Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1975-07-30 -
Decreto-Lei
407-A/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Nacionaliza vários prédios rústicos beneficiados, no todo ou em parte, pelos aproveitamentos hidroagrícolas de Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Loures, Idanha, Mira, Odivelas, Roxo, vale do Sado e vale do Sorraia.
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1975-07-30 -
Decreto-Lei
407-B/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Declara indisponível e submetida a contrôle estadual toda a produção de cortiça amadia extraída ou a extrair, nos termos usuais, na campanha de 1975.
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1975-09-17 -
Portaria
558/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Determina a expropriação de vários prédios rústicos.
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1975-09-17 -
Portaria
557/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Determina a expropriação de vários prédios rústicos.
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1975-09-17 -
Portaria
559/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Determina a expropriação de diversos prédios rústicos no distrito de Évora.
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1975-09-17 -
Portaria
560/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Manda expropriar alguns prédios rústicos.
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1975-09-20 -
Portaria
569/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Fixa as tabelas de equivalências para culturas e outros aproveitamentos a aplicar nos concelhos de Fronteira e Sousel.
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1975-09-24 -
Portaria
578/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria diversos prédios rústicos do distrito de Setúbal.
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1975-09-24 -
Portaria
579/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora.
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1975-10-22 -
Decreto-Lei
589/75 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas
Permite ao Instituto de Reorganização Agrária adquirir maquinaria agrícola, em execução da reforma agrária, para colocar à disposição dos agricultores.
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1975-10-27 -
Portaria
619-A/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em vários concelhos.
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1975-10-27 -
Decreto
596/75 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Socialista da Roménia e a República Portuguesa.
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1975-10-28 -
Portaria
620/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Aprova as tabelas de equivalências a aplicar à área do concelho de Benavente.
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1975-10-30 -
Portaria
624-A/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em diversos concelhos.
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1975-10-30 -
Portaria
624/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em diversos concelhos.
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1975-11-04 -
Portaria
629/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Aprova as tabelas de equivalência a aplicar às áreas beneficiadas das freguesias dos concelhos onde se situam os aproveitamentos hidroagrícolas do Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Odivelas e Roxo.
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1975-11-15 -
Portaria
673/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Manda expropriar diversos prédios rústicos no distrito de Setúbal.
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1975-11-17 -
Portaria
675/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Manda expropriar o direito ao usufruto dos prédios rústicos denominados Herdade de Torre de Sepúlveda, Cantarinho e Tremelgas e Laranjeiro, no concelho de Avis, e Herdade do Vale do Penedo, no concelho de Ponte de Sor.
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1975-11-19 -
Portaria
680/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre.
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1975-11-21 -
Portaria
684/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Castelo Branco.
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1975-11-22 -
RECTIFICAÇÃO
DD19 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Ao Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 30 de Julho.
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1975-11-22 -
Rectificação
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Ao Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 30 de Julho
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1975-11-28 -
Portaria
705/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja.
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1975-11-29 -
Portaria
712/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos do conselho de Castelo Branco.
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1975-12-02 -
Portaria
715/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Exopropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal.
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1975-12-04 -
Portaria
721/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja.
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1975-12-11 -
Portaria
733/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Aprova as tabelas de equivalência a aplicar no concelho de Santarém.
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1975-12-13 -
Portaria
740/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja.
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1975-12-27 -
Portaria
776/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Castelo Branco.
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1975-12-31 -
Portaria
785/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria o prédio rústico denominado «Herdade de Pancas».
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1976-01-21 -
Portaria
21/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Anula a tabela de equivalência relativa ao concelho de Cascais.
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1976-01-26 -
Portaria
32/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Alpiarça e Chamusca.
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1976-01-29 -
Portaria
46/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-01-29 -
Portaria
48/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-01-29 -
Portaria
51/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria dois prédios rústicos no concelho de Alcácer do Sal.
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1976-01-29 -
Portaria
50/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria um prédio rústico designado «Herdade de Sanchares», no concelho de Alcácer do Sal.
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1976-01-29 -
Portaria
52/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria o prédio rústico denominado «Pardal», no concelho de Castelo Branco, e o Prédio rústico denominado «Granja de S. Pedro», no concelho de Idanha-a-Nova.
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1976-01-29 -
Portaria
49/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria dois prédios rústicos de João Branco Núncio.
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1976-01-29 -
Portaria
47/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-02-03 -
Portaria
66/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos no distrito de Setúbal.
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1976-02-20 -
DESPACHO MINISTERIAL
DD56 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Toma medidas tendentes a disciplinar o processo da Reforma Agrária em curso.
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1976-02-25 -
Despacho
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Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Determina os princípios de actuação dos centros regionais de reforma agrária, do Grupo de Trabalho Permanente para Coordenação dos Centros e dos conselhos regionais de reforma agrária Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1976-02-25 -
DESPACHO
DD66 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Determina os princípios de actuação dos centros regionais de reforma agrária, do Grupo de Trabalho Permanente para Coordenação dos Centros e dos conselhos regionais de reforma agrária.
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1976-03-12 -
Portaria
139/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria diversos prédios rústicos nos concelhos de Alter do Chão, Elvas, Avis, Sousel, Campo Maior, Castelo de Vide, Fronteira, Gavião, Monforte e Ponte de Sor.
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1976-03-23 -
Portaria
158/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Declara nulo o acto de expropriação do prédio rústico da freguesia e concelho de Coruche, pertencente a António Queirós Roquete, herdeiros.
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1976-04-05 -
Decreto-Lei
236-A/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 406-A/75, que estabelecem as normas de expropriação de prédios rústicos.
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1976-04-05 -
Decreto-Lei
236-B/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Estabelece as circunscrições administrativas que ficam compreendidas na área da intervenção da Reforma Agrária.
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1976-04-07 -
Decreto-Lei
248/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 30 de Julho, que regulam a nacionalização de prédios rústicos beneficiados, no todo ou em parte, pelos aproveitamentos hidroagrícolas do Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Loures, Idanha, Mira, Odivelas, Roxo, vale do Sado e vale do Sorraia.
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1976-04-08 -
Decreto-Lei
262/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 406-B/75, que estabelece a forma de reconhecimento das unidades colectivas de produção.
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1976-04-24 -
Portaria
260/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria o prédio rústico denominado «Serrinha e Gargolim».
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1976-04-24 -
Portaria
261/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria os prédios rústicos denominados «Herdade do Montinho» e «Herdade da Pingona».
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1976-05-03 -
Portaria
278/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Manda expropriar o prédio rústico denominado «Arretorta», no concelho da Azambuja.
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1976-05-03 -
Portaria
277/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Declara nulo o acto de expropriação do prédio rústico denominado «Herdade de Enxoto Tordos».
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1976-05-15 -
Portaria
301/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-05-17 -
Portaria
305/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos no concelho da Azambuja.
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1976-05-17 -
Portaria
304/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Palmela e Setúbal.
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1976-06-09 -
Portaria
354/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos no concelho de Palmela.
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1976-06-11 -
Portaria
359/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-06-12 -
Portaria
363/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-06-12 -
Portaria
362/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-06-18 -
Portaria
373/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria diversos prédios rústicos nos concelhos de Alandroal, Mora, Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo, Borba, Évora, Arraiolos e Portel.
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1976-06-19 -
Portaria
375/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-06-23 -
Decreto-Lei
492/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Suspende a instância em quaisquer acções de reivindicação, de restituição de posse ou quaisquer outras com fundamento em actos de ocupação ou outros conducentes à posse ou simples detenção de prédios rústicos ou explorações agrícolas susceptíveis de expropriação.
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1976-06-23 -
Decreto-Lei
493/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Estabelece medidas relativas à concessão pelo Estado, aos proprietários expropriados ou cujos prédios tenham sido nacionalizados, do direito de propriedade sobre uma área de terra equivalente a 50000 pontos ou a 30 ha.
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1976-07-07 -
Portaria
406/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-07-10 -
Portaria
411/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-07-12 -
Portaria
416/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria diversos prédios rústicos nos concelhos de Évora, Alandroal, Mora, Estremoz, Borba, Arraiolos, Portel, Mourão, Reguengos de Monsaraz, Redondo, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
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1976-07-22 -
Portaria
442/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-08-02 -
Portaria
471/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-08-02 -
Portaria
470/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-08-03 -
Portaria
478/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-08-04 -
Portaria
485/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria o prédio rústico denominado «Toula», concelho de Idanha-a-Nova, propriedade de José de Paiva Morão.
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1976-08-06 -
Portaria
495/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-08-06 -
Portaria
493/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-08-06 -
Portaria
494/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-08-06 -
Portaria
492/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos e declara ineficazes os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualauer forma tenham implicado diminuição de área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.
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1976-08-10 -
Portaria
505/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-08-12 -
Portaria
509/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Procede à expropriação de diversos prédios rústicos em vários concelhos.
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1976-08-13 -
Despacho Ministerial
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Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro
Concede ao Instituto Universitário de Évora o uso da Herdade do Outeiro, situada na freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo
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1976-08-13 -
DESPACHO MINISTERIAL
DD16 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Concede ao Instituto Universitário de Évora o uso da Herdade do Outeiro, situada na freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo.
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1976-10-22 -
Portaria
631/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-10-23 -
Portaria
634/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1976-12-11 -
Decreto-Lei
845/76 -
Ministérios da Justiça e da Habitação, Urbanismo e Construção
Aprova o Código das Expropriações.
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1976-12-30 -
Decreto-Lei
894/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Altera o Decreto Lei 251/75, de 23 de Maio, que regula o crédito agrícola de emergência.
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1976-12-30 -
Decreto-Lei
895/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, e ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 30 de Julho (requisição de equipamento mecânico e de indústria agrícola aos proprietários e demais afectados por medidas de expropriação).
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1977-01-18 -
Portaria
21/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Altera a tabela de equivalência publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, relativa ao concelho de Idanha-a-Nova, freguesia de Ladoeiro, no que diz respeito ao aproveitamento cultural CAR (cultura arvense de regadio).
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1977-02-03 -
Decreto Regulamentar
11/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Revê as disposições relativas ao direito de reserva de propriedade a todos os proprietários expropriados ou cujos prédios tenham sido nacionalizados.
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1977-02-18 -
Decreto-Lei
56/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 251/75, de 23 de Maio - crédito agrícola de emergência.
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1977-03-04 -
Portaria
109/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Aprova, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, a tabela de equivalência a aplicar na freguesia de Canha, do concelho do Montijo.
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1977-03-21 -
Portaria
148/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária
Expropria vários prédios rústicos.
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1977-04-30 -
Portaria
229/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto (expropriação do prédio rústico denominado «Arranhadouro»).
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1977-05-02 -
Portaria
230/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto (expropriação do prédio rústico denominado «Amoreirinha e Hospitais»).
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1977-05-04 -
Portaria
233/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Madeira Nova de Cima», concelho de Redondo.
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1977-05-05 -
Portaria
236/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente à expropriação dos seguintes prédios rústicos: Rio Cego, Barreiros, Cerca da Revasca, Olival Fundo, Monte da Volta, Cerca do Curral do Concelho, Cerca da Ladeira, Moreta, Courela da Achada, Misericórdia e Herdade da Chaminé.
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1977-05-05 -
Portaria
237/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos situados na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal.
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1977-05-05 -
Portaria
238/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente à expropriação dos seguintes prédios rústicos: Cotovio, Fonte Ota e Herdade da Palmeirinha.
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1977-05-06 -
Portaria
239/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Pombal e Câmara», concelho de Elvas.
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1977-05-07 -
Portaria
243/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação dos prédios rústicos Herdade da Alfarrobeira, concelho de Beja, e Monte da Serra, concelho de Aljustrel.
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1977-05-09 -
Portaria
246/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, relativamente à expropriação dos prédios rústicos Barroqueiro, Courela Covis e Courela de Milharado de Cima, concelho de Ponte de Sor.
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1977-05-27 -
Portaria
308/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos nos concelhos do Crato e de Portalegre.
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1977-06-07 -
Portaria
342/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1977-06-07 -
Portaria
346/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Bodial do Meio, Bodial do Outeiro».
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1977-06-07 -
Portaria
343/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1977-06-07 -
Portaria
345/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade da Areia».
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1977-06-14 -
Portaria
354/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Altera a tabela de equivalência, publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, relativa aos concelhos de Campo Maior e Beja.
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1977-06-18 -
Portaria
362/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1977-06-25 -
Portaria
382/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Defesa de Cima».
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1977-06-25 -
Portaria
383/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 478/76, de 3 de Agosto, relativamente ao n.º 24, e dá-lhe nova redacção.
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1977-06-25 -
Portaria
384/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos, propriedade de Albert Hugh Reynolds.
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1977-06-29 -
Portaria
393/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos, propriedade de Palmira Leonor Porto Suzo.
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1977-06-29 -
Portaria
394/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria o prédio rústico denominado «Coronheira e Alvora».
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1977-07-09 -
Portaria
410/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria um prédio rústico no concelho de Reguengos de Monsaraz.
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1977-07-11 -
Portaria
412/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos no concelho de Campo Maior.
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1977-07-11 -
Portaria
416/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos no concelho de Arraiolos.
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1977-07-11 -
Portaria
415/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 406/76, de 7 de Julho, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade de Campo Maior de Baixo».
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1977-07-18 -
Portaria
440/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria o prédio rústico denominado «Pinheiro do Mato», situado no concelho de Évora.
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1977-07-23 -
Portaria
454/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos propriedade de Pérsio Correia.
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1977-07-25 -
Portaria
456/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos.
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1977-07-27 -
Portaria
460/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Rabaçal».
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1977-07-27 -
Portaria
461/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Monte de Cima».
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1977-07-30 -
Portaria
480/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos situados no concelho de Arraiolos.
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1977-08-01 -
Portaria
487/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado Lameiras.
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1977-08-01 -
Portaria
488/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios rústicos no concelho de Reguengos de Monsaraz.
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1977-08-01 -
Portaria
490/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria vários prédios.
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1977-08-02 -
Portaria
493/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria um prédio rústico no concelho de Montemor-o-Novo.
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1977-09-22 -
PORTARIA
609/77 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Expropria um prédio rústico na freguesia e concelho de Redondo.
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1977-09-22 -
Portaria
607/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria um prédio rústico na freguesia e concelho de Redondo
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1977-09-26 -
Portaria
620/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade do Meio».
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1977-09-27 -
Portaria
621/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação dos prédios rústicos denominados «Pássaros de Cima» e «Julioa».
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1977-09-27 -
Portaria
623/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria os prédios rústicos denominados «Santa Catarina» e «Carradas de Baixo».
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1977-09-29 -
Portaria
626-A/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Fixa a tabela de equivalência, relativa à cultura arvense de regadio, nos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco.
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1977-09-29 -
Lei
77/77 -
Assembleia da República
Aprova as bases gerais da Reforma Agrária.
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1977-10-01 -
Decreto-Lei
415/77 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e da Educação e Investigação Científica
Extingue a Fundação António Inácio da Cruz e a Escola Técnica de António Inácio da Cruz e em substituição desta última cria a Escola Secundária de António Inácio da Cruz, no concelho de Grândola.
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1978-02-09 -
Portaria
78/78 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derroga a Portaria n.º 776/75, de 27 de Dezembro, relativamente à expropriação de um prédio rústico no concelho de Penamacor.
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1978-02-15 -
Portaria
87/78 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Expropria o prédio rústico Herdade da Daroeira, na freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém.
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1978-04-29 -
Decreto-Lei
81/78 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Regulamenta o processo de exercício do direito de reserva previsto no capítulo IV da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro.
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1978-10-24 -
Portaria
637/78 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Derrota a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, expropriando o prédio rústico Fonte Branca, na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo.
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1979-08-01 -
Decreto-Lei
262/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas
Prorroga o prazo prescrito no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 374/78, de 2 de Dezembro (suspensão das execuções por dívidas relacionadas com a exploração silvo-agropecuária de prédios rústicos).
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1979-08-01 -
Resolução
228/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Finagra - Sociedade Industrial e Agrícola, S. A. R. L, cuja orientação pertencia ao Centro Regional da Reforma Agrária de Évora, prevista no Despacho Ministerial DD23 de 27 de Junho de 1975, DG.IS [146]
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1980-11-05 -
Decreto
116/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas
Submete ao regime florestal total o prédio nacionalizado Granja de Penha Garcia.
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1981-05-06 -
Portaria
371/81 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro
Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, na parte que mandou expropriar o prédio rústico denominado «Herdade dos Endrinhos», freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato.
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1981-09-05 -
Portaria
764/81 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Francisco da Cruz e Crujo e José Francisco da Cruz e Crujo, no concelho de Serpa.
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1981-09-23 -
Portaria
828/81 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Junta Autónoma de Estradas, para fins de utilidade pública, de uma parcela de terreno na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco.
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1983-05-10 -
Portaria
550/83 -
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
Derroga a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, no n.º 108, e a Portaria n.º 406/76, de 7 de Julho, no n.º 24.
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1988-03-03 -
Acórdão
39/88 -
Tribunal Constitucional
DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL DA NORMA DO ARTIGO 3, NUMERO 1, ALÍNEAS A) E B) E NUMERO 2, DA LEI 80/77, DE 26 DE OUTUBRO, POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEMNIZAÇÃO CONSAGRADO NO ARTIGO 82 DA CONSTITUICAO. NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS RESTANTES NORMAS QUE VEM IMPUGNADAS.
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1988-09-26 -
Lei
109/88 -
Assembleia da República
Aprova a lei de bases da Reforma Agrária.
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1989-03-27 -
Decreto
11/89 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Exclui a Mata Nacional de Penha Garcia do regime florestal total. Revoga o Decreto n.º 116/80, de 5 de Novembro.
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1990-08-22 -
Lei
46/90 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).
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1995-06-29 -
Acórdão
225/95 -
Tribunal Constitucional
DECIDE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, DA NORMA DO ARTIGO 50 DA LEI NUMERO 109/88, DE 26 DE SETEMBRO, NA REDACÇÃO ORIGINÁRIA E NA QUE LHE FOI DADA PELA LEI NUMERO 46/90, DE 22 DE AGOSTO - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS QUE, NO ÂMBITO DA REFORMA AGRÁRIA, DETERMINEM A ENTREGA DE RESERVAS OU RECONHECAM NAO TER SIDO EXPROPRIADO OU NACIONALIZADO DETERMINADO PRÉDIO RUSTICO-, POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 13 DA CONSTITUICAO. DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO P (...)
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2009-04-06 -
Portaria
354/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor de Helena da Graça Pina do prédio rústico denominado «Herdade dos Passarinhos», na freguesia de Benavila, concelho de Avis, e a consequente derrogação da Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, na parte em que procede à expropriação da referida área.
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2009-04-06 -
Portaria
356/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor de Helena da Graça Pina do prédio rústico denominado «Tapada Vaz e Verdugo», na freguesia e concelho de Alter do Chão, e a consequente derrogação da Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, na parte em que procede à expropriação do referido prédio.
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2009-04-06 -
Portaria
355/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor da Companhia Agrícola da Apariça, S. A., do prédio rústico denominado «Herdade da Corte Preta», na freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, e a consequente derrogação da Portaria n.º 721/75, de 4 de Dezembro, na parte em que expropria a referida área.
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2009-09-21 -
Portaria
1083/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria a referida área.
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2009-09-21 -
Portaria
1082/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria o referido prédio.
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2010-09-23 -
Portaria
961/2010 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e de Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria os referidos prédios.
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2011-02-15 -
Portaria
72/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa a área correspondente aos lotes 61-F e 39-A do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.
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2011-02-15 -
Portaria
73/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa a área correspondente ao lote 88-OL do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.
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2011-02-15 -
Portaria
74/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa a área correspondente aos lotes 76-OL, 33-F e 15-P do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.
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2012-02-10 -
Portaria
38/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Reverte a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, a área de 11,6081 ha, correspondente ao lote n.º 6-OL, do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.
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2012-03-26 -
Portaria
76/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, da área de 2,8500 ha, correspondente ao lote n.º 36-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», da freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.
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2012-08-09 -
Portaria
238/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, da área correspondente ao lote n.º 13-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2012-08-17 -
Portaria
247/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa das áreas correspondentes aos lotes 33-OL e 20-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2012-08-17 -
Portaria
246/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa das áreas correspondentes aos lotes 35-OL e 28-A, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2012-08-20 -
Portaria
249/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa das áreas correspondentes aos lotes 23-A e 63-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2012-08-20 -
Portaria
250/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas correspondentes aos lotes 28-OL e 31-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2012-08-21 -
Portaria
252/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas correspondentes aos lotes 75-OL e 17-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2012-08-21 -
Portaria
253/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas correspondentes aos lotes 74-OL e 32-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2013-04-08 -
Portaria
143/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área correspondente ao lote n.º 11-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados» sito no concelho de Moura.
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2013-07-04 -
Portaria
218/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 44-A e 119-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2013-07-05 -
Portaria
221/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 42-A e 63-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito no concelho de Moura.
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2013-07-09 -
Portaria
222/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 43-A, 62-A e 70-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito no concelho de Moura.
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2013-09-04 -
Portaria
285/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 8-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2014-07-03 -
Portaria
136/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa, na qualidade de herdeiros legítimos, da área de 85,3400 ha, respeitante ao lote 115-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», da freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.
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2014-09-12 -
Portaria
180/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 110-OL que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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2014-11-17 -
Portaria
234/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 107-OL e 43-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-17 -
Portaria
234/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 107-OL e 43-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-18 -
Portaria
239/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 79-A, 88-F, 66-AO e 65-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-18 -
Portaria
238/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 38-A e 62-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-18 -
Portaria
237/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 5-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-18 -
Portaria
239/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 79-A, 88-F, 66-AO e 65-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-18 -
Portaria
238/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 38-A e 62-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-18 -
Portaria
237/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 5-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-20 -
Portaria
240/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 64-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2014-11-20 -
Portaria
240/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 64-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2015-02-24 -
Portaria
48/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 16-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2015-02-24 -
Portaria
47/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 53-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2015-02-24 -
Portaria
49/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 45-A e 84-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2015-03-12 -
Portaria
74/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 24-OL e 51-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2015-03-12 -
Portaria
73/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 29-AO, 37-AO, 27-F e 38-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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2016-12-06 -
Portaria
304/2016 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
É aprovada a reversão a favor de António Urbano da Franca Fialho Pinto, Maria Angélica Alves de Matos Fialho Pinto e Maria Beatriz da Cunha Rego Fialho Pinto, na qualidade de herdeiros legítimos de António Francisco Fialho Pinto, da área de 49,5000 ha, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Albarrão Rosal», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3, secção JJ1, da freguesia de Pias, concelho de Serpa
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2016-12-23 -
Portaria
332/2016 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
É aprovada a reversão a favor de Maria de Lurdes Simões Alves de Noronha Lopes e outras, da área de 11,2000 ha, constituída pelas courelas n.os 31, 47, 105 e 188, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho»
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2017-01-11 -
Portaria
18/2017 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria de reversão respeitante ao prédio «Vale Bom» na freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo
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2017-02-07 -
Portaria
59/2017 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova a reversão a favor de Maria Inês Kindler de Barahona, na qualidade de herdeira legítima do sujeito passivo da expropriação e de única herdeira de sua irmã Margarida Kindler de Barahona, da área de 80,7350 ha, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade Parral e Misericórdia», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4 da secção I da freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira
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2017-02-08 -
Portaria
61/2017 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria de reversão «Herdade Fonte dos Cântaros e da Casa do Diabo», da freguesia de S. Brissos, concelho de Beja
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2017-03-15 -
Portaria
108/2017 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprovada a reversão a favor dos legítimos herdeiros de Maria Teresa Simões Alves de Noronha Pissarra, respeitante ao prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», da freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, atualmente parte integrante do prédio designado «Herdade do Montinho»
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2017-04-11 -
Portaria
134/2017 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova a reversão a favor da Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L., na qualidade de titular legítima, da área de 221,7250 ha, respeitante ao lote 4, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Sertão», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1, secção SS1, da freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira
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2017-05-02 -
Portaria
149/2017 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprovada a reversão a favor da Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L., na qualidade de titular legítima, da área de 221,7250 ha, respeitante ao lote 4, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Sertão», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1.º, secção SS1, da freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira
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2017-06-28 -
Portaria
201/2017 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprovada a reversão referente à courela n.º 108, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», inscrito na matriz cadastral sob o artigo 3 das secções E, E1 a E4, da freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, atualmente parte integrante do prédio designado «Herdade do Montinho», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 8.º, das secções E1, E2 e E3, da mesma freguesia e do mesmo concelho
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2018-06-15 -
Portaria
173/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova a reversão a favor de Maria de Lurdes Simões Alves de Noronha Lopes, Maria João Simões Alves de Noronha, Maria Madalena Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Maria da Graça Simões Alves de Noronha Mendes de Almeida, Maria Isabel Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Pedro Maria do Carmo de Noronha Pissarra, Rodrigo Maria do Carmo de Noronha Pissarra, Patrícia Maria do Carmo de Noronha Pissarra da Franca Coelho e Tiago Maria do Carmo de Noronha Pissarra, da área de 10,000 0 ha, referente à courela (...)
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2021-11-29 -
Portaria
271/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 53-O, 19-P e 18-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura
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2021-11-29 -
Portaria
270/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», atualmente parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Montinho», no concelho de Évora
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2021-12-09 -
Portaria
287/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão constituída pelos lotes 59-O ou 59-OL e 19-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura
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2022-01-06 -
Portaria
21/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão constituída pelos lotes 54-O e 77-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados
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2022-02-04 -
Portaria
82/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 31-A, 32-A, 46-F e 91-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura
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2022-02-04 -
Portaria
80/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 58-A e 35-F, com a área de 2,9000 ha, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura
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2022-02-04 -
Portaria
81/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão constituída pelo lote n.º 3-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», concelho de Moura
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2022-02-04 -
Portaria
83/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 55-O e 113-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura
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2022-03-11 -
Portaria
111/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura
Aprova a reversão da área de 28,2250 ha, constituída pelos lotes 30-A e 65-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», concelho de Moura
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2022-05-17 -
Portaria
150/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 59-O ou 59-OL, n.º 19-F, n.º 53-O, n.º 19-P e n.º 18-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura
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2022-07-27 -
Portaria
197/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação
Aprova a reversão das áreas de 2,2000 ha e 1,4000 ha, que fazem parte integrante dos prédios denominados «Vale Bom», inscritos na matriz cadastral sob os artigos 55, da secção A1, da atual União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda, e 74 da secção A1, da mesma freguesia e concelho
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2022-09-20 -
Portaria
241/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação
Aprova a reversão da área de 3,0250 ha, constituída pelo lote 5-F que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», com a área de 6101,0825 ha, concelho de Moura
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2023-03-17 -
Portaria
78/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação
Aprova a reversão da área total de 25,6244 ha, constituída pelos lotes 27-A e 64-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura
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2023-09-20 -
Portaria
285/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação
Aprova a reversão da área total de 18,542 ha, constituída pelos lotes 43-AO, 49-AO, 97-F e 112-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, no concelho de Moura