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  • Não tem documento Em vigor 1995-12-26 - CONTRATO 40/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento remodelação e pavimentação da estrada municipal de Santo Antão a Falcão, concelho de Vila do Porto.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-26 - CONTRATO 39/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento ampliação, valorização e arranjo urbanístico da zona balnear dos Anjos, concelho de Vila do Porto.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-26 - CONTRATO 42/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento saneamento básico na freguesia das Sete Cidades - 3.ª fase, concelho de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-26 - CONTRATO 41/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento saneamento básico da cidade de Ponta Delgada 7.ª fase:Emissário Submarino da Pranchinha (2.ª parte)

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-26 - CONTRATO 43/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento equipamento de recolha e remoção de resíduos sólidos, concelho da Ribeira Grande.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-26 - CONTRATO 44/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento destino final das águas residuais de Angra do Heroísmo.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-26 - CONTRATO 45/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento reabilitação da rede viária municipal do concelho de Santa Cruz da Graciosa.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-26 - CONTRATO 40/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento remodelação e pavimentação da estrada municipal de Santo Antão a Falcão, concelho de Vila do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1995-12-26 - Acórdão 641/95 - Tribunal Constitucional

    DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, DE TODAS AS NORMAS CONSTANTES DA PORTARIA 820/89, DE 15 DE SETEMBRO (RELATIVA AO REGIME JURIDICO-LABORAL DOS TRABALHADORES DAS CAIXAS DE PREVIDENCIA), POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 115, NUMERO 6 DA CONSTITUICAO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E DETERMINA QUE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE AGORA DECLARADA, POR RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA E DE EQUIDADE, SE PRODUZAM APENAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA. (PROC. NUMERO 489/91).

  • Tem documento Em vigor 1995-12-26 - Acórdão 637/95 - Tribunal Constitucional

    Declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral, do artigo 28º - regime de remuneração dos deputados regionais -, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de Junho, com fundamento na violação das disposições conjugadas dos artigos 164º, alínea b), 228º, números 1 a 4, e 233º, numero 5º, da constituição - reserva de lei estatutária na matéria -, e ainda, de todas as normas do Decreto Legislativo Regional 1/93/M, de 5 de Fevereiro - alteração (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 178/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SERPA, CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A PREVISÃO DE CONSULTA AO INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA REFERIDA NO NUMERO 2 DO ARTIGO 49 DO REGULAMENTO DO PLANO.

  • Tem documento Em vigor 1995-12-26 - Portaria 1480/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1995-12-26 - Portaria 1481/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM TRADUÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1995-12-26 - Despacho Normativo 83/95 - Ministério da Educação

    HOMOLOGA OS ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE DO MINHO, OS QUAIS SAO PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. DEFINE A ESTRUTURA E MODELO DE GESTÃO. DISPOE SOBRE OS ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE, PROJECTOS DE ENSINO E DE INVESTIGAÇÃO, UNIDADES ORGÂNICAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E AVALIAÇÃO DA UNIVERSIDADE.

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