1989-05-24 - Resolução da Assembleia da República 12/89 - Assembleia da República

Inquérito parlamentar a actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

1989-05-24 - Decreto-Lei 168/89 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei nº 171/79 de 6 de Junho (regulamenta a locação financeira), no referente à aprovação prévia do Banco de Portugal dos modelos de contrato tipo de locação financeira mobiliária ou imobiliária.

1989-05-24 - Portaria 368/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier.

1989-05-24 - Portaria 369/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Concede à Câmara Municipal de Paredes de Coura o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Coura situado no concelho de Paredes de Coura.

1989-05-24 - Portaria 370/89 - Ministério da Educação

Estabelece princípios gerais acerca do acesso aos cursos de licenciatura ministrados pela Universidade Católica Portuguesa.

1989-05-24 - Decreto Regulamentar Regional 20/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Altera os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias da Região Autónoma dos Açores.