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  • DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO BRASIL ENTRE OS DIAS 30 DO CORRENTE MÊS E 8 DE JANEIRO DE 1995.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Aviso 345/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TEREM AS FILIPINAS E A TURQUIA ADERIDO EM 8 E 13 DE JULHO DE 1994, RESPECTIVAMENTE, A CONVENCAO RELATIVA AS ZONAS HÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, PARTICULARMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUÁTICAS.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Aviso 346/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER O LISTENSTAINA ADERIDO EM 22 DE JUNHO DE 1994 A CONVENCAO SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DE DIPLOMAS RELATIVOS AO ENSINO SUPERIOR NOS ESTADOS DA REGIÃO EUROPA.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Aviso 347/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

    TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 13 DE OUTUBRO DE 1994, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE O INSTRUMENTO DE ADESÃO DO PRINCIPADO DO LISTENSTAINA A CONVENCAO PARA A SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA NA HAIA EM 29 DE JULHO DE 1899, CONTEM UMA RESERVA, CUJA VERSÃO EM FRANCES E RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS CONSTAM DO PRESENTE AVISO.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Decreto-Lei 324/94 - Ministério do Mar

    APROVA AS BASES GERAIS DAS CONCESSOES DO SERVIÇO PÚBLICO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS EM ÁREAS PORTUÁRIAS, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. INSERE NORMAS ATINENTES A ATRIBUIÇÃO DAS REFERIDAS CONCESSOES, A QUAL E DA RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA OU DA JUNTA AUTÓNOMA COM JURISDIÇÃO NA ÁREA DA CONCESSAO, OU AINDA DOS GOVERNOS REGIONAIS QUANDO SE TRATE DAS REGIÕES AUTÓNOMAS. AS ATRIBUIÇÕES DAS CONCESSOES PROCESSAR-SE-AO MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO PRECEDIDO DE CONCURSO CUJOS PROGRAMA E C (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Anúncio 7/94 - Supremo Tribunal Administrativo

    FAZ SABER QUE NO DIA 21 DE JUNHO DE 1994 FOI INSTAURADO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, POR LUÍS JOÃO DA LUZ BRANDÃO REGO, LUÍS TIAGO FERREIRA ROMERO MAGALHÃES E JOÃO PAULO DE FIGUEIREDO SARAIVA, CORRENDO TERMOS PELA SEGUNDA SECÇÃO, SOB O NUMERO 18 414, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, DO DESPACHO REGULAMENTAR DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, COM BASE NA ALÍNEA E) DO ARTIGO 32 DO DECRETO LEI 129/84, DE 27 DE ABRIL, (APROVA OS ESTATUTOS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVO (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Portaria 1153/94 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da ONU, no que respeita à composição dos membros da missão. Estabelece os termos da nomeação do conselheiro militar da missão, referenciando a legislação aplicável.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Portaria 1154/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, AUMENTANDO-O DE DOIS LUGARES DE PRIMEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Portaria 1155/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS ENGLOBADOS PELA POLIGONAL CONSTANTE DA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA, SITOS NA FREGUESIA DE BENQUERENÇAS, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO. ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA 667-P9/93, DE 14 DE JULHO, ALTERADO PELA PORTARIA 959/94, DE 26 DE OUTUBRO, E SUBSTITUI A PLANTA ANEXA A ESTA ÚLTIMA PORTARIA, PELA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Portaria 1156/94 - Ministério da Educação

    FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995, O NUMERO DE VAGAS PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM DESIGN E EM DESIGN INDUSTRIAL, MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E DESIGN (ESAD), CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELA PORTARIA 61/93, DE 14 DE JANEIRO.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Portaria 1157/94 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria Contabilística e Administração Empresarial e regulamenta os respectivos cursos e condição de acesso.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Despacho Normativo 772/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    DETERMINA QUE O VALOR DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS A CONCEDER PELO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES A EMPREENDIMENTOS OBJECTO DE FINANCIAMENTO POR FUNDOS COMUNITARIOS OBTIDOS PELAS AUTARQUIAS LOCAIS ATRAVES DE PROGRAMAS OPERACIONAIS ESPECÍFICOS SEJA FIXADO CASO A CASO POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Portaria 1157-A/94 - Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social

    ACTUALIZA O PREÇO DE CADA APOSTA NOS CONCURSOS DO TOTOBOLA, O QUAL ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO PRIMEIRO CONCURSO DO ANO DE 1995.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-30 - Decreto-Lei 324-A/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova a Lei Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN).

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