Resultados para o dia 2005-06-28
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Determina a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2002, de 13 de Maio.
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Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira do Alvito.
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Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco e a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos municípios de Castelo Branco e do Fundão.
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Determina como vencedor do concurso atinente à 1.ª fase do processo de privatização da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., a INVESCAIMA - Investimentos e Participações, SGPS, S. A.
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Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar com a Europcar Fleet Services um contrato de aluguer operacional de uma viatura com a duração de 48 meses.
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Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2005-2006.
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Regulamenta o Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de crédito ao sector horto-frutícola.
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2005-06-28 -
Despacho Normativo
33/2005 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2005, de 1 de Fevereiro, que estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, relativos ao controlo do princípio da condicionalidade.
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Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia Comunitária, conforme o plano de estudos publicado em anexo.
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.
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Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Periodontologia, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
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Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Ortodontia, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
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Aprova os modelos de declarações e certificados - publicados em anexo - previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 3 de Junho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.
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