Declaração 34/2002, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 26.09.2002, Pág. 1029
- Data: 2002-09-26
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 88/2002, de 12 de Setembro, que aprova o regulamento do exercício da actividade das amas e do seu enquadramento em creches familiares.
Aviso
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