2002-09-26 - DECLARAÇÃO 34/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 88/2002, de 12 de Setembro, que aprova o regulamento do exercício da actividade das amas e do seu enquadramento em creches familiares.

2002-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 45/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2º Trimestre de 2002.

2002-09-26 - PORTARIA 93/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a estrutura dos blocos capitalizáveis, os planos curriculares e as condições de avaliação do ensino secundário recorrente.

2002-09-26 - Decreto-Lei 201/2002 - Ministério das Finanças

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro.

2002-09-26 - Decreto-Lei 202/2002 - Ministério da Economia

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/63/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 17 de Agosto, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 97/68/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, alterando, em consequência, o Decreto-Lei n.º 432/99, de 25 de Outubro.

2002-09-26 - Portaria 1295/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na Universidade Moderna de Lisboa.

2002-09-26 - Portaria 1296/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da Universidade Lusíada (Porto).

2002-09-26 - Portaria 1297/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Radiologia e aprova o respectivo plano de estudos.