1995-01-20 - Resolução do Conselho de Ministros 5/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Cerveira.

1995-01-20 - Portaria 46/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA A REVISÃO AO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE AIRES, EM PALMELA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA ALTERADOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1995-01-20 - Portaria 47/95 - Ministério da Agricultura

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 69/464/CEE (EUR-Lex), de 24 de Dezembro, sobre o combate à doença da «verruga negra da batateira».

1995-01-20 - Despacho Normativo 3/95 - Ministério da Agricultura

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE PRODUÇÃO DE TRIGO-RIJO ENTRE PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES, DURANTE AS CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1995-1996 E 1996-1997, COM DISPENSA DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO MESMO NUMERO DE HECTARES, EM DERROGAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 32 DO DESPACHO NORMATIVO 323/94, DE 30 DE MARÇO (REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES). REGULA A CEDENCIA E AQUISIÇÃO DAS REFERIDAS QUOTAS ASSIM COMO DEFINE OS TIPOS DE ADQUIRENTES E OBRIGA A COMUNICAÇÃO DAS TRA (...)

1995-01-20 - Portaria 48/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM CIENCIAS JURIDICAS-DIREITO EM ACÇÃO. REGULA O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO BEM COMO O ACESSO AO MESMO.

1995-01-20 - Portaria 49/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, EM LISBOA, A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO E FREQUÊNCIA DO REFERIDO CURSO.

1995-01-20 - Portaria 50/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece um regime de cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).

1995-01-20 - Portaria 51/95 - Ministério do Comércio e Turismo

APROVA OS REQUISITOS E CARACTERÍSTICAS DE CONFORTO E FUNCIONALIDADE DOS CASINOS DO BARLAVENTO E DO SOTAVENTO ALGARVIOS, CONSTANTES DO PROGRAMA DOS CASINOS DO BARVALENTO E DO SOTAVENTO ALGARVIOS, PUBLICADO EM ANEXO, PREVISTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 1/95, DE 19 DE JANEIRO.

1995-01-20 - Decreto Regulamentar Regional 2/95/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o Decreto Regulamentar Regional 10/94/M, de 3 de Outubro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 184/94, de 1 de Julho, o qual cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), na parte em que aquele diploma se refere a entidade competente para recepção e instrução das candidaturas ao referido programa.