Resultados para o dia 1996-05-29
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Chamusca.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Celorico da Beira.
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1996-05-29 - Portaria 177/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico um lugar de técnico-adjunto especialista da carreira de técnico-adjunto de quimicotecnia, a extinguir quando vagar.
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1996-05-29 - Portaria 178/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e para a Qualificação e o Emprego
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
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1996-05-29 - Portaria 179/96 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Fixa o preço máximo de renda dos terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas para o ano de 1996.
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1996-05-29 - Portaria 180/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o n.º 4.º e o anexo I da Portaria n.º 1/96, de 3 de Janeiro (define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas).
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Determina as componentes de formação geral e de formação específica para os alunos do 12.º ano/8.º ano do curso complementar de Dança.
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