Racionaliza o emprego dos recursos humanos da administração pública, estabelecendo critérios de identificação e gestão do pessoal disponível. comete a Direcção Geral da Administração Pública, cuja orgânica e aprovada pelo Decreto Regulamentar 40/87, de 2 de Junho (posteriormente alterado) a responsabilidade da gestão técnica e administrativa do quadro de efectivos interdepartamentais. Transfere para o quadro de pessoal da DGAP os meios humanos afectos a gestão administrativa do quadro de efectivos interdepartamentais. Nota: em 22 de Junho de 1992, o Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto nos nºs. 1 e 3 do artigo 278º da Constituição e dos artigos 51º, nº 1, e 57º, nº 1, da Lei 28/92, de 15 de Novembro, a apreciação preventiva da constitucionalidade de todas as normas de um Decreto aprovado em Conselho de Ministros (registado sob o nº 171/92 na Presidência do Conselho de Ministros) e enviado para promulgação como Decreto Lei sob a designação genérica de 'racionalização do emprego dos recursos humanos na administração pública'. no seguimento deste pedido, o Tribunal Constitucional lavrou o Acórdão 285/92, de 22 de Julho, publicado no DR.IS-A [188], de 17 de Agosto de 1992, no qual se pronuncia pela inconstitucionalidade da norma que se extrai da conjugação do artigo 3, nº 1, parte final, com o nº 2 do mesmo artigo e o nº 6 do artigo 2º daquele Decreto, por violação dos princípios da determinabilidade da Lei e da reserva de lei, decorrentes das disposições conjugados dos artigos 2ºe 18º, nº 3, por referência ao artigo 53º, todos da Constituição, pronuncia pela inconstitucionalidade orgânica da norma do artigo 21º do mesmo Decreto, por violação do disposto na alínea v) do nº 1 do artigo 168º da Constituição, e não se pronuncia pela inconstitucionalidade.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1993-04-19 - Portaria 414/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-19 - Portaria 413/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-19 - Portaria 412/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-24 - Portaria 428/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 501/89, DE 4 DE JULHO, 61/92, DE 31 DE JANEIRO, 345-D/92, DE 14 DE ABRIL, 1215/92, DE 26 DE DEZEMBRO, 97/93, DE 28 DE JANEIRO E PELOS DECRETOS LEI 301/89, 106/92 E 110/92, DE RESPECTIVAMENTE, 4 DE SETEMBRO, 30 DE MAIO E 2 DE JUNHO) ABATENDO ALGUNS LUGARES, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-04-24 - Portaria 427/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 201/89, DE 4 DE SETEMBRO, PORTARIAS 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, 46/92, DE 27 DE JANEIRO, 467/92, DE 5 DE JUNHO E 907/92, DE 21 DE SETEMBRO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, DE 20 DE SETEMBRO, E 239/91, DE 23 DE OUTUBRO) DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-04-24 - Portaria 426/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO, 183/90, DE 14 DE JULHO, 805/91, DE 12 DE AGOSTO, 908/91, DE 4 DE SETEMBRO, 1033/91, DE 9 DE OUTUBRO, 735/92, DE 22 DE JULHO, 938/92, DE 21 DE SETEMBRO, 1036/92, DE 6 DE NOVEMBRO E 98/93, DE 28 DE JANEIRO), DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-04-24 - Portaria 429/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 490/89, DE 30 DE JUNHO, 17/90, DE 24 DE JANEIRO, 60/92, DE 31 DE JANEIRO, 345-I/92, DE 14 DE ABRIL, 901/92, DE 19 DE SETEMBRO E 92/93, DE 25 DE JANEIRO), ABATENDO ALGUNS LUGARES E PROCEDENDO A AJUSTAMENTOS NA CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E TÉCNICO AUXILIAR.

• 1993-04-27 - Portaria 441/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

• 1993-04-27 - Portaria 442/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social.

• 1993-04-27 - Portaria 443/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 493/89, 908/89, 111/91, 345-G/92, 1180/92 E 339/93, DE 3 DE JULHO, 17 DE OUTUBRO, 28 DE OUTUBRO, 14 DE ABRIL, 22 DE DEZEMBRO E 22 DE MARCO, RESPECTIVAMENTE.

• 1993-04-28 - Portaria 448/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  AUMENTA DE UM LUGAR DE TERCEIRO OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, APROVADO PELA PORTARIA 133/88, DE 29 DE FEVEREIRO.

• 1993-04-29 - Portaria 454/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 599/89, DE 2 DE AGOSTO, DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PORTARIA NUMERO 982/89, DE 15 DE NOVEMBRO, DESPACHO NORMATIVO NUMERO 104/90, DE 14 DE AGOSTO, PORTARIAS NUMEROS 345-B/92, DE 14 DE ABRIL, 630/92, DE 3 DE JULHO, 1105/92, DE 2 DE DEZEMBRO, E 348/93, DE 24 DE MARCO, ABATENDO OS LUGARES REFERIDOS NO MAPA I ANEXO A P (...)

• 1993-04-29 - Portaria 452/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 487/89, DE 30 DE JUNHO, 439/91, DE 28 DE MAIO, 81/92, DE 7 DE FEVEREIRO, 245/92 E 246/92, DE 26 DE MARCO, 920/92, DE 23 DE SETEMBRO, PELO DESPACHO NORMATIVO 43/90, DE 29 DE JUNHO E PELO DECRETO LEI 110/92, DE 2 DE JUNHO, ABATENDO OS LUGARES REFERIDOS NO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA, DE ACORDO COM AS CORRESPONDENTES OBSERVAÇÕES, (...)

• 1993-04-29 - Portaria 453/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 489/89, DE 30 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELAS PORTARIAS NUMEROS 1071/91, DE 23 DE OUTUBRO, 330/92, DE 10 DE ABRIL, 345-C/92, DE 14 DE ABRIL E 924/92, DE 24 DE SETEMBRO E PELO DECRETO LEI 106/92, DE 30 DE MAIO, ABATENDO OS LUGARES REFERIDOS NO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA, DE ACORDO COM AS CORRESPONDE (...)

• 1993-04-29 - Portaria 451/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 412/89, DE 9 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELA PORTARIA NUMERO 6/90, DE 8 DE JANEIRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 119/90, DE 4 DE OUTUBRO, 166/91, DE 16 DE AGOSTO E 215/91, DE 1 DE OUTUBRO, PELAS PORTARIAS NUMEROS 345-E/92, DE 14 DE ABRIL, 1121/92, DE 7 DE DEZEMBRO E 1181/92, DE 22 DE DEZ (...)

• 1993-04-30 - Portaria 462/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  EXTINGUE ALGUNS LUGARES AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 128/89, DE 22 DE FEVEREIRO, 492/89, DE 3 DE JULHO, 31/90, DE 15 DE JANEIRO, 256/90, DE 6 DE ABRIL, 1178/91, DE 21 DE NOVEMBRO, 345-H/92, DE 14 DE ABRIL, 919/92, DE 23 DE SETEMBRO E 100/93, DE 28 DE JANEIRO).

• 1993-04-30 - Portaria 463/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERADO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 262/92, DE 8 DE ABRIL, 62/92, DE 3 DE JANEIRO, 466/92, DE 5 DE JUNHO E 320/93 DE 19 DE MARCO) ABATENDO ALGUNS LUGARES, E CRIANDO OUTROS NAS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE TECNICO-ADJUNTO DA MESMA ÁREA FUNCIONAL.

• 1993-04-30 - Portaria 464/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ABATE ALGUNS LUGARES AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 488/89, DE 30 DE JUNHO, 1032/91, DE 9 DE OUTUBRO, 469/92, DE 5 DE JUNHO E 916/92, DE 22 DE SETEMBRO, BEM COMO PELO DECRETO LEI 110/92, DE 2 DE JUNHO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 103/90, DE 14 DE SETEMBRO, 244/91, DE 24 DE OUTUBRO E 10/92, DE 21 DE JANEIRO).

• 1993-04-30 - Portaria 460/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 862/89, DE 6 DE OUTUBRO, 91/92, DE 13 DE FEVEREIRO, 345-F/92, DE 14 DE ABRIL, 925/92, DE 24 DE SETEMBRO, E 344/93, DE 23 DE MARCO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 33/90, 147/90 E 148/90, RESPECTIVAMENTE DE 30 DE MAIO, O PRIMEIRO, E DE 22 DE NOVEMBRO OS DOIS ULTIMOS) RELATIVAMENTE AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, PESSOAL ADMINISTRATIVO, E PESSOA (...)

• 1993-05-04 - Portaria 467/93 - Ministério das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO PELA PORTARIA 523/87, DE 27 DE JUNHO, NO QUE SE REFERE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR.

• 1993-05-05 - Portaria 475/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ABATE ALGUNS LUGARES NAS DIVERSAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 975-B/91 DE 23 DE SETEMBRO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 1163/92, DE 18 DE DEZEMBRO, E PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/93, PUBLICADO NO DR.IS-B, 25, DE 930130.

• 1993-05-05 - Portaria 474/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ABATE ALGUNS LUGARES AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 502/89, DE 4 DE JULHO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELA PORTARIA 485/90, DE 29 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI 106/92, DE 30 DE MAIO, PELO DESPACHO NORMATIVO 116/91, DE 31 DE MAIO E PELAS PORTARIAS 48/92, DE 29 DE JANEIRO, 468/92, DE 5 DE JUNHO E 962/92, DE 24 DE SETEMBRO. NOTA: DE ACORDO COM A DECLARAÇÃO DE RE (...)

• 1993-05-13 - Portaria 509/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  CRIA NO QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 405/91, DE 15 DE MAIO, UM LUGAR DE ENCARREGADO DO PESSOAL OPERÁRIO QUALIFICADO (MECANICO ELECTRICISTA), A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-05-15 - Portaria 522/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OITO LUGARES DE MECÂNICO E UM LUGAR DE PEDREIRO A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1993-06-14 - Decreto-Lei 205/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  DEFINE O ENQUADRAMENTO DE PROJECTOS DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO A ESTABELECER COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO, ASSIM COMO O REGIME APLICÁVEL AOS JOVENS VOLUNTÁRIOS QUE NELES SE INTEGREM (JVC). COMETE AO INSTITUTO DA JUVENTUDE A DIVULGAÇÃO DOS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DOS PROJECTOS BEM COMO DAS CANDIDATURAS (JVC). DEFINE OS REQUISITOS GERAIS DE CANDIDATURA, APRESENTAÇÃO E SELECÇÃO DAS MESMAS, BEM COMO A DURAÇÃO DO VOLUNTARIADO.

• 1993-07-05 - Portaria 636/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, na parte relativa a três lugares de terceiro-oficial.

• 1993-07-14 - Portaria 664/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

  INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 135/88, DE 21 DE ABRIL, UM FUNCIONÁRIO PROVENIENTE DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIANDO, PARA O EFEITO UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR NO REFERIDO QUADRO.

• 1993-07-22 - Portaria 689/93 - Ministério das Finanças

  ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), APROVADO PELA PORTARIA 65/88, DE 2 DE FEVEREIRO, CONFORME QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-07-26 - Portaria 696/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA, APROVADO PELA PORTARIA 636/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 508/82, DE 22 DE MAIO, 683/82, DE 9 DE JULHO, 1321/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 346/83, DE 29 DE MARCO, 807-P/83, DE 30 DE JULHO, 260/84, DE 24 DE ABRIL, 928/84, DE 18 DE DEZEMBRO, 138/86, DE 10 DE ABRIL, 205/87, DE 21 DE MARCO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 277/88, DE 4 DE MAIO, 386/89, DE 2 DE JUNHO, 481/89, DE 28 DE JUNHO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 392/91, DE 9 DE MA (...)

• 1993-08-14 - Portaria 738/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1175/91, DE 20 DE NOVEMBRO.

• 1993-08-18 - Portaria 744-A/93 - Ministério das Finanças

  Revê a contingentação global do quadro de pessoal técnico exactor das tesourarias da Fazenda Pública e extingue 13 tesourarias da Fazenda Pública.

• 1993-09-03 - Portaria 768/93 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 164/92, DE 13 DE MARCO, UM LUGAR DE OPERADOR DE SISTEMA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR E SUBSTITUI O REFERIDO QUADRO, NA PARTE RELATIVA A ESSA CARREIRA.

• 1993-10-02 - Portaria 969/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO I AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, EXTINGUINDO TODOS OS LUGARES CORRESPONDENTES A CATEGORIA DE SERVENTE.

• 1993-10-13 - Portaria 1016/93 - Ministério das Finanças

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 753/87, 851/89, 864/91 E 337/93, RESPECTIVAMENTE DE 2 DE SETEMBRO, 29 DE SETEMBRO, 21 DE AGOSTO E 22 DE MARCO), UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL.

• 1993-10-13 - Portaria 1017/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 537/88, DE 10 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE SERVENTE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1993-11-11 - Portaria 1178/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL DO CENTRO E DO ALGARVE E DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DO CENTRO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE, CONSTANTES DOS RESPECTIVOS MAPAS ANEXOS AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, EXTINGUINDO DIVERSOS LUGARES.

• 1993-11-19 - Portaria 1210/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

• 1993-11-26 - Portaria 1227/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DA NAVEGABILIDADE DO DOURO, APROVADO PELA PORTARIA 899/87, DE 26 DE NOVEMBRO, DE UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.

• 1993-11-30 - Portaria 1233/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-02 - Portaria 1237-A/93 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

  Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) na parte referente ao pessoal da carreira de investigação.

• 1993-12-07 - Portaria 1246/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  EXTINGUE TODOS OS LUGARES CORRESPONDENTES AS CARREIRAS DE MECÂNICO, DE FISCAL DE OBRAS, DE MOTORISTA DE PESADOS, DE MOTORISTA DE LIGEIROS E DE SERVENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE - GABINETES DE APOIO TÉCNICO, A QUE SE REFERE O ANEXO XIV DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

• 1993-12-09 - Portaria 1253/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA A PORTARIA 426/93, DE 24 DE ABRIL (ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANCA), ABATENDO TRES LUGARES NA CARREIRA DE COZINHEIRO, CONSTANTES DO MAPA I ANEXO A REFERIDA PORTARIA, E ACRESCENTANDO NO MAPA II, ANEXO A MESMA PORTARIA, TRES LUGARES NA CARREIRA DE COSTUREIRO, DE ACORDO COM O MAPA CONSTANTE DO PRESENTE DIPLOMA.

• 1993-12-11 - Portaria 1261/93 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 778/88, DE 6 DE DEZEMBRO, DOIS LUGARES DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1993-12-11 - Portaria 1262/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA OS MAPAS I E II DA PORTARIA 454/93, DE 29 DE ABRIL, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA.

• 1993-12-13 - Portaria 1265/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE PRIMEIRO-OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-21 - Portaria 1285/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-21 - Portaria 1284/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO DE 1 CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-22 - Portaria 1289/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-27 - Portaria 1302/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR DE PRIMEIRA CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-31 - Portaria 1326/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO, CRIADO PELO DECRETO LEI 122/93, DE 16 ABRIL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A ESTA PORTARIA, COM EXCEPÇÃO DA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO.

• 1994-01-24 - Resolução 1/94 - 1 - Tribunal de Contas

  Aprova as instruções para a organização dos processos de «visto» a remeter ao Tribunal de Contas pelos serviços e organismos da administração central e local. Revoga a resolução e as instruções publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.os 292 (suplemento) e 277, respectivamente, de 21 de Dezembro de 1989 e 30 de Novembro de 1990

• 1994-02-04 - Portaria 73/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, PUBLICADO EM ANEXO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO DECRETO LEI 247/91, DE 10 DE JULHO (ESTATUTO DAS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DA ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTACAO) E PROCEDENDO A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, QUE EXERCEM FUNÇÕES NO REFERIDO CENTRO.

• 1994-02-10 - Portaria 103/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, NA PARTE RESPEITANTE A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA.

• 1994-02-24 - Decreto-Lei 49/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  APROVA A LEI ORGÂNICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFININDO A SUA NATUREZA, ÓRGÃOS E SERVIÇOS E RESPECTIVO FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS. A SECRETARIA-GERAL COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: SECRETÁRIO-GERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PROTOCOLO DO ESTADO, GABINETE DE ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO, SERVIÇO DA CIFRA, CENTRO DE INFORMÁTICA E SERVIÇO DE ARQUIVO E EXPEDIENTE. ESTABELECE COMO ÓRGÃOS DE COORDENAÇÃO A FU (...)

• 1994-03-11 - Portaria 142/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL E UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL, TENDO POR FIM INTEGRAR FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. OS REFERIDOS LUGARES SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1994-03-25 - Portaria 170/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, RELATIVAMENTE A UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA TÉCNICA PROFISSIONAL.

• 1994-04-05 - Portaria 190/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  AUMENTA DE UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 222/88, DE 13 DE ABRIL.

• 1994-05-09 - Portaria 275/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO A PORTARIA NUMERO 731/88, DE 8 DE NOVEMBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 1247/93, DE 7 DE DEZEMBRO), AUMENTANDO DE TRES LUGARES NA CARREIRA DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO E DE DOIS LUGARES NA CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-17 - Portaria 293/94 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

  REDUZ DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO I AO PRESENTE DIPLOMA O QUADRO GERAL DO PESSOAL CIVIL DA FORCA AEREA, APROVADO PELA PORTARIA 227/91, DE 21 DE MARCO. AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EXERCITO APROVADO PELA PORTARIA 419/91, DE 21 DE MAIO, DOS LUGARES REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTERIOR E DE DOIS LUGARES DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO. CONSIDERA SUPRANUMERARIOS PERMANENTES AO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EXERCITO OS FUNCIONARIOS ABRANGIDOS PELA PORTARIA 51/79, DE 29 DE JANEIRO, CUJAS CATEGORIAS E QUANTITATIV (...)

• 1994-05-18 - Portaria 299/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  EXTINGUE TODOS OS LUGARES CORRESPONDENTES AS CATEGORIAS DE ENCARREGADO DA SECÇÃO, CHEFE DE ARMAZÉM E DE DEPÓSITO, OPERÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE, SERVENTUÁRIA E AUXILIAR DE LIMPEZA DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO A PORTARIA 580/89, DE 28 DE JULHO, BEM COMO 10 LUGARES DA CATEGORIA DE AUXILIAR TÉCNICO DO MESMO QUADRO.

• 1994-05-19 - Portaria 308/94 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

  REDUZ DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO I AO PRESENTE DIPLOMA O QUADRO GERAL DO PESSOAL CIVIL DA FORÇA AEREA (QGPCFA), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 227/91, DE 21 DE MARCO. AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EXÉRCITO (QPCE), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 419/91, DE 21 DE MAIO, DOS LUGARES REFERIDOS NO PARÁGRAFO ANTERIOR E DE UM LUGAR DE CORTADOR. CONSIDERA SUPRANUMERÁRIOS PERMANENTES AO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EXÉRCITO OS FUNCIONÁRIOS ABRANGIDOS PELA PORTARIA NUMERO 51/79, DE 29 DE JANEIRO, CUJOS QUANTIT (...)

• 1994-05-28 - Portaria 329/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA MATERNIDADE DE JÚLIO DINIS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 642/80, DE 16 DE SETEMBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 234/83, DE 2 DE MARCO, 352/84, DE 9 DE JUNHO, 485/84, DE 21 DE JULHO, 600/85, DE 14 DE AGOSTO, 557/87, DE 6 DE JULHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 392/91, DE 9 DE MAIO, 413/91, DE 16 DE MAIO, 1070/91, DE 23 DE OUTUBRO E 132/93, DE 6 DE FEVEREIRO, QUATRO LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL ADMINISTRATIVO A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-06-14 - Portaria 366/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA A PORTARIA NUMERO 429/93, DE 24 DE ABRIL (ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA).

• 1994-06-27 - Portaria 406/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ANEXO A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1994-06-27 - Portaria 407/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela, aprovado pela Portaria n.º 806/80, de 10 de Outubro, na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica e pessoal auxiliar.

• 1994-07-16 - Portaria 642/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VISEU, CONSTANTE DO MAPA IX, NUMERO 18 ANEXO A PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Portaria 666/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  AUMENTA DE CINCO LUGARES, QUE SE EXTINGUIRÃO APOS VACATURA, O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO A PORTARIA 580/89, DE 28 DE JULHO, CONFORME MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1994-07-19 - Portaria 667/94 - Ministério das Finanças e da Agricultura

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Portaria 668/94 - Ministério das Finanças e da Agricultura

  ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA 928/93, DE 1 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE TECNICO-ADJUNTO DE 1 CLASSE DA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE LABORATÓRIO E UM LUGAR DE PRIMEIRO-OFICIAL E DOIS LUGARES DE SEGUNDO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-07-19 - Portaria 660/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  AUMENTA DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS E DA INSPECÇÃO REGIONAL DE BOMBEIROS DO CENTRO, APROVADOS PELA PORTARIA 673/90, DE 16 DE AGOSTO, ALTERADA NA PARTE REFERENTE AS INSPECÇÕES REGIONAIS DE BOMBEIROS, PELO DECRETO LEI 205/91, DE 7 DE JUNHO. OS REFERIDOS LUGARES SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.

• 1994-07-22 - Portaria 682/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA ÁGUA, CONSTANTE DO ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, AO QUAL SAO ADITADOS OS LUGARES PREVISTOS NO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1994-07-23 - Portaria 690/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, CONSTANTE DO ANEXO II A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, NO QUE SE REFERE AO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1994-08-12 - Portaria 725/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO II A PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL.

• 1994-08-13 - Portaria 740/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 1095/92, DE 28 DE NOVEMBRO, E 1178/93, DE 11 DE NOVEMBRO, DOIS LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL. OS REFERIDOS LUGARES EXTINGUIR-SE-AO A MEDIDA QUE VAGAREM.

• 1994-08-23 - Portaria 760/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA IV ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-06 - Portaria 793/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ACRESCE AO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE A DROGA, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 751/88, DE 22 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE TELEFONISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-07 - Portaria 796/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO DA CARREIRA DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE, PUBLICADO EM ANEXO.

• 1994-09-16 - Portaria 817/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  AUMENTA DE UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO DE PECUÁRIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO.

• 1994-09-20 - Portaria 835/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO, APROVADO PELA PORTARIA 272/94, DE 7 DE MAIO, DOIS LUGARES DE INSPECTOR-ADJUNTO, ÁREA FUNCIONAL DE APOIO A ACTIVIDADE INSPECTIVA E AUDITORIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A TRANSIÇÃO DOS ACTUAIS INSPECTORES-ADJUNTOS DE 1 CLASSE PARA A CATEGORIA DE INSPECTOR-ADJUNTO REGEM-SE PELO DISPOSTO NO DECRETO REGULAMENTAR 11/94, DE 22 DE ABRIL.

• 1994-09-21 - Portaria 841/94 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, ANEXO A PORTARIA 321/93, DE 19 DE MARCO, CRIANDO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO GRUPO DE TRABALHO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR E INTEGRA, NO MESMO QUADRO, UM MÉDICO VETERINÁRIO DE 2 CLASSE ORIUNDO DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.

• 1994-09-21 - Portaria 840/94 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 784/87, DE 10 DE SETEMBRO, ANEXO V, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE AUXILIAR DE LIMPEZA A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-22 - Portaria 852/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil um lugar de encarregada de residência, a extinguir quando vagar.

• 1994-09-23 - Portaria 857/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  AUMENTA DE UM LUGAR DE CHEFE DE SECÇÃO O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, CONSTANTE DO QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 124/91, DE 21 DE MARCO, EXTINGUINDO-SE O REFERIDO LUGAR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-23 - Portaria 856/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  DETERMINA QUE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELO DECRETO LEI 235-B/83, DE 1 DE JUNHO, E ALTERADO PELA PORTARIA 980/92, DE 14 DE OUTUBRO, NA PARTE RELATIVA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, PASSE A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1994-09-29 - Portaria 874/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 56/91, DE 14 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-29 - Portaria 873/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, OS LUGARES DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONFERENTE E MECÂNICO, CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUAIS SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1994-09-29 - Portaria 872/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO - GABINETES DE APOIO TÉCNICO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XVI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMERO 1095/92, DE 28 DE NOVEMBRO E 1178/93, DE 11 DE NOVEMBRO, AUMENTANDO-O DE CINCO LUGARES DE DESENHADOR DE SEGUNDA CLASSE, NÍVEL 3, OS QUAIS EXTINGUIR-SE-AO A MEDIDA QUE VAGAREM. CRIA NO MESMO QUADRO DE PESSOAL A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I A PRESENTE (...)

• 1994-10-10 - Portaria 903/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março.

• 1994-10-10 - Portaria 902/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Aumenta de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, o quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro. O referido lugar será extinto quando vagar.

• 1994-10-14 - Portaria 914/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL A QUE SE REFERE O ANEXO DA PORTARIA 580/89, DE 28 DE JULHO (ALTERADA PELA PORTARIA 299/94, DE 18 DE MAIO) ABATENDO SEIS LUGARES DE ASSISTENTE DE INVESTIGAÇÃO.

• 1994-10-27 - Portaria 963/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUE DA QUALIDADE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 56/91, DE 14 DE OUTUBRO, SEIS LUGARES DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. OS REFERIDOS LUGARES SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1994-10-28 - Portaria 967/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 973/93, DE 4 DE OUTUBRO, NUM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-10-31 - Portaria 974/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA 785/80, DE 4 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 315/84, DE 26 DE MAIO, 498/84, DE 25 DE JULHO, 607/85, DE 16 DE AGOSTO, 42/87, DE 19 DE JANEIRO, 203/87, DE 21 DE MARCO E 150/88, DE 10 DE MARCO, PELO DECRETO LEI 351/88, DE 30 DE SETEMBRO E PELAS PORTARIAS 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 532/91, DE 20 DE JUNHO, 858/91, DE 20 DE AGOSTO, 80/92, DE 7 DE FEVEREIRO, 422/92, DE 22 DE MAIO, 1099/92, DE 28 DE NOVEMBRO E 458/9 (...)

• 1994-11-08 - Portaria 988/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA 958/93, DE 1 DE OUTUBRO, NO QUE SE REFERE A UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-11-22 - Portaria 1017/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 501/92, DE 19 DE JULHO), DOIS LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-11-30 - Portaria 1051/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, CONSTANTE DO QUADRO I ANEXO A PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE SE REFERE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, CRIANDO UM LUGAR NA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-12-10 - Portaria 1103/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, APROVADO PELA PORTARIA 133/88, DE 29 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-12-10 - Portaria 1102/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE SEGUNDA CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-12-14 - Portaria 1114/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO, APROVADO PELA PORTARIA 749/87, DE 1 DE SETEMBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 1226/92, DE 29 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ESCRITUARIO-DACTILOGRAFO, DOIS LUGARES DE AUXILIAR DE ACÇÃO MÉDICA E UM LUGAR DE SERRALHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-12-14 - Portaria 1111/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  AUMENTA, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, APROVADO PELA PORTARIA 1283/93, DE 21 DE DEZEMBRO.

• 1994-12-14 - Portaria 1112/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SOUSA MARTINS UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-12-17 - Portaria 1116/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA 958/93, DE 1 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE CHEFE DE SECÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-12-22 - Portaria 1138/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA E DOIS LUGARES DE SEGUNDO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-12-27 - Portaria 1152-B/94 - Ministério das Finanças

  Introduz alterações no número das tesourarias da Fazenda Pública.

• 1994-12-30 - Portaria 1154/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, AUMENTANDO-O DE DOIS LUGARES DE PRIMEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-01-05 - Portaria 7/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, APROVADO PELA PORTARIA 669/80, DE 16 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES QUE POSTERIORMENTE LHE FORAM INTRODUZIDAS, UM LUGAR DE SOLDADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-01-07 - Portaria 12/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL ORTOPÉDICO SANT'IAGO DE OUTÃO, APROVADA PELA PORTARIA 990/93, DE 8 DE OUTUBRO, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1995-01-09 - Portaria 21/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE REINALDO DOS SANTOS, (HOSPITAL DISTRITAL DE VILA FRANCA DE XIRA) APROVADO PELA PORTARIA 651/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 55/82, DE 13 DE JANEIRO, 1246/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 1307/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 949/84, DE 22 DE DEZEMBRO, 594/85, DE 14 DE AGOSTO, 798/85, DE 23 DE OUTUBRO, 23/87, DE 12 DE JANEIRO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 413/91, DE 16 DE MAIO, 804/91, DE 12 DE AGOSTO E 1201/92 (...)

• 1995-01-13 - Portaria 32/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA, DE ACORDO COM O QUADRO EM ANEXO O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1114/93, DE 3 DE NOVEMBRO.

• 1995-01-23 - Portaria 53/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 655/87, DE 28 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 239/92, DE 25 DE MARCO, 422/92, DE 22 DE MAIO, 458/93, DE 30 DE ABRIL E 1115/93, DE 3 DE NOVEMBRO).

• 1995-01-25 - Portaria 57/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 671/80, de 16 de Setembro.

• 1995-02-01 - Portaria 91/95 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Altera o quadro de pessoal do Instituto da Água, constante do anexo XXIII do Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.

• 1995-02-02 - Portaria 106/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE PORTIMÃO, APROVADO PELA PORTARIA 761/80, DE 1 DE OUTUBRO 2 LUGARES DE CLINICA GERAL, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR, UM LUGAR DE COSTUREIRA, DOIS LUGARES DE OPERADOR DE LAVANDARIA, TRES LUGARES DE AUXILIAR DE ACÇÃO MÉDICA, UM LUGAR DE AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO. OS CITADOS LUGARES SAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1995-02-03 - Portaria 109/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  AUMENTA, DE ACORDO COM OS MAPAS I E II ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO E DA SUA DIRECÇÃO REGIONAL DE FARO, CONSTANTES DOS MAPA I E VI ANEXOS A PORTARIA 181/93, DE 17 DE FEVEREIRO.

• 1995-02-04 - Portaria 125/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE), QUE CONSTITUI O ANEXO I DA PORTARIA 497/88, DE 22 DE JULHO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE FEVEREIRO, PELO DECRETO-LEI 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO E PELA PORTARIA 754/93, DE 25 DE AGOSTO). NOTA: ONDE SE LE 'PORTARIA 497/88' DEVE LER-SE 'PORTARIA 479/88' (PARTE 2).

• 1995-02-16 - Portaria 152/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE MOTORISTA DE LIGEIROS DA CARREIRA DE MOTORISTA DE LIGEIROS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-02-21 - Portaria 153/95 - Ministérios das Finanças e do Mar

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 15/94, DE 6 DE JANEIRO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 762/94, DE 23 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE CHEFE DE SECÇÃO RELATIVAMENTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE COORDENAÇÃO E CHEFIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-03-02 - Portaria 167/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, APROVADO PELA PORTARIA 133/88, DE 29 DE FEVEREIRO, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR NA CARREIRA DE TELEFONISTA.

• 1995-03-06 - Portaria 180/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  AUMENTA DE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, DO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, ANEXO A PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

• 1995-03-14 - Portaria 187/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, APROVADO PELA PORTARIA 266/88, DE 3 DE MAIO, UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-03-14 - Portaria 188/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, APROVADO PELA PORTARIA 266/88, DE 3 DE MAIO, UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-03-22 - Decreto Legislativo Regional 3/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

  ESTABELECE AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 247/92, DE 7 DE NOVEMBRO (RACIONALIZA O EMPREGO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1995-03-22 - Portaria 207/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-03-24 - Portaria 211/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  AUMENTA OS QUADROS DE PESSOAL DO MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS E DO PALÁCIO NACIONAL DE QUELUZ, FIXADOS PELA PORTARIA 352/87, DE 29 DE ABRIL, NO QUE SE REFERE AOS LUGARES DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE MUSEOGRAFIA E DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, DE ACORDO COM OS MAPAS ANEXOS I E II AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1995-03-27 - Portaria 229/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL CENTRAL E ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS MARIA PIA, APROVADO PELAS PORTARIAS 388/92, DE 9 DE MAIO E 422/92, DE 22 DE MAIO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 385/93, DE 6 DE ABRIL E 458/93, DE 30 DE ABRIL, UM LUGAR DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-03-27 - Portaria 227/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 973/93, DE 4 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-03-27 - Portaria 228/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ACRESCE O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE ABERTA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 867/91, DE 22 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 319/93, DE 19 DE MARCO E 758/93, DE 26 DE AGOSTO, DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-03-28 - Portaria 237/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 7/87, DE 20 DE JANEIRO, UM LUGAR DE AUXILIAR DE ARMAZÉM, NO GRUPO DE PESSOAL AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-04-12 - Portaria 304/95 - Ministério das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL (COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS POSTERIORMENTE), AUMENTANDO-O, RELATIVAMENTE AOS GRUPOS DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, ADMINISTRATIVO, OPERÁRIO E AUXILIAR, DOS LUGARES E NAS CATEGORIAS INDICADOS NOS MAPAS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA. ESTES LUGARES SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.

• 1995-04-26 - Portaria 360/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, aumentando-o de um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar.

• 1995-05-03 - Portaria 394/95 - Ministério das Finanças

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ESCRITURÁRIO - DACTILÓGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-05-09 - Portaria 416/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DO PORTO, CONSTANTE DO MAPA IX, NUMERO 2, ANEXO A PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL , AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-05-10 - Portaria 424/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  CRIA NO QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE E DE INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA 781/87, DE 9 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-05-11 - Portaria 434/95 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

  AUMENTA AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, ANEXO AO DECRETO LEI 135/88, DE 21 DE ABRIL, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL, UM LUGAR DE OPERADOR DE REPOGRAFIA E UM LUGAR DE AUXILIAR DE LIMPEZA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-05-12 - Portaria 440/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, CONSTANTE DO DECRETO LEI 198/88, DE 31 DE MAIO, RECTIFICADO POR DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 175, DE 30 DE JULHO DE 1988, ALTERADO PELO DECRETO LEI 360/89, DE 18 DE OUTUBRO, E PELA PORTARIA 152/94, DE 17 DE MARCO, AUMENTANDO-O DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA, OS QUAIS SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1995-05-19 - Portaria 475/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ADITA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO.

• 1995-05-26 - Portaria 503/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE - SEDE, APROVADO PELA PORTARIA 1028/93 DE 14 DE OUTUBRO, UM LUGAR EM CADA UMA DAS SEGUINTES CATEGORIAS: TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, TÉCNICO AUXILIAR ANALISTA PRINCIPAL E TERCEIRO OFICIAL. OS REFERIDOS LUGARES SAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1995-05-31 - Portaria 517/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 17/90, DE 30 DE JUNHO, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DAS PORTARIAS 1219/92, DE 29 DE DEZEMBRO, E 142/92, DE 5 DE MARCO, UM LUGAR DE TECNICO-ADJUNTO DE PRIMEIRA CLASSE, DOIS LUGARES DE PRIMEIRO-OFICIAL, DOIS LUGARES DE SEGUNDO-OFICIAL, SETE LUGARES DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, UM LUGAR DE TELEFONISTA E UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-05-31 - Portaria 516/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELO DECRETO-LEI 235-B/83, DE 1 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 980/92, DE 14 DE OUTUBRO, E 856/94, DE 23 DE SETEMBRO), NA PARTE RELATIVA AS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, O QUAL PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. CRIA NO MESMO QUADRO UM LUGAR DE AGENTE DE CENSOS E INQUÉRITOS PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-06-02 - Portaria 529/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ANEXO A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE REVISOR, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, SENDO O REFERIDO LUGAR EXTINTO QUANDO VAGAR. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1995-06-02 - Portaria 528/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Adita ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, constante do anexo I à Portaria nº 461/87, de 2 de Junho, um lugar de consultor jurídico, de acordo com o mapa anexo ao presente diploma.

• 1995-06-03 - Portaria 532/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIII, AO DECRETO LEI 272/91 DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-06-03 - Portaria 533/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO AO DECRETO LEI 295-A/90, DE 21 DE SETEMBRO, TRES LUGARES DE FIEL DE ARMAZÉM, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-06-03 - Decreto Regulamentar 18/95 - Ministério das Finanças

  APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO (NSR) A PESSOAL PROVENIENTE DE TIMOR E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO REGULAMENTAR 51/91, DE 24 DE SETEMBRO.

• 1995-06-14 - Decreto Legislativo Regional 10/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Adapta à Região Autónoma da Madeira, o Decreto Lei 247/92 de 7 de Novembro que racionaliza o emprego dos recursos humanos na administração pública.

• 1995-06-16 - Portaria 573/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas Transportes e Comunicações

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, APROVADO PELA PORTARIA 266/88, DE 3 DE MAIO, ADITANDO ALGUNS LUGARES E EXTINGUINDO OUTROS. PUBLICA EM ANEXO OS CONTEUDOS FUNCIONAIS DAS CARREIRAS DE TÉCNICO-ADJUNTO E TÉCNICO AUXILIAR (MAPA III).

• 1995-06-16 - Portaria 570/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE TESOUREIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-06-16 - Portaria 575/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA 665/80, DE 16 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES QUE POSTERIORMENTE LHE FORAM INTRODUZIDAS, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-06-19 - Portaria 596/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA CRUZ, APROVADO PELA PORTARIA 440/93, DE 27 DE ABRIL, COM A ALTERAÇÃO QUE POSTERIORMENTE LHE FOI INTRODUZIDA, UM LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-06-22 - Portaria 635/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro.

• 1995-06-22 - PORTARIA 650/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA FORÇA AEREA (QGPCFA), APROVADO PELA PORTARIA 227/91 DE 21 DE MARCO, RELATIVAMENTE AO PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E PESSOAL AUXILIAR, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1995-06-23 - Portaria 650/95 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

  Altera o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea (QGPCFA)

• 1995-06-30 - Portaria 685/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1283/93, DE 21 DE DEZEMBRO, ADITANDO-O DE 6 LUGARES DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E DE UM DE PESSOAL AUXILIAR, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. PREVÊ A INTEGRAÇÃO, MEDIANTE LISTAS NOMINATIVAS APROVADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NOS LUGARES CONSTANTES DO CITADO MAPA, DOS FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE, QUE D (...)

• 1995-06-30 - Portaria 688/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE CÂNDIDO DE FIGUEIREDO, APROVADO PELA PORTARIA 749/87, DE 1 DE SETEMBRO, POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE CLINICO GERAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-07-03 - Portaria 697/95 - Ministério das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), APROVADO PELA PORTARIA 65/88, DE 2 DE FEVEREIRO, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INSTRODUZIDAS POSTERIORMENET, ADITANDO AO REFERIDO QUADRO OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. COM EXCEPÇÃO DO LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DE SEGUNDA CLASSE, OS LUGARES REFERIDOS NO PARÁGRAFO ANTERIOR SERÃO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1995-07-04 - Portaria 709/95 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DA PORTARIA 440/94, DE 30 DE JUNHO, AUMENTANDO-O DE 1 DE LUGAR DE TERCEIRO OFICIAL E DE 1 LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONFORME MAPA ANEXO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-07-18 - Portaria 906/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, GABINETES DE APOIO TÉCNICO, CONSTANTE AO ANEXO II DA PORTARIA 131/95 DE 7 DE FEVEREIRO, QUATRO LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-07-24 - Portaria 932/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE LAGOS, APROVADO PELA PORTARIA 299/93, DE 16 DE MARCO, UM LUGAR NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, RAMO DE LABORATÓRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-07-25 - Portaria 937/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  AUMENTA DE UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO E DE UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO.

• 1995-08-08 - Portaria 963/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 668/80, de 16 de Setembro.

• 1995-08-16 - Portaria 978/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA SETE LUGARES DE CLINICO GERAL E UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-08-17 - Portaria 984/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, O QUAL E AUMENTADO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.

• 1995-08-21 - Portaria 1018/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA DIVERSOS LUGARES NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE EGAS MONIZ, APROVADO PELA PORTARIA 770/80 DE 2 DE OUTUBRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-08-21 - Portaria 1016/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  SUBSTITUI PELO QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES, APROVADO PELA PORTARIA 448/87 DE 28 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 755/89 DE 1 DE SETEMBRO E 858/92 DE 4 DE SETEMBRO. DEPARTAMENTALIZA AS UNIDADES ORGÂNICAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, A QUE CORRESPONDEM OS LUGARES DE CHEFE DE REPARTIÇÃO E DE SECÇÃO.

• 1995-08-22 - Portaria 1029/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, aprovado pelas Portarias 422/92 de 22 de Maio, 741/92 de 24 de Julho, 69/93 de 19 de Janeiro, 458/93 de 30 de Abril e 269/95 de 4 de Abril, um lugar de caiador e de cortador, a extinguir quando vagarem.

• 1995-08-22 - Portaria 1027/95 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

  AUMENTA, DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O QUADRO GERAL DO PESSOAL CIVIL DA FORÇA AEREA (QGPCFA), APROVADO PELA PORTARIA 227/91, DE 21 DE MARCO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-08-29 - Portaria 1053/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, 28/92, DE 17 DE JANEIRO E 754/93, DE 25 DE AGOSTO E PELOS DECRETOS LEI 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.

• 1995-09-09 - Portaria 1104/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  CRIA NOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DE PESSOAL NAO DOCENTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO, APROVADOS PELO DECRETO LEI NUMERO 223/87, DE 30 DE MAIO, E POSTERIORMENTE ALTERADOS PELAS PORTARIAS NUMEROS 390/91, DE 8 DE MAIO, E 518-A/93, DE 13 DE MAIO, OS LUGARES QUE CONSTAM DO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA.

• 1995-09-23 - Portaria 1168/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR, CONSTANTE DO DECRETO LEI 319-B/88 DE 13 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-09-25 - Portaria 1173-A/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE) APROVADO PELA PORT 479/88 DE 22 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91 DE 5 DE AGOSTO, 774/91 DE 7 DE AGOSTO, 28/92 DE 17 DE JANEIRO, E 754/93 DE 25 DE AGOSTO, E PELOS DECRETOS LEIS 375/89 DE 25 DE OUTUBRO E 53/93 DE 26 DE FEVEREIRO) EXTINGUINDO OS LUGARES CORRESPONDENTES AS CATEGORIAS DE ENCARREGADO DE PORTAGEM, FISCAL DE PORTAGEM, E PORTAGEIRO E ADITANDO AO MESMO QUADRO SETE LUGARES DE OFICIAL (...)

• 1995-09-27 - Portaria 1180/95 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

  Altera o quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM), constante do anexo I à Portaria n.º 717/91, de 23 de Julho.

• 1995-09-27 - Portaria 1182/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA 1205/93, DE 16 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-09-28 - Portaria 1186/95 - Ministério das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIA 878/89, DE 11 DE OUTUBRO, E DEMAIS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, AUMENTANDO-O DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ABATE AO REFERIDO QUADRO DE PESSOAL OS LUGARES CONTANTES DO MAPA II ANEXO.

• 1995-10-02 - Portaria 1194/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88 DE 22 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91 DE 5 DE AGOSTO, 774/91 DE 7 DE AGOSTO, 28/92, DE 17 DE JANEIRO, 754/93, DE 25 DE AGOSTO E 125/95 DE 4 DE FEVEREIRO, E PELOS DECRETOS LEIS 375/89 DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93 DE 26 DE FEVEREIRO), ALARGANDO-O DE 2 LUGARES DE PRIMEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.

• 1995-10-03 - Portaria 1200/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, APROVADO PELA PORT 778/88 DE 6 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-10-04 - Portaria 1205/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, aumentando-o de um lugar de técnico auxiliar principal, a extinguir quando vagar.

• 1995-10-04 - Portaria 1207/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 9/91 DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TELEFONISTA E OUTRO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-10-04 - Portaria 1204/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELA PORTARIA 226/94, DE 15 DE ABRIL, EXTINGUINDO TODOS OS LUGARES CORRESPONDENTES AS CARREIRAS DE TECNICO-ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, DE DESENHADOR DE ARTES GRÁFICAS E DE IMPRESSOR 'OFFSET' E, ADITANDO AO MESMO QUADRO TRES LUGARES NAS TECNICO-AUXILIAR ESPECIALISTA, PRINCIPAL, DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES DA CARREIRA DE TECNICO-AUXILIAR.

• 1995-10-04 - Portaria 1202/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República, aprovado pela Portaria 556/93 de 31 de Maio, aditando um lugar de técnico superior, área funcional de estudo e consultadoria em matéria de comunicação social e informação.

• 1995-10-04 - Portaria 1208/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO AO DECRETO REGULAMENTER 9/91 DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-10-04 - Portaria 1206/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 17/90 DE 30 DE JUNHO (ALTERADO POSTERIORMENTE PELAS PORTARIAS 142/92, DE 5 DE MARCO E 1219/92 DE 29 DE DEZEMBRO) DOIS LUGARES DE PRIMEIRO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-10-07 - Portaria 1211/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  DETERMINA QUE O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DO DECRETO LEI NUMERO 264/88, DE 26 DE JULHO, E QUE CONSTA DA PORTARIA NUMERO 778/88, DE 6 DE DEZEMBRO, SEJA ACRESCIDO DE UM LUGAR DE TERCEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-10-11 - Portaria 1230/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, integrando uma funcionária com a categoria de técnica-adjunta de primeira classe pertencente ao quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1995-10-21 - Portaria 1254/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  ALTERA O QUADRO I DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO.

• 1995-10-24 - Portaria 1259/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA 20/95, DE 9 DE JANEIRO, TRES LUGARES DE PRIMEIRO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-10-31 - Portaria 1289/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO, APROVADO PELA PORTARIA 968/95 DE 9 DE AGOSTO, UM LUGAR DE FOTÓGRAFO DE OFFSET E UM LUGAR DE CARPINTEIRO DE TOSCOS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1995-11-06 - Portaria 1315/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO GONÇALO - AMARANTE, APROVADO PELA PORTARIA 915/94 DE 14 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE TELEFONISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-11-14 - Portaria 1348/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 807/80, de 10 de Outubro.

• 1995-11-23 - Portaria 1399/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ADITANDO UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO A ESTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-11-29 - Portaria 1438/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  CRIA NOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DE PESSOAL NAO DOCENTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO (APROVADOS PELO DECRETO LEI 223/87, DE 30 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADOS PELAS PORTARIAS 390/91, DE 8 DE MAIO, 518-A/93, DE 13 DE MAIO E 1104/95, DE 9 DE SETEMBRO), VARIOS LUGARES PARA INTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.

• 1995-12-06 - Portaria 1451/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA, NO GRUPO DE PESSOAL AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 166/91, DE 9 DE MAIO, A CARREIRA DE MOTORISTA DE PESADOS, COM DOTAÇÃO DE UM LUGAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-12-26 - Portaria 1480/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-12-29 - ACÓRDÃO 8/95 - TRIBUNAL DE CONTAS

  O contrato de avença tem por objecto uma aquisição de serviços e não pode produzir quaisquer efeitos antes do visto do Tribunal de Contas, por força do n.º 1 do art. 4º do Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio, sendo-lhe inaplicável o regime da urgente conveniência de serviço do art. 3º do mesmo diploma. Se o valor da aquisição de serviços for superior a 800 contos, deverá ser precedido de concurso, nos termos da al. b) do n.º 4 do art. 5º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, vigente até à entrada e (...)

• 1995-12-29 - Acórdão 8/95 - Fixa - Tribunal de Contas

  O contrato de avença tem por objecto uma aquisição de serviços e não pode produzir quaisquer efeitos antes do visto do Tribunal de Contas, por força do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio, sendo-lhe inaplicável o regime da urgente conveniência de serviço do artigo 3.º do mesmo diploma. Se o valor da aquisição de serviços for superior a 800 contos, deverá ser precedido de concurso, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, vigente até à e (...)

• 1996-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 2/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística dos Açores.

• 1996-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 1/96/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Altera o quadro de pessoal da Presidência do Governo Regional dos Açores.

• 1996-02-10 - Decreto Regulamentar Regional 3/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

• 1996-02-20 - Decreto Regulamentar Regional 6/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

• 1996-02-20 - Decreto Regulamentar Regional 7/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia

  Altera o Decreto Regulamentar Regional 70/88/A, de 17 de Novembro, que estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

• 1996-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 9/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.

• 1996-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 8/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura, (IACAPS) aprovado nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional 9/89/A de 27 de Março e cujo mapa se publica em anexo.

• 1996-02-27 - Decreto Regulamentar Regional 12/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas publicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional 5/89/a, de 21 de Fevereiro.

• 1996-03-11 - Decreto Regulamentar Regional 13/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

  Substitui o quadro de pessoal do Centro de Apoio Tecnológico à Educação (CATE).

• 1996-03-11 - Decreto Regulamentar Regional 15/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

• 1996-03-11 - Decreto Regulamentar Regional 14/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

  Substitui o quadro de vinculação dos estabelecimentos dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário, constante do anexo I ao Decreto Regulamentar Regional 4/95/A, de 23 de Fevereiro. Publica em anexo o novo quadro de pessoal acima referenciado.

• 1996-03-23 - Lei 10-B/96 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 1996.

• 1996-04-22 - Decreto Regulamentar Regional 19/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

  Altera os quadros de pessoal de diversos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores, designadamente: Hospital de Angra do Heroísmo (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 4/93/A, de 27 de Fevereiro) Hospital da Horta (aprovado pelo Decreto Regulamentar 18/92/A, de 22 de Abril), Hospital de Ponta Delgada (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março), Centro de Saúde de Ponta Delgada (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 57/88/A, de 19 de Outubro), Centro de Saúde da H (...)

• 1996-05-16 - Portaria 156/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar.

• 1996-05-29 - Portaria 177/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria no quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico um lugar de técnico-adjunto especialista da carreira de técnico-adjunto de quimicotecnia, a extinguir quando vagar.

• 1996-05-30 - Portaria 184/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria no quadro de pessoal técnico superior da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

• 1996-05-30 - Portaria 182/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.

• 1996-06-19 - Portaria 219/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

• 1996-07-18 - Portaria 257/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

• 1996-07-19 - Portaria 263/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria no quadro provisório de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa um lugar de oficial administrativo principal e um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagarem.

• 1996-07-19 - Portaria 266/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

• 1996-07-19 - Portaria 264/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas.

• 1996-07-23 - Portaria 282/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto um lugar de oficial especialista electricista, a extinguir quando vagar.

• 1996-07-24 - Portaria 286/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar.

• 1996-07-26 - Portaria 295/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

• 1996-07-26 - Portaria 296/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia.

• 1996-07-27 - Portaria 306/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

• 1996-08-02 - Portaria 326/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU NACIONAL DE SOARES DOS REIS.

• 1996-08-08 - Portaria 342/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

• 1996-08-20 - Portaria 370/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria vários lugares no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, a extinguir quando vagarem.

• 1996-08-21 - Portaria 387/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria nº 771/93 de 3 de Setembro.

• 1996-09-02 - Portaria 428/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro.

• 1996-09-03 - Portaria 434/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna referente a um lugar de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar.

• 1996-09-10 - Portaria 475/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de servente, a extinguir quando vagar.

• 1996-09-30 - Portaria 522/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

• 1996-09-30 - Portaria 521/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia.

• 1996-09-30 - Portaria 520/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria vários lugares, a extinguir quando vagarem, no quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril.

• 1996-10-02 - Portaria 530/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria n.º 1283/93, de 21 de Dezembro, de acordo com o mapa publicado em anexo.

• 1996-10-02 - Portaria 535/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro, aumentado-o de um lugar de técnico-adjunto principal da carreira de técnico-adjunto de laboratório, a extinguir quando vagar.

• 1996-10-02 - Portaria 532/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal dos Serviços Centrais (quadro I), o da Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa (quadro II) e o da Direcção de Gestão Habitacional do Norte (quadro III) do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 88/87, de 26 de Fevereiro, para integração de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1996-10-02 - Portaria 539/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 1035/95 de 25 de Agosto, acrescentando-lhe dois lugares da carreira de pessoal técnico superior para integração de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1996-10-02 - Portaria 533/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, aprovado pela Portaria n.º 403/95, de 4 de Maio.

• 1996-10-02 - Portaria 534/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro, aumentando-o de um lugar de técnico-adjunto principal da carreira de técnico-adjunto de laboratório, a extinguir quando vagar.

• 1996-10-02 - Portaria 531/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto, anexo à Portaria n.º 290/87, de 8 de Abril, acrescentando um lugar de terceiro-oficial, a extinguir quando vagar.

• 1996-10-07 - Portaria 547/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro.

• 1996-10-07 - Portaria 546/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro.

• 1996-10-07 - Portaria 549/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

• 1996-10-07 - Portaria 545/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Outubro, aumentando-o com um lugar de terceiro oficial, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1996-10-08 - Portaria 554/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Cria, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, um lugar de escriturário dactilógrafo, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1996-10-08 - Portaria 555/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Cria, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, um lugar de motorista distribuidor principal, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1996-10-08 - Decreto Regulamentar Regional 41/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

  Altera os quadros de pessoal do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

• 1996-10-08 - Portaria 553/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Cria, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, um lugar de operador de sistema de segunda classe, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1996-10-08 - Decreto Regulamentar Regional 43/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

  Altera os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social.

• 1996-10-09 - Portaria 564/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro.

• 1996-10-09 - Portaria 566/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

• 1996-10-09 - Portaria 556/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Cria um lugar de primeiro oficial, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovados pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro.

• 1996-10-09 - Portaria 560/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, aprovado pela Portaria n.º 266/88, de 3 de Maio.

• 1996-10-09 - Portaria 557/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovados pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, três lugares de primeiro oficial, a extinguir quando vagarem.

• 1996-10-09 - Portaria 558/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, um lugar de técnico adjunto de primeira classe, a extinguir quando vagar.

• 1996-10-09 - Portaria 559/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas um lugar de telefonista, a extinguir quando vagar.

• 1996-10-11 - Portaria 571/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

• 1996-10-16 - Portaria 578/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  .Cria dois lugares de técnico superior de 2.ª classe (psicologia clínica) e dois lugares de escriturário-dactilógrafo no quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda.

• 1996-10-21 - Portaria 599/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 700/87, de 17 de Agosto

• 1996-10-28 - Portaria 614/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

• 1996-10-31 - Portaria 618/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Altera o quadro do pessoal do Instituto Português da Qualidade, do ex-Ministério da Indústria e Energia, actual Ministério da Economia.

• 1996-11-05 - Portaria 627/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/83, de 23 de Junho.

• 1996-11-05 - Portaria 628/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente

  Altera o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor

• 1996-11-06 - Portaria 630/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo.

• 1996-11-07 - Portaria 634/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto Português da Juventude.

• 1996-11-13 - Portaria 650/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, constante do mapa anexo à Portaria nº 973/93, de 4 de Outubro, um lugar de primeiro-oficial, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1996-11-13 - Portaria 651/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar nº 9/91, de 15 de Março, um lugar de primeiro oficial, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1996-11-16 - Portaria 669/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e para a Qualificação e o Emprego

  Cria, no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, um lugar de chefe de secção, dois lugares de primeiro-oficial e dois lugares de segundo-oficial, a extinguir quando vagar.

• 1996-11-19 - Portaria 674/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto.

• 1996-11-19 - Portaria 676/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real.

• 1996-11-21 - Portaria 680/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente

  Altera o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental.

• 1996-12-06 - Portaria 702/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE MAGALHÃES DE LEMOS, APROVADO PELA PORTARIA 935/94, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1996-12-09 - Portaria 707/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS DO DESPORTO E DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 9/89, DE 6 DE JANEIRO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORMENTE INTRODUZIDAS, UM LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1996-12-09 - Portaria 706/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 321/93, DE 19 DE MARCO, MANTIDA EM VIGOR PELA PORTARIA 1485/95, DE 28 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1996-12-09 - Portaria 709/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA 720-B/86, DE 28 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES QUE POSTERIORMENTE LHE FORAM INTRODUZIDAS, DEZASSETE LUGARES DE AUXILIAR DE ACÇÃO MÉDICA E DEZOITO LUGARES DE AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1996-12-11 - Portaria 727/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um lugar de chefe de secção, a extinguir quando vagar.

• 1996-12-11 - Portaria 728/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal do Hospital de São José , um lugar de educador de infância e um lugar de monitor de 3ª. classe a extinguir quando vagarem.

• 1996-12-11 - Portaria 726/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria no quadro de pessoal da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) um lugar de primeiro oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar.

• 1996-12-19 - Portaria 748/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei nº 148/88, de 27 de Abril, com as alterações posteriormente introduzidas, um lugar de auxiliar técnico administrativo, a extinguir quando vagar.

• 1996-12-19 - Portaria 747/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria no quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pelo Decreto nº 64/83, de 22 de Julho, com as alterações posteriormente introduzidas, um lugar de primeiro-oficial e um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagarem.

• 1996-12-27 - Portaria 761/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria nos quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, aprovados pela Portaria nº 28/95, de 11 de Janeiro, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas, um lugar de técnico-adjunto especialista de 1ª classe e um lugar de primeiro-oficial (pertencentes aos serviços centrais), bem como um lugar de técnico-adjunto principal (na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo), a extinguir quando vagarem.

• 1997-01-02 - Portaria 1/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários do ex-Ministério da Indústria e Energia, constante do mapa anexo, ao Decreto Regulamentar nº. 21/90, de 3 de Agosto, um lugar de técnico auxiliar principal, a extinguir quando vagar.

• 1997-01-06 - Portaria 17/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, aprovado pela Port 266/88 de 3 de maio (alterado pela Port 573/95, de 16 de Junho), aumentando-o de dois lugares de Auxiliar Técnico da carreira de Auxiliar Técnico, a extinguir quando vagarem.

• 1997-01-09 - Portaria 30/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 344/91 de 17 de Setembro, aumentando-o de um lugar de Técnico Superior Principal, a extinguir quando vagar.

• 1997-01-17 - Decreto-Lei 14/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) no prazo de 180 dias. Dispõe sobre a situação do pessoal que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontra em actividade em qualquer serviço ou organismo ou em situação de inactividade. Propõe como medidas de descongestionamento do pessoal a pré-aposentação, a aposentação e a desvinculação da função pública com indemnização.

• 1997-01-28 - Portaria 64/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria, no quadro de pessoal do Hospital Reynaldo dos Santos, aprovado pela Portaria 651/80, de 16 de Setembro, um lugar de auxiliar de alimentação a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-01-31 - Portaria 76/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria 975/93, de 4 de Outubro, aumentando-o com um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-01-31 - Portaria 75/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, aprovado pela Portaria 1356/95 de 16 de Novembro, aumentado-o com 3 lugares a extinguir quando vagarem, para interpretação de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-01-31 - Portaria 73/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, constante do mapa XVII anexo ao Decreto-Lei nº 272/91, de 7 de Agosto, aumentando-o com um lugar da carreira de operador de sistema, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-02-04 - Portaria 82/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Lisboa, constante do mapa IX, numero 1 anexo à Portaria 290/87, de 8 de Abril, acrescentando-lhe dois lugares de auxiliar de limpeza, a extinguir quando vagarem, para integração de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-02-25 - Portaria 132/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constante do mapa anexo à Portaria 592-B/93, de 15 de Junho, quadto lugares, a extinguir quando vagarem, de operador de sistema de 2ª classe, para integração de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-02-28 - Portaria 142/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal dos serviços sociais do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto Lei 235-B/83 de 01 de Junho, na parte relativa aos grupos de pessoal técnico-profissional e administrativo que passa a ser o constante no mapa publicado em anexo, tendo em vista a integração de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-02-28 - Portaria 143/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar 9/91, de 15 de Março, acrescentando-lhe um lugar de fiscal de 2ª classe, a extinguir quando vagar.

• 1997-03-03 - Portaria 152/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente

  Adita ao quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte três lugares de segundo-oficial

• 1997-03-03 - Portaria 150/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria, no quadro de pessoal da reitoria da Universidade de Lisboa aprovado pela Portaria 44/89, de 23 de Janeiro, um lugar de técnico-adjunto de investigação, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-03-03 - Portaria 149/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria um lugar de chefe de repartição na área de informação empresarial, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio, aprovado pela Portaria 783/83, de 6 de Setembro, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-03-03 - Portaria 148/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Altera o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria 411/87, de 15 de Maio, aumentando-o com os lugares constantes do mapa publicado em anexo.

• 1997-03-07 - Portaria 163/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria, no quadro do Instituto Geológico e Mineiro, um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-03-10 - Portaria 170/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), aprovado pela Portaria 65/88, de 2 de Fevereiro, aditando-lhe um lugar de auxiliar administrativo, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-03-21 - Portaria 192/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, aprovado pela Portaria 236/95, de 28 de Março, aditando-lhe três lugares, a extinguir quando vagarem, para integração de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-04-03 - Portaria 230/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

  Altera os quadros de pessoal do Instituto de José de Figueiredo, do Museu de José Malhoa e do Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa

• 1997-04-17 - Decreto Regulamentar 7/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR), organismo central do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa. Define as competências, os órgãos e serviços da DGDR e fixa o quadro de pessoal dirigente, o qual é publicado em anexo.

• 1997-05-31 - Decreto-Lei 136/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a lei orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), instituto público do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e património próprio. Publica em anexo o quadro de pessoal dirigente deste Instituto.

• 1997-06-03 - Portaria 366/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria 1175/91 de 20 de Novembro (posteriormente alterado pela Port 738/93 de 14 de Agosto).

• 1999-11-18 - Decreto-Lei 493/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulariza situações especiais estabelecendo medidas complementares de integração de pessoal e de descongestionamento de efectivos, indispensáveis ao completo esvaziamento do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), e aperfeiçoa e simplifica os procedimentos de gestão e colocação do pessoal em situação de inactividade.

• 2002-12-18 - Acórdão 474/2002 - Tribunal Constitucional

  Dá por verificado o não cumprimento da Constituição por omissão das medidas legislativas necessárias para tornar exequível o direito previsto na alínea e) do n.º 1 do seu artigo 59.º relativamente a trabalhadores da Administração Pública ( direito à assistência material quando em situação involuntária de desemprego (Procº. 489/94).