - Portaria 1115/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões em Lisboa.
2000-11-29 - Portaria 1131/2000 - Ministério da Educação
Altera a designação e o respectivo plano de estudos do curso de licenciatura em Matemática Aplicada ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa, cujo funcionamento foi autorizado pelo Despacho nº 123/MEC/86 de 26 de Agosto.
2000-11-29 - Portaria 1138/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade, autorizado pela Portaria nº 1140/91 de 6 de Novembro, ministrado pela Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão.
2000-11-29 - Portaria 1132/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão, aprovado pela Portaria nº 1128/90 de 15 de Novembro, ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2000-12-04 - Portaria 1145/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Economia pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2000-12-12 - Portaria 1169/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001,inclusive.
2000-12-12 - Portaria 1168/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada (Lisboa). O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.
2000-12-12 - Portaria 1167/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Têxtil ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão.
2000-12-14 - Portaria 1174/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pela Universidade Lusíada, no Porto.
2000-12-14 - Portaria 1173/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Direito pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2000-12-19 - Portaria 1190/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2000-12-19 - Portaria 1191/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Gestão pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2000-12-19 - Portaria 1187/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada, no Porto.
2000-12-20 - Portaria 1197/2000 - Ministério da Educação
Altera para Teoria da Arquitectura a denominação e o plano de estudos do Curso de Mestrado em Arquitectura, autorizado pela Portaria nº 938/93 de 23 de Setembro, ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa.
2000-12-20 - Portaria 1196/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei nº 166/88 de 14 de Maio, ministrado pela Universidade Lusíada, no Porto.
2000-12-20 - Portaria 1195/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei nº 166/88 de 14 de Maio, ministrado pela Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão.
2001-02-07 - Portaria 77/2001 - Ministério da Educação
Regula a atribuição do grau de mestre na especialidade de História da Arte pela Universidade Lusíada (Lisboa), autorizado pela Portaria nº 928/93 de 22 de Setembro.
2001-02-07 - Portaria 74/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Matemática, autorizado pela Portaria nº 341/95 de 21 de Abril, ministrado pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2001-02-08 - Portaria 85/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Arte e Comunicação na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos.
2001-02-09 - Portaria 92/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso biepático de licenciatura em Teatro na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos.
2001-02-12 - Portaria 95/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Informática ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2001-02-28 - Portaria 136/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2001-03-01 - Portaria 140/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Assessoria de Direcção ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive
2001-03-01 - Portaria 139/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive
2001-03-02 - Portaria 146/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2001-03-02 - Portaria 145/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2001-03-08 - Portaria 174/2001 - Ministério da Educação
Fixa o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, autorizado pela Portaria nº 1162/95 de 22 de Setembro, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa.
2001-03-14 - Portaria 210/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.
2001-03-19 - Portaria 233/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, no domínio de especialização em Educação de Adultos e Animação Comunitária, da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich.
2001-03-19 - Portaria 231/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santa Maria.
2001-04-16 - Portaria 401/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99.
2001-04-16 - Portaria 399/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-16 - Portaria 398/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti,nos dominios de especialização cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-16 - Portaria 402/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-17 - Portaria 410/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.
2001-04-17 - Portaria 411/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-17 - Portaria 407/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização em Educação Especial e Apoios Educativos, da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-18 - Portaria 414/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-18 - Portaria 419/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-18 - Portaria 416/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Português e Inglês, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-18 - Portaria 417/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-18 - Portaria 418/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-19 - Portaria 425/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-23 - Portaria 428/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemas Graves da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.
2001-04-28 - Portaria 442/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para Educadores de Infância, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-05-14 - Portaria 502/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de especialização em Orientação Educativa da Escola Superior de Educação de João de Deus.
2001-05-14 - Portaria 501/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de especialização em Administração Escolar e Administração Educacional da Escola Superior de Educação de João de Deus.
2001-05-17 - Portaria 507/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância do Instituto Superior de Ciências Educativas.
2001-05-17 - Portaria 506/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de João de Deus.
2001-05-19 - Portaria 516/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de João de Deus.
2001-05-25 - Portaria 529/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Saúde Ambiental e Biotoxicologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
2001-05-28 - Portaria 539/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa.
2001-05-31 - Portaria 547/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-05-31 - Portaria 548/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-06-01 - Portaria 557/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-06-01 - Portaria 558/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-06-02 - Portaria 564/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico do grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-06-07 - Portaria 582/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada.
2001-06-07 - Portaria 578/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, a ministrar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-07 - Portaria 581/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Fafe.
2001-06-07 - Portaria 579/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-07 - Portaria 586/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-06-07 - Portaria 587/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-06-07 - Portaria 583/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-06-07 - Portaria 585/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-07 - Portaria 580/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Orientação Educativa da Escola Superior de Educação de Fafe.
2001-06-08 - Portaria 598/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-08 - Portaria 596/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Fafe, no domínio da especialização em Educação Especial e Apoios Educativos.
2001-06-08 - Portaria 597/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-11 - Portaria 602/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-06-23 - Portaria 625/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Geografia e Gestão do Território na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2001-06-23 - Portaria 617/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Musicologia e Valorização do Património Musical na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2001-06-26 - Portaria 642/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-07-04 - Portaria 674/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-07-04 - Portaria 679/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-07-04 - Portaria 677/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-07-04 - Portaria 676/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-07-04 - Portaria 675/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-07-04 - Portaria 680/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-07-17 - Portaria 738/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Lusíada, em Lisboa, publicando em anexo o respectivo plano de estudos.
2001-08-14 - Portaria 978/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Animação Sócio-Cultural na Escola Superior Artística do Porto e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-09-04 - Portaria 1074/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2001-09-04 - Portaria 1068/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-09-04 - Portaria 1073/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em História ministrado pela Universidade Lusíada.
2001-09-06 - Portaria 1084/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Fafe.
2001-09-24 - Portaria 1128/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2001-10-29 - Portaria 1251/2001 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciência Política.
2001-11-13 - Portaria 1275/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Psicologia Legal ministrado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
2001-11-13 - Portaria 1276/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Reabilitação e Inserção Social do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
2001-11-15 - Portaria 1287/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, aprovado pelo Decreto-Lei nº 166/88 de 14 de Maio, ministrado pela Universidade Lusíada no Porto.
2001-11-15 - Portaria 1290/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental autorizado pela Portaria nº 457-A/98 de 29 de Julho, a ministrar no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
2001-11-15 - Portaria 1284/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Especialização conducente ao grau de mestre em História da Arte, aprovado pela Portaria nº 77/2001, de 7 de Fevereiro, ministrado na Universidade Lusíada, em Lisboa.
2001-11-15 - Portaria 1285/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Mestrado em Gestão, aprovado Portaria nº 1191/2000, de 19 de Dezembro, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa.
2001-11-16 - Portaria 1294/2001 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-12-10 - Portaria 1401/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, aprovado pela Portaria nº 1215/93 de 19 de Novembro, e ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-12-10 - Portaria 1398/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Educação Musical, aprovado pela Portaria nº 217/95 de 24 de Março, e ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-12-10 - Portaria 1399/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, Variante de Educação Visual e Tecnológica, aprovado pela Portaria nº 1213/93 de 19 de Novembro, e ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-12-11 - Portaria 1410/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada
2001-12-11 - Portaria 1407/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)
2001-12-11 - Portaria 1406/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)
2001-12-11 - Portaria 1405/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)
2001-12-11 - Portaria 1409/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada .
2001-12-12 - Portaria 1418/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante Matemática e Ciencias da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-12-12 - Portaria 1422/2001 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-12-13 - Portaria 1426/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Musical, aprovado pela Portaria nº 1115/94 de 14 de Dezembro, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-12-13 - Portaria 1425/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, aprovado pela Portaria nº 1215/93 de 19 de Novembro e ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-12-26 - Portaria 1452/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-12-28 - Portaria 1460/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-12-28 - Portaria 1461/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-12-29 - Portaria 1465/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-01-04 - Portaria 14/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-01-04 - Portaria 13/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-02-08 - Portaria 119/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria.
2002-02-18 - Portaria 148/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.
2002-02-20 - Portaria 153/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto de Ciências da Saúde - Sul.
2002-02-20 - Portaria 155/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2002-04-05 - Portaria 367/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação de Infância na Escola Superior de Educação de Torres Novas, aprovando o respectivo plano de estudos e regulamentando a sua frequência.
2002-04-05 - Portaria 369/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2002-04-05 - Portaria 368/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-04-08 - Portaria 381/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-04-08 - Portaria 380/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2002-04-24 - Portaria 481/2002 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Estudos Portugueses.
2002-06-26 - Portaria 724/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Educação Física, Saúde e Desporto ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
2002-06-26 - Portaria 722/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Gestão.
2002-07-25 - Portaria 873/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, que se desdobra nos ramos de Informação Turística e Gestão de Operações Turísticas.
2002-08-28 - Portaria 1149/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Património na Universidade Lusíada de Lisboa.
2002-08-30 - Portaria 1192/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática na Universidade Lusíada, em Lisboa.
2002-08-30 - Portaria 1189/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Estudos Britânicos.
2002-08-30 - Portaria 1190/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Contemporânea.
2002-09-04 - Portaria 1235/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Assessoria e Secretariado de Administração na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2002-09-06 - Portaria 1243/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Política Moderna e Contemporânea.
2002-09-09 - Portaria 1248/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Moderna.
2002-09-20 - Portaria 1286/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da Universidade Lusíada.
2002-09-26 - Portaria 1296/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da Universidade Lusíada (Porto).
2002-12-24 - Portaria 1544/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2002-12-24 - Portaria 1542/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria nº 1068/2001, de 4 de Setembro, que autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-01-03 - Portaria 4/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Paleocristã e Medieval, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
2003-01-16 - Portaria 54/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada em Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de História das Ideias, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
2003-01-16 - Portaria 58/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de especialização do mestrado em Teoria da Arquitectura da Universidade Lusíada em Lisboa.
2003-01-20 - Portaria 68/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade Lusíada (Porto).
2003-01-21 - Portaria 77/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Património Artístico e Conservação.
2003-01-21 - Portaria 78/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Novas Profissões.
2003-01-21 - Portaria 72/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ministrado pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2003-01-23 - Portaria 100/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-02-21 - Portaria 188/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2003-02-21 - Portaria 189/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Património Edificado.
2003-02-26 - Portaria 199/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2003-03-07 - Portaria 208/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Comunicação.
2003-03-07 - Portaria 210/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Direcção de Design.
2003-03-07 - Portaria 212/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-07 - Portaria 211/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-07 - Portaria 213/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-07 - Portaria 209/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Tecnologias da Construção.
2003-03-10 - Portaria 216/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-17 - Portaria 235/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-18 - Portaria 243/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Dor.
2003-03-18 - Portaria 245/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Cirurgia Oral.
2003-03-18 - Portaria 244/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Oclusão Clínica.
2003-04-14 - Portaria 310/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria.
2003-04-29 - Portaria 349/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-05-02 - Portaria 362/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-05-22 - Portaria 430/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-07-08 - Portaria 537/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Sócio-Profissional e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-07-08 - Portaria 536/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Sócio-Profissional e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-07-09 - Portaria 542/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Documentais.
2003-07-30 - Portaria 688/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2003-08-21 - Portaria 882/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências de Saúde - Norte, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
2003-08-25 - Portaria 888/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2003-09-19 - Portaria 1041/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Solicitadoria na Universidade Lusíada em Lisboa.
2003-10-09 - Portaria 1185/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., a conferir o grau de mestre na especialidade de Supervisão e Coordenação da Educação.
2003-11-11 - Portaria 1281/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
2004-03-03 - Portaria 234/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula o curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2004-03-26 - Portaria 319/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Informática Educacional.
2004-03-31 - Portaria 335/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-04-01 - Portaria 351/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2004-04-12 - Portaria 370/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Criminal no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-04-14 - Portaria 383/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Económicas e Empresariais ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão).
2004-04-14 - Portaria 380/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência da Informação na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.
2004-04-14 - Portaria 381/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula o curso de licenciatura em Psicologia Clínica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, e publica o respectivo plano de estudos.
2004-04-14 - Portaria 382/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão).
2004-05-20 - Portaria 539/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Conservação do Património na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.
2004-05-21 - Portaria 548/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Patrimonial na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2004-05-26 - Portaria 571/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de doutor no ramo de Educação.
2004-06-02 - Portaria 593/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação na Escola Superior de Educação de Fafe.
2004-06-19 - Portaria 681/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão.
2004-06-24 - Portaria 729/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Fotografia e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-06-24 - Portaria 728/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Cine-Vídeo e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-07-13 - Portaria 803/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula o curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2004-07-13 - Portaria 807/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o reaspectivo plano de estudos.
2004-07-13 - Portaria 808/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-07-13 - Portaria 805/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-07-19 - Portaria 863/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula o curso de licenciatura em Matemática ministrado na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2004-07-31 - Portaria 974/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 6/2000, de 6 de Janeiro, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Psicologia na Universidade Lusíada no Porto.
2004-08-10 - Portaria 1033/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Planeamento e Promoção da Cultura.
2004-08-26 - Portaria 1078/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Lusíada de Lisboa.
2004-09-20 - Portaria 1222/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora do Instituto Superior Politécnico Internacional.
2004-09-20 - Portaria 1221/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-09-20 - Portaria 1219/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática na Universidade Portucalense Infante D. Henrique e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-09-22 - Portaria 1236/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioquímica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
2004-10-06 - Portaria 1270/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento e regula a frequência do curso de licenciatura em Química Ambiental no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
2004-12-23 - Portaria 1482/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade na Universidade Lusíada de Lisboa.
2004-12-31 - Portaria 1525/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Segurança Alimentar e Saúde Pública.
2004-12-31 - Portaria 1526/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Internacional.
2004-12-31 - Portaria 1527/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição Clínica.
2005-01-06 - Portaria 13/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição e Saúde Pública.
2005-01-20 - Portaria 53/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo na Universidade Lusíada de Lisboa.
2005-01-24 - Portaria 64/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
2005-01-24 - Portaria 63/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
2005-01-25 - Portaria 92/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Administração do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
2005-01-26 - Portaria 108/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Planeamento e Construção Sustentável.
2005-01-28 - Portaria 116/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Saúde e Controlo Ambiental.
2005-03-10 - Portaria 250/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-03-23 - Portaria 300/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar e Gestão de Sistemas do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-03-23 - Portaria 309/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Terapias Moleculares.
2005-04-01 - Portaria 356/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Relação de Ajuda.
2005-04-04 - Portaria 370/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunicação e Multimédia na Universidade Lusíada de Lisboa.
2005-04-05 - Portaria 392/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores na Universidade Lusíada de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-04-05 - Portaria 391/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Iconografia dos Processos Conceptuais da Arquitectura e do Design.
2005-05-30 - Portaria 495/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Internacional.
2005-05-31 - Portaria 498/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 356/2005, de 1 de Abril (autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Relação de Ajuda).
2005-06-28 - Portaria 562/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Periodontologia, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
2005-06-28 - Portaria 563/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Ortodontia, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
2005-06-28 - Portaria 560/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia Comunitária, conforme o plano de estudos publicado em anexo.
2005-07-25 - Portaria 606/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada a conferir o grau de mestre na especialidade de Museologia e aprova o plano de estudos que publica em anexo.
2005-08-10 - Portaria 648/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul.
2005-08-22 - Portaria 697/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Assessoria de Direcção ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Secretariado e Assessoria de Administração, bem como do respectivo plano de estudos.
2005-08-23 - Portaria 706/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Social ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2005-08-29 - Portaria 752/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Marketing, Publicidade e Relações Públicas, bem como do respectivo plano de estudos.
2005-09-19 - Portaria 842/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Gravidez e da Parentalidade.
2005-10-13 - Portaria 1046/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, cujo plano de estudos publica em anexo.
2005-10-13 - Portaria 1049/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2005-10-13 - Portaria 1048/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos (publicado em anexo) do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.
2005-10-13 - Portaria 1043/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2005-10-13 - Portaria 1050/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2005-10-13 - Portaria 1045/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2005-11-28 - Portaria 1245/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Portucalense Infante D. Henrique e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-12-29 - Portaria 1335/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, ministrado pela Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, para Educação Especial no Domínio das Perturbações Emocionais e da Personalidade, bem como do respectivo plano de estudos.
2005-12-30 - Portaria 1337/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares no Instituto Superior Politécnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos.
2006-01-02 - Portaria 1/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Turismo no Instituto Superior Politécnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos.
2006-01-04 - Portaria 12/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o plano de estudos e regula o curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2006-01-04 - Portaria 13/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação e Bibliotecas.
2006-02-20 - Portaria 153/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas para Turismo, bem como do respectivo plano de estudos.
2006-02-20 - Portaria 156/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2006-02-20 - Portaria 149/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2006-02-20 - Portaria 158/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 1046/2005, de 13 de Outubro (autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada).
2006-03-07 - Portaria 220/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz a conferir o grau de mestre na especialidade de Dentisteria Restauradora e Estética.
2006-04-05 - Portaria 325/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade na Universidade Lusíada e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
2006-04-05 - Portaria 323/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Informática, ministrado pelo Instituto de Informática e Gestão - ISIG, em conformidade com o plano publicado em anexo.
2006-05-02 - Portaria 427/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2006-05-04 - Portaria 435/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e aprova o respectivo plano de estudos.
2006-05-12 - Portaria 452/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário na Escola Superior de Educação de Torres Novas.
2009-09-08 - Decreto-Lei 221/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Determina a alteração da natureza para instituto universitário, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, assim como da respectiva denominação, que passa a ser a seguinte: ISPA – Instituto Universitário de Psicologia Aplicada.
2013-06-26 - Decreto-Lei 87/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Universidade Europeia.
2015-10-09 - Decreto-Lei 227/2015 - Ministério da Educação e Ciência
Reconhece o interesse público da Escola Superior Artística de Guimarães
2019-04-15 - Decreto-Lei 49/2019 - Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985

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