2005-05-30 - PORTARIA 53/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas a praticar pelos Centros de Inspecção de Veículos, quer fixos quer móveis. Revoga a Portaria nº 50/2004, de 24 de Junho.

2005-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 99/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a MARTIFER - Construções Metalomecânicas, S. A., e a Martifer Energia - Equipamentos para Energia, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Oliveira de Frades.

2005-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 100/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas com vista a adaptar o sistema judicial aos litígios de massa, a proteger o utilizador ocasional e a assegurar uma gestão racional do sistema judicial.

2005-05-30 - Declaração de Rectificação 42/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 7/2005, de 21 de Abril, que autorizou alterações ao orçamento da segurança social - 2004.

2005-05-30 - Declaração de Rectificação 43/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, de 31 de Março, que ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município.

2005-05-30 - Portaria 495/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Internacional.