1977-05-04 - RESOLUÇÃO 4/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o representante do Governo Regional nos trabalhos preparatórios das negociações sobre a Base das Lajes e o grupo de trabalho que o apoiará.

1977-05-04 - RESOLUÇÃO 6/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Parecer favorável à aplicação das tarifas do porto de Ponta Delgada.

1977-05-04 - RESOLUÇÃO 5/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a prestação do aval provisório a favor da Sociedade Açoriana de Sabões, Ldª., de 40 000. 000$00.

1977-05-04 - DESPACHO CONJUNTO 1/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui um grupo de trabalho, ao qual competirá estudar a problemática da apanha e comercialização de algas a apresentar às Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e do Comércio e Indústria, resultados e propostas concretas.

1977-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 10/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza que, enquanto não forem alterados os direitos de importação de tabaco nas ilhas adjacentes, se mantenham as taxas para assistência sobre o tabaco, constantes da tabela aprovada pelo despacho ministerial de 1 de Março de 1950.

1977-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 11/77 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegação de competências no chefe de secretaria da extinta Junta Geral de Ponta Delgada e no chefe de secção, servindo de chefe de secretaria da extinta Junta Geral da Horta.

1977-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 12/77 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a competência da Secretaria Regional da Administração Pública quanto à gestão do pessoal que pertencia à extinta Junta Geral de Angra do Heroísmo.

1977-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 13/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os estabelecimentos de ensino a recrutar pessoal docente pela primeira vez com habilitações não inferiores às estabelecidas no Dec.-Lei 672/76.

1977-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 14/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os profissionais destacados para funções de orientadores de estágio possam simultaneamente ocupar cargos directivos nos respectivos estabelecimentos de ensino.

1977-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 8/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Subsecretário Regional Adjunto da Presidência João Vasco da Luz Botelho de Paiva competência no domínio da Comunicação Social.