Portaria 978/99
de 30 de Outubro
A requerimento da ESE - Ensino Superior Empresarial, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Gestão, cuja criação foi autorizada ao abrigo do Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei 375/87, de 11 de Dezembro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 57.º e 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março), conjugado com o Decreto-Lei 234-C/98, de 28 de Julho;
Considerando o disposto nas Portarias n.os 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, e 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria 680-A/98, de 31 de Agosto;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Administração e Gestão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria 680-A/98, de 31 de Agosto, nos termos do anexo à presente portaria.
2.º
Número máximo de alunos
1 - O número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 250.
2 - A frequência global do curso não pode exceder 900 alunos.
3.º
Caducidade da autorização de funcionamento
Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, caduca a autorização de funcionamento dos seguintes cursos:
a) Bacharelato em Gestão de Empresas, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei 375/87, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas ao plano de estudos e à designação pela Portaria 743/89, de 29 de Agosto, alterada pelas Portarias 388/97, de 12 de Junho e 572/97, de 30 de Junho;
b) Curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 1121/91, de 29 de Outubro, alterada pela Portaria 808/97, de 4 de Setembro.
4.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 6 de Outubro de 1999.
ANEXO
Instituto Superior de Administração e Gestão
Curso de Gestão de Empresas
Grau de bacharel - 1.º ciclo
(ver quadros n.os 1 a 6 no documento original)
Grau de licenciado - 2.º ciclo
Ramo de Gestão Financeira
(ver quadros n.os 7 e 8 no documento original)
Ramo de Auditoria
(ver quadros n.os 9 e 10 no documento original)
