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  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Portaria 1158/94 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

    FIXA AS TABELAS DO SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA, BEM COMO AS RENDAS LIMITE PARA VIGORAREM NO ANO CIVIL DE 1995, PUBLICANDO-AS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Portaria 1159/94 - Ministério do Mar

    Actualiza o tarifário das administrações e juntas autónomas dos portos.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Declaração de Rectificação 261/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 281/94, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, RELATIVAMENTE A CERTOS TIPOS DE VEÍCULOS, A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 261, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. NO ARTIGO 4, ONDE SE LE 'CONFORME A DIRECTIVA 92/94/CEE (EUR-Lex), DE 31 DE MARCO DE 1992,' DEVE LER-SE 'CONFORME A DIRECTIVA 92/24/CEE (EUR-Lex), DE 31 DE MARCO DE 1992'.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Declaração de Rectificação 262/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 228/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE ALTERA O DECRETO LEI 28/87, DE 14 DE JANEIRO (LIMITA A COMERCIALIZACAO E A UTILIZAÇÃO DO AMIANTO E DOS PRODUTOS QUE O CONTENHAM), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 212, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Declaração de Rectificação 263/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 282/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE EQUIPARA O CARGO DE CONTADOR-CHEFE DOS SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS AO DE CHEFE DE DIVISÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 261, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Declaração de Rectificação 264/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 129/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 9 321 866 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 259, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Declaração de Rectificação 265/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 1049/94, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE APROVA O REGULAMENTO DAS PROVAS DE AVALIAÇÃO FINAL DOS INTERNATOS COMPLEMENTARES, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 276, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. NA EPIGRAFE, ONDE SE LE 'PORTARIA 1040/94, DE 29 DE NOVEMBRO' DEVE LER-SE 'PORTARIA 1049/94, DE 29 DE NOVEMBRO'.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Declaração de Rectificação 266/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 915/94, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE AMARANTE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 238, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Declaração de Rectificação 267/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 124/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A REPRIVATIZACAO DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, S.A., PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 290, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1994. NA EPIGRAFE, ONDE SE LE 'RESOLUCAO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 122/94' DEVE LER-SE 'RESOLUCAO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 124/94'.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-31 - Declaração de Rectificação 268/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 681/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE REGULAMENTA O REGIME DE APOIO AO APROVEITAMENTO DO POTENCIAL DE RECURSOS ENERGÉTICOS ENDÓGENOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 223, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994.

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