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  • Não tem documento Em vigor 1995-10-24 - MAPA OFICIAL DMAP-OFI3/95 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

    Publica a relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 1 de Outubro de 1995.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 111/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SANTARÉM, CUJO REGULAMENTO E CARTA DE ORDENAMENTO SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A PROIBIÇÃO DE DESTRUIÇÃO DAS ESPÉCIES ANIMAIS EM ÁREAS DA RESERVA ECOLÓGICA E AGRÍCOLA NACIONAIS, PREVISTA NA ALÍNEA C) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 13 E NA ALÍNEA B) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 15, A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE QUEIMADAS, PREVISTA NO NUMERO 9 DO ARTIGO 13, E O NUMERO 6 DO ARTIGO 58 DO REGULAMENTO, NO QUE SE REFERE AS LICENÇAS DE CONSTRUCAO.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 112/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    DETERMINA QUE O VENCEDOR DO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A PRIVATIZAÇÃO DA SIDERURGIA NACIONAL - EMPRESA DE PRODUTOS LONGOS, S.A, E O AGRUPAMENTO CONSTITUIDO POR METALÚRGICA GALAICA, S.A, ERISIDER HOLLAND, BV, E ATLANSIDER, SGPS, S.A, REJEITANDO A PROPOSTA APRESENTADA, PELA CELSA - COMPANHIA ESPANHOLA DE LAMINACION, S.A. DETERMINA IGUALMENTE QUE A CONTAGEM DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PREÇO DAS ACÇÕES, SE INICIE APOS SER DADO CONHECIMENTO AO CONCORRENTE VENCEDOR, PELO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, DA POSI (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1256/95 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    APROVA OS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL, DA DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, DA DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL, DA DIRECÇÃO GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, DA DIRECÇÃO GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE DEFESA E DA INSPECÇÃO GERAL DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE DOS ANEXOS I A VI DESTA PORTARIA. APROVA OS CONTEUDOS FUNCIONAIS DAS CARREIRAS DE DESENHADOR, TRADUTOR-CORRESPONDENTE-INTERPRETE, TECNICO-ADJUNTO (NIVEL 4), TÉCNICO AUXILIAR E TÉCNICO AUXILIAR DE DEPÓSITO E IDENTIFICAÇÃO (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1257/95 - Ministério da Administração Interna

    Introduz alterações ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, no respeitante à ordenação e classificação de alguns sinais de trânsito.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1258/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL (APROVADOS PELA PORT 1177/93, DE 10 DE NOVEMBRO) DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS DOS SEGUINTES TRIBUNAIS: TRIBUNAIS DE COMARCA DE ALMADA, ALCÁCER DO SAL E ARRAIOLOS, DOS TRIBUNAIS DE CIRCULO E DE COMARCA DE AVEIRO E DAS CALDAS DA RAINHA, DO TRIBUNAL DE COMARCA DE ÍLHAVO, DO TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DE LISBOA, DOS TRIBUNAIS DE COMARCA DE MONTEMOR-O-NOVO E OURIQUE, DOS TRIBUNAIS DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DO PORTO E DE PEQUENA INSTÂNCIA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA E DOS (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1259/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA 20/95, DE 9 DE JANEIRO, TRES LUGARES DE PRIMEIRO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1260/95 - Ministério da Educação

    FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, O NUMERO DE VAGAS PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CONTROLO DE GESTÃO, MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1261/95 - Ministério da Educação

    FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, O NUMERO DE VAGAS PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM PLANEAMENTO E CONTROLO DE GESTÃO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1262/95 - Ministério da Saúde

    APROVA O REGULAMENTO INTERNO (PUBLICADO EM ANEXO) DA COMISSAO DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA E SANITÁRIA, CRIADA JUNTO DE CADA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE (ARS) PELO DECRETO LEI 392/93, DE 23 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DAS UNIDADES PRIVADAS DE SAÚDE.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1263/95 - Ministério da Saúde

    Altera a Portaria n.º 591/89, de 29 de Julho (aprova o Regulamento Interno do Hospital Geral de Santo António).

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Portaria 1264/95 - Ministério do Mar

    CRIA O CURSO DE OPERADOR GERAL NO GMDSS - SISTEMA MUNDIAL DE SOCORRO E DE SEGURANÇA MARÍTIMA, REGULANDO O ACESSO, DESTINATÁRIOS, FUNCIONAMENTO E AVALIAÇÃO DO MESMO. PREVÊ QUE A DURAÇÃO, PLANO DE ESTUDOS E O PROGRAMA DO CITADO CURSO SEJAM APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DO MAR, MEDIANTE PROPOSTA DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE (ENIDH) OU DA ESCOLA DE MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS (EMCP).

  • Tem documento Em vigor 1995-10-24 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

    Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 1 de Outubro de 1995

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