1996-02-10 - Portaria 35/96 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública.

1996-02-10 - Portaria 36/96 - Ministério do Equipamento Social

Altera a Portaria 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).

1996-02-10 - Decreto Regulamentar Regional 3/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.