Resultados para o dia 1994-12-31
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 125/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE AUTORIZA A REPRIVATIZACAO DE ACÇÕES DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, S.A., E A FUSÃO DESTA COM A ALIANÇA SEGURADORA, S.A., E A UAP PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 295, SUPLEMENTO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994.
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 1152-F/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ACTUALIZA OS CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS NOS MATADOUROS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 298, (3 SUPLEMENTO), DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994.
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO 757/94, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 255, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994.
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 1152-D/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ADEQUA AS REGRAS RELATIVAS AO CÁLCULO, A DIVERSIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E CONGRUENCIA DOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO LEI 102/94, DE 20 DE ABRIL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 298, (3 SUPLEMENTO), DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994.
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 201/94, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 273, SUPLEMENTO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994.
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1994-12-31 -
Declaração de Rectificação
263-A/94 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro, do Ministério da Justiça, que reformula a tramitação do processo de inventário.
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