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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1995-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 102/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RECUSA A RATIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ODEMIRA ALEGANDO QUE O MESMO NAO SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM A LEI. CONSTATA QUE O REFERIDO PLANO VIOLA O DECRETO LEI 794/76, DE 5 DE NOVEMBRO, QUANDO PREVÊ E CLASSIFICA DETERMINADAS ÁREAS DO MUNICÍPIO COMO ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA, O DECRETO LEI 176-A/88, DE 18 DE MAIO, UMA VEZ QUE AS REGRAS E PROPOSTAS DE ORDENAMENTO NAO SAO COMPATIVEIS COM O PROTALI, BEM COMO O DECRETO REGULAMNETAR 26/93, DE 27 DE AGOSTO E AS PORTARIAS (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-10-11 - Portaria 1229/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    SUSPENDE, PELO PRAZO DE 18 MESES, O REGULAMENTO DE CLASSIFICACOES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA 935/93, DE 23 DE SETEMBRO, APLICANDO-SE DURANTE O REFERIDO PERIODO DE SUSPENSÃO, O REGULAMENTO DE CLASSIFICACOES E LOUVORES A QUE SE REFERE A PORTARIA 410/84, DE 27 DE JUNHO.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-11 - Portaria 1230/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, integrando uma funcionária com a categoria de técnica-adjunta de primeira classe pertencente ao quadro de efectivos interdepartamentais.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-11 - Despacho Normativo 61/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A OPÇÃO DOS TRABALHADORES DA OPERADORA OU CONCESSIONARIA DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO, EM LISBOA, RELATIVAMENTE AOS DIREITOS E DEVERES DE SUBSCRITORES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE AS PRESTAÇÕES CORRESPONDENTES AS EVENTUALIDADES DE ENCARGOS FAMILIARES, DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA E MATERNIDADE, DE DOENÇA PROFISSIONAL E DE DESEMPREGO.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-11 - Portaria 1231/95 - Ministério da Justiça

    CLASSIFICA OS TRIBUNAIS JUDICIAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E ALTERA A PORTARIA 536-A/91, DE 20 DE JUNHO. NOTA: ONDE SE LE 'LEI 38/89' DEVE LER-SE 'LEI 38/87' (PARTE 6).

  • Tem documento Em vigor 1995-10-11 - Portaria 1232/95 - Ministério do Mar

    REGULAMENTA A APROVAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE SERVIÇO QUE TENHAM POR OBJECTIVO A REVISÃO DAS JANGADAS PNEUMÁTICAS, ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES QUE AQUELAS DEVEM SATISFAZER. DEFINE AS REGRAS A OBSERVAR NAS RESPECTIVAS REVISÕES E FIXA AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AS ESTAÇÕES DE SERVIÇO. PUBLICA EM ANEXO AS NORMAS RESPEITANTES AO TESTE DE PRESSÃO ADICIONAL NECESSÁRIA, BEM COMO OS MODELOS DE CERTIFICADOS DE ESTAÇÕES DE SERVIÇO, DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DAS JANGADAS E DE REQUERIMENTO PARA (...)

  • RATIFICA O ACORDO DE COOPERAÇÃO E DEFESA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, O ACORDO TÉCNICO E O ACORDO LABORAL, ASSINADOS EM LISBOA EM 1 DE JUNHO DE 1995 E APROVADOS PARA RATIFICAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 38/95 DE 21 DE JUNHO DE 1995.

  • APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE COOPERAÇÃO E DEFESA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, O ACORDO TÉCNICO E O ACORDO LABORAL, ASSINADOS EM LISBOA EM 1 DE JUNHO DE 1995, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA SÃO PUBLICADOS EM ANEXO. O ACORDO DE COOPERAÇÃO E DEFESA ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A NOTIFICAÇÃO POR AMBAS AS PARTES DA CONCLUSÃO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS CONSTITUCIONALMENTE EXIGIDOS E PERMANECERÁ EM VIGOR POR UM PRAZO DE CINCO ANOS, APÓS O QUAL CONTINU (...)

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