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Portaria 494/76, de 6 de Agosto

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Sumário

Expropria vários prédios rústicos.

Texto do documento

Portaria 494/76

de 6 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:

Fernando Miguel de Moura Fernandes e Vasco Miguel de Moura Fernandes:

1 - Fiúza, Mouzinheira e Azinhalinho. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 1-UU1, com a área de 893,0875 ha (112686,4 pontos).

Francisco José Caeiro:

2 - Paço da Quinta. - Situado na freguesia de S. Miguel de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 3-E, com a área de 234,1675 ha (43633,2 pontos).

3 - Tourinha. - Situado na freguesia de S. Miguel de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 4-E, com a área de 139,9875 ha (32018,2 pontos).

Fundação da Casa de Bragança:

4 - Grupo dos Alfaiates (Monte do Meio, Perdigozinho, Monte Abaixo Álamo, Alfaiates, Pomar, Palacete e Monte Acima). - Situado na freguesia de Évora Monte, concelho de Estremoz, matriz cadastral 1-G, com a área de 610,3250 ha (77201,3 pontos).

Gustavo Cordeiro Ramos:

(Este proprietário, além destes prédios, possui ainda um outro na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, denominado «Herdade de Loureiro», com a matriz 3-B1, com 150,4750 ha, aos quais correspondem 27294,3 pontos, pelo que, no conjunto, excede 50000 pontos).

5 - Clérigos. - Situado na freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, matriz cadastral 7-N, com a área de 65,5500 ha (11469,2 pontos).

6 - Louseiro. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 2-E, com a área de 208,2250 ha (33651,1 pontos) João Inácio Nunes Barata Freixo e Abílio Inácio Freixo:

7 - Vale Rodrigo. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Torega, concelho de Évora, matriz cadastral 1-B, com a área de 221,2000 ha (22877,5 pontos).

8 - Montinho do Corta-Braço. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Torega, concelho de Évora, matriz cadastral 2-B, com a área de 179,9500 ha (32292,5 pontos).

Manuel Joaquim Costa:

9 - Colaços. - Situado na freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 10-K, com a área de 165,3625 ha (24091,5 pontos).

10 - Baldios de Canadas. - Situado na freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 3-S, com a área de 29,8500 ha (2238,5 pontos).

11 - Mesquita. - Situado na freguesia de S. Manços, concelho de Évora, matriz cadastral 6-J, com a área de 14,1500 ha (3354,1 pontos).

12 - Pego das Patas. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 15-Z, com a área de 470,5300 ha (44300,4 pontos).

13 - Canada. - Situado na freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 2-S, com a área de 191,8500 ha (18715,4 pontos).

Manuel Joaquim Gonçalves:

(Este proprietário possui no concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, uma área de 765,4000 ha, com a matriz cadastral 1-A-A1).

14 - Herdade da Serra. - Situado na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 14-X, com a área de 100,2000 ha (19447 pontos).

Manuel Pedro Morais Cardoso:

15 - Pereira, Candeeira, Cavalinhos, Abraão e Courela das Figueiras. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 5-UU-UU1-UU2, com a área de 706,2125 ha (100800 pontos).

Manuel Teles Barradas de Carvalho:

16 - Alvaroanes. - Situado na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-Z, com a área de 445,0000 ha (59953 pontos).

Manuel Vicente Murteira Alves:

17 - Sobral e Machoqueira. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 1-Z, com a área de 308,6250 ha (99626,9 pontos).

18 - Bota. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-C, com a área de 573,8250 ha (70146,6 pontos).

Manuel Lopes Marçal:

(Este proprietário possui no concelho de Évora, freguesia da Sé, o prédio rústico com a matriz cadastral 18-J, com a área de 40,0000 ha, equivalente de 24029,8 pontos) 19 - Pocinho. - Situado na freguesia de S. Miguel de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 1-M, com a área de 214,2500 ha (31835 pontos.) Margarida de Baraona da Cruz e Silva:

20 - Sesmarias. - Situado na freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro, concelho de Portel, matriz cadastral 139-A, com a área de 279,9250 ha (92672 pontos).

21 - Grã e Anexas (Mor Joanas, Castelo Real e Figueiras). - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 1-V-V1, com a área de 824,7375 ha (80117,1 pontos).

Margarida Albertina Vaz Varela Fradinho:

22 - Chaminé. - Situado na freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 1-G, com a área de 183,1750 ha (29540,1 pontos).

23 - Defesa da Chaminé. - Situado na freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 3-X-X2, com a área de 638,2250 ha (55908,5 pontos).

Maria Amélia de Moura Amaral Proença Fortes:

(Esta proprietária possui, com a matriz cadastral 1-P, na freguesia de Nossa Senhora da Torega, concelho de Évora, a área de 521,7500 ha, e com a matriz 3-J, na freguesia de S. Manços, concelho de Évora, a área de 146,3000 ha.) 24 - Monte da Vinha. - Situado na freguesia de Santana, concelho de Portel, matriz cadastral 3-I, com a área de 135,6250 ha (26917 pontos).

Maria da Conceição Martins Santinho de Campos Guerra, António Emílio Martins Santinho, Faustina Martins Santinho e Francisca Martins Santinho:

(Estes proprietários possuem, na freguesia de Santa Maria de Estremoz, concelho de Estremoz, a Herdade de Cotovieiro de Cima, com a área de 199,7175 ha, equivalente a 24924,4 pontos.) 25 - Milreu. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, matriz cadastral 1-B, com a área de 507,1500 ha (36711,6 pontos).

Maria Helena da Silva Carreço Simões e Carlos Alberto da Silva Carreço Simões:

(Estes proprietários possuem no concelho de Alandroal, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, o prédio rústico com a matriz cadastral 3-R1, com a área de 290,2000 ha, e na freguesia de Santiago Maior o prédio rústico com a matriz cadastral 2-E-E1, com a área de 640,5850 ha.) 26 - Navancha. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 150-N, com a área de 253,4000 ha (34715,8 pontos) Maria Adelaide Rosado Fernandes Formigal:

27 - Herdade Defesa da Sapata. - Situado na freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora, matriz cadastral 1-H-H1, com a área de 1194,2950 ha (50584,8 pontos).

Maria Faustina Simões Alves Margiochi:

28 - Alcanisco. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 1-V, com a área de 604,4300 ha (64171,7 pontos).

Maria José Mendes da Costa Passos e irmão:

(Estes proprietários possuem, além deste prédio, um outro na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo, com a matriz 1-X e com a área de 527,8250 ha, a que correspondem 56591,5 pontos, pelo que, no conjunto, excede 50000 pontos.) 29 - Alfarrobeira. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Torega, concelho de Évora, matriz cadastral 1-M, com a área de 297,7250 ha (33742,7 pontos).

Maria Inácia Fernandes Soares de Sousa:

(Esta proprietária possui no concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Santiago do Escoural, o prédio rústico com a matriz cadastral 4-E e a área de 385,7375 ha, equivalente a 118467,8 pontos).

30 - Vale de Figueirinha. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 4-S1, com a área de 234,4000 ha (19833,625 pontos).

Maria Ofélia Perdigão Martins:

(Esta proprietária possui ainda no concelho de Redondo, freguesia de Montoito, o prédio rústico com a matriz cadastral G-G1, com a área de 600,8750 ha.) 31 - Palmeira. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 154-O, com a área de 209,5250 ha (34372,5 pontos).

Maria Rita Alves da Costa Mendonça:

32 - Parreira. - Situado na freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro, concelho de Portel, matriz cadastral 6-C, com a área de 340,9750 ha (52490,6 pontos).

Mariana Sameira Martins Romão:

33 - Arranhadouro. - Situado na freguesia de S. Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-M, com a área de 217,3750 ha (24474,2 pontos).

34 - Corte Rabos de Cima. - Situado na freguesia de S. Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-N, com a área de 359,7000 ha (37272,18 pontos).

Maria Sofia Gonçalves Santos Pereira:

35 - Carvão. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 1-O-O1, com a área de 600,4750 ha (100701,5 pontos).

Maria Teresa Braamcamp Figueiredo Oliveira, Maria Margarida Baraona Braamcamp Figueiredo, Maria de Lurdes Mata Braamcamp F. K. Figueiredo e Francisco Manuel Matos Figueiredo:

36 - Fragosa. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 4-N1, com a área de 313,1500 ha (46234,1 pontos).

37 - Carrascosa. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 5-N1, com a área de 125,7250 ha (19105 pontos).

38 - Freiras. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 1-V, com a área de 186,4250 ha (22907,8 pontos).

39 - Maceda. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 1-X, com a área de 103,2475 ha (12481,7 pontos).

40 - Cartuxa. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 2-X, com a área de 92,4250 ha (13325,6 pontos).

Marieta Berta de Sales Castilho da Costa Carneiro:

41 - Situado na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 5-R, com a área de 236,1250 ha (50008,6 pontos).

Maria Tonísia:

42 - Misericórdia. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, matriz cadastral 1-H-H1, com a área de 581,675 ha (58025 pontos).

Maria Vitória Teias dos Santos Alão:

43 - Nicolau de Cima e Monte Novo da Boa Vista. - Situado na freguesia e concelho de Vendas Novas, matriz cadastral 1-R, com a área de 502,6750 ha (106526,7 pontos).

Mário Júlio Ramos da Cunha Gonçalves:

44 - Guioa, Alfaiates e Desesperada. - Situado na freguesia de Oriola, concelho de Portel, matriz cadastral 1-F, com a área de 405,9350 ha (65261 pontos).

Mário Lampreia de Gusmão Madeira:

45 - Pedras Alvas. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-C-C1, com a área de 306,9250 ha (63881,6 pontos).

Mary Anne Reynoldes Mallet:

46 - Passareiro e Anexas (Sobral e Torrinha). - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 1-B, com a área de 460,6000 ha (166177,3 pontos).

47 - Reinaldo. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 2-D, com a área de 109,0250 ha (38455,3 pontos).

Maria Luísa Fernandes Soares Piçarra:

48 - Murteiras de Baixo. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 2-Z, com a área de 294,5500 ha (57614,3 pontos).

49 - Grave. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-Z, com a área de 185,8250 ha (36576,7 pontos).

50 - Figueiras. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 3-A, com a área de 129,6250 ha (16150,8 pontos).

Maria José Coelho S. Franco:

51 - Calada e Anexas. - Situado na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-K, com a área de 420,2500 ha (69164,8 pontos).

Miguel Fernandes Soares:

52 - Alcava de Baixo. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-G-G, com a área de 287,1000 ha (57418,53 pontos).

53 - Murtal. - Situado na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 20-I, com a área de 233,7500 ha (25601,9 pontos).

Moagem e Electricidade, Lda.:

54 - Espadaneira e Hospitais. - Situado na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-E, com a área de 497,1780 ha (81620 pontos).

António Francisco Branco:

55 - Carrascal e Padres. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 1-M, com a área de 363,1500 ha (61611 pontos).

Henriqueta Torres Liotte Tavares:

56 - Convento da Serra e Azenha. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 1-BBB-BBB1, com a área de 598,2500 ha (121394 pontos).

Isabel Maria Patinhas Gomes da Silva:

57 - Parede Furada. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 2-J, com a área de 385,8250 ha (72083,8 pontos).

João Barreiros de Torres Vaz Freire:

58 - Vale de Moura. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-A-A1-A2-A3, com a área de 1971,1500 ha (276809,3 pontos).

João Manuel Marujo, António Guerreiro Marujo e José Bernardo Marujo Júnior:

59 - Fonte Coberta. - Situado na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 2-F-F1, com a área de 748,4125 ha (91721 pontos).

Manuel Aboim Ascensão de Sande Lemos:

(Este proprietário possui a Herdade de Tições com a matriz cadastral 1-L e a área de 334,2750 ha, equivalente a 58507,3 pontos, no concelho de Évora, freguesia de S.

Miguel de Machede.) 60 - Santo António. - Situado na freguesia de S. Miguel de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 135-I, com a área de 11,3750 ha (5023,8 pontos).

José Fernando Lince e António Duque Santana:

61 - Outeiro. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 1-I, com a área de 297,0750 ha (99310,1 pontos).

Júlio Rodolfo Fernandes Potes:

62 - Pinheiro do Mato. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 64-E1, com a área de 306,6500 ha (104705,7 pontos).

Maria da Conceição Teles:

63 - Amoreira. - Situado na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, concelho de Estremoz, matriz cadastral 1-A, com a área de 635,8250 ha (150398,1 pontos).

Manuel de Sousa da Câmara:

64 - Fala de Cima. - Situado na freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 2-C, com a área de 266,0500 ha (47974 pontos).

65 - Faia de Baixo. - Situado na freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 4-C, com a área de 165,7500 ha (24716,8 pontos).

66 - Galharda. - Situado na freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 30-D, com a área de 197,7500 ha (32662 pontos).

Manuel Joaquim Pirra dos Santos Espadanal:

67 - Azinhalinho, Valongo Calado e Caladinho. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 17-II, com a área de 363,2500 (67718,2 pontos).

Fernando Carlos Salgueiro Pinto da Costa:

68 - Zambujal do Conde. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Torega, concelho de Évora, matriz cadastral 1-U-U1, com área de 338,4250 ha (64092,2 pontos).

69 - Zambujal do Conde. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Torega, concelho de Évora, matriz cadastral 2-U, com a área de 251,4000 ha (35190 pontos).

António Joaquim Palmeiro Júnior:

70 - Fatalões. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 7-E, com a área de 156,1500 ha (31721,2 pontos).

71 - Fatalões. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 2-F2, com a área de 49,5500 ha (10934 pontos).

72 - Herdades. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 18-I, com a área de 303,0500 ha (40576,2 pontos).

73 - Figueiredo. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 62-I, com a área de 44,1472 ha (3630,6 pontos).

Adelaide Augusto Dordio Rosado Pereira:

(Esta proprietária possui na freguesia e concelho de Arraiolos o prédio rústico com a matriz cadastral 3-H, com a área de 117,5250 ha, equivalente a 8108,2 pontos, e o prédio rústico com a matriz cadastral 8-H, com a área de 117,1250 ha, equivalente a 27482,5 pontos.) 74 - Monte das Pedras. - Situado na freguesia e concelho de Arraiolos, matriz cadastral 4-O, com a área de 93,9750 ha (17089,6 pontos).

Amadeu Cayolla Bastos:

(Este proprietário possui na freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-L-L1-L2-L3, com a área de 1663,5250 ha.) 75 - Vidigueiras. - Situado na freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, matriz cadastral 44-I, com a área de 146,3425 ha (33330 pontos).

Asilo da Infância Desvalida:

76 - Andrades. - Situado na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-B, com a área de 236,8375 ha (35086,6 pontos).

77 - Montinho do Vale Pereira. - Situado na freguesia de Santa Justa, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 4-D, com a área de 72,8500 ha (7722,1 pontos).

78 - Carrascal. - Situado na freguesia de Santa Justa, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 3-D, com a área de 133,5250 ha (16571 pontos).

Custódio José da Avó:

79 - Guerreira. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 2-D, com a área de 164,0500 ha (13770,6 pontos).

80 - Chainha. - Situado na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 4-H, com a área de 325,2250 ha (40397,3 pontos).

81 - Torre. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 16-C, com a área de 241,9500 ha (47236,3 pontos).

Josefa Maria Alves Alfacinha Murteira:

82 - Negacha. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 1-K, com a área de 115,3250 ha (26227,4 pontos).

83 - Fonte Santa. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 2-K, com a área de 230,4750 ha (63706,4 pontos) Manuel Joalim da Silva Baptista, José Fernandes Ventura, António Joalim da Silva Baptista e Margarida da Silva Baptista:

84 - Cabida. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 1-C, com a área de 184,5000 ha (41504,2 pontos).

85 - Pedras. - Situado na freguesia de Redondo, concelho de Redondo, matriz cadastral 34-C, com a área de 188,0000 ha (41396,8 pontos).

Nuno Frederico de Brion e Pedro Filipe Adeodat de Brion:

86 - Deuses. - Situado na freguesia de Amieira, concelho de Portel, matriz cadastral 1-E-E1, com a área de 668,4125 ha (59526 pontos).

Segismundo do Carmo da Câmara Saldanha:

87 - Vale de Ferreiros. - Situado na freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora, matriz cadastral 1-C, com a área de 444,6375 ha (68924,4 pontos).

Palmira Leonor Lucas Porto Suso:

88 - Cabrita. - Situado na freguesia de Oriola, concelho de Portel, matriz cadastral 5-B, com a área de 84,5000 ha (16491,1 pontos).

89 - Torres, Olival e Feijão. - Situado na freguesia de Oriola, concelho de Portel, matriz cadastral 126-C, com a área de 309,3750 ha (58065,5 pontos).

90 - Amendoeira. - Situado na freguesia de Oriola, concelho de Portel, matriz cadastral 1-E, com a área de 149,6250 ha (15067,4 pontos).

91 - Berrucha. - Situado na freguesia de Oriola, concelho de Portel, matriz cadastral 4-B, com a área de 172,3250 ha (41148,4 pontos).

92 - Tisnada. - Situado na freguesia de Oriola, concelho de Portel, matriz cadastral 3-B, com a área de 118,9750 ha (21181 pontos).

Pérsio Correia:

93 - Barrosinha, Pau e Amendoeira. - Situado na freguesia de S. Miguel de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 1-D-D1, com a área de 587,1750 ha (77978,9 pontos).

94 - Folgoa. - Situado na freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro, concelho de Portel, matriz cadastral 1-C, com a área de 202,4700 ha (38126 pontos).

95 - Peral do Meio. - Situado na freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-B, com a área de 464,0000 ha (41962,3 pontos).

Rosa Angélica Câmara Manuel Potes Cordovil:

96 - Alcarou do Meio. - Situado na freguesia de Pavia, concelho de Mora, matriz cadastral 1-Z, com a área de 356,850 ha (49256,169 pontos).

97 - Almansor. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 2-L, com a área de 147,1750 ha (27126 pontos).

98 - Pedra Longa. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-Y-Y, com a área de 224,0500 ha (66411,4 pontos).

99 - Pomares. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-T, com a área de 384,6750 ha (49905 pontos).

Rosária Custódia de Mira Capoulas:

100 - Torre do Lobo. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-C-C, com a área de 420,8000 ha (57092,6 pontos).

101 - Parreira. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-W, com a área de 180,5000 ha (29109,3 pontos).

Simão Luís Reis Malta:

102 - Cufenos de Cima. - Situado na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-U, com a área de 328,2250 ha (62541,9 pontos).

Sociedade Agrícola de Caldelas:

103 - Landina. - Situado na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-A-A, com a área de 380,4250 ha (52044 pontos).

Sociedade Agrícola da Defesa de Cima:

104 - Defesa de Cima. - Situado na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-T, com a área de 209,6000 ha (57487 pontos).

Sociedade Agrícola da Herdade da Barrosa:

105 - Barrosa. - Situado na freguesia do Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-NN-NN1, com a área de 580,4750 ha (133510,1 pontos).

Santa Casa da Misericórdia:

106 - Casa Branca e Banhos. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 8-F, com a área de 364,6500 ha (135680,9 pontos).

107 - Trambolo. - Situado na freguesia de S. Miguel de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 1-B, com a área de 472,8000 ha (59792,4 pontos).

108 - Barroca. - Situado na freguesia de Pavia, concelho de Mora, matriz cadastral 1-B, com a área de 499,0750 ha (63816 pontos).

Sebastião Pereira Barroso:

109 - Carvalhal da Negacha e Espadaneira. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 1-J, com a área de 305,4500 ha (188092,7 pontos).

110 - Montinho. - Situado na freguesia de Glória, concelho de Estremoz, matriz cadastral 1-D-D1-D2, com a área de 731,0250 ha (68400,8 pontos).

111 - Mina da Mostardeira. - Situado na freguesia de Glória, concelho de Estremoz, matriz cadastral 2-D1, com a área de 10,2250 ha (909,2 pontos).

Sociedade Agrícola Luís Gonzalez, Lda.:

112 - Fonte Santa. - Situado na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 57-S, com a área de 189,7625 ha (31877,8 pontos).

113 - Silveira. - Situado na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-K, com a área de 228,4500 ha (73957,9 pontos).

114 - Fragelinha. - Situado na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 2-T, com a área de 136,3750 ha (23069,58 pontos).

Silvino Correia Gomes:

115 - Bubleganito. - Situado na freguesia de Portel, concelho de Portel, matriz cadastral 58-R, com a área de 176,6250 ha (33847,7 pontos).

116 - Bublegão. - Situado na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel, matriz cadastral 1-B, com a área de 304,0125 ha (88412,5 pontos).

Venâncio Coelho Morais:

117 - Fontes. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 9-N-N, com a área de 420,7700 ha (82507 pontos).

Sociedade Agrícola Palha Van-Zeller:

118 - Paredes de Cima. - Situado na freguesia e concelho de Redondo, matriz cadastral 3-T, com a área de 390,9250 ha (76146 pontos).

119 - Abaneja. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 2-E, com a área de 219,2000 ha (46337,9 pontos).

120 - Freixial. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 1-E-E1, com a área de 579,9000 ha (199882,3 pontos).

Sociedade Agrícola Pêro Escuma, S. A. R. L.:

121 - Pêro Escuma. - Situado na freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora, matriz cadastral 30-D-D1, com a área de 688,3500 ha (80352,8 pontos).

122 - Cega. - Situado na freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora, matriz cadastral 1-E, com a área de 197,1000 ha (21469 pontos).

123 - Atafonas. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-G-G, com a área de 490,9250 ha (50426 pontos).

Carlos Machado Ribeiro Ferreira e Sociedade Agrícola Ribeiro Ferreira:

124 - Paço Negro. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 2-E, com a área de 134,4250 ha (37019,2 pontos).

125 - Azinheira. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 1-B, com a área de 108,1250 ha (23610,5 pontos).

126 - Defesinha. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 2-G, com a área de 185,5000 ha (36209,2 pontos).

127 - Defesa. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 2-G, com a área de 159,4000 ha (50687,8 pontos).

128 - Courelas dos Olheirões. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 2-B-B, com a área de 258,0250 ha (28143 pontos).

129 - À Herdade da Azinheira. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 27-B, com a área de 4,1250 ha (2779,6 pontos).

130 - Cortiçadas. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, matriz cadastral 1-H, com a área de 270,1750 ha (125673 pontos).

Sociedade Agrícola da Herdade de Coelheiros, Lda.:

131 - Codeçal e Codeçalinho. - Situado na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-G, com a área de 434,3750 ha (35120,6 pontos).

132 - Coelheiros e Branca de Almeida. - Situado na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 3-D, com a área de 360,8750 ha (66827,4 pontos).

Torralta - Clube Internacional de Férias, S. A. R. L.:

133 - Carapinha. - Situado na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-P-P, com a área de 129,7250 ha (19654,4 pontos).

134 - Ameixeira. - Situado na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 4-P-P, com a área de 71,8500 ha (8041 pontos).

135 - Chaminé. - Situado na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-S, com a área de 459,3500 ha (86628,9 pontos).

136 - Abreus. - Situado na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 4-U, com a área de 135,5000 ha (17848,5 pontos).

137 - Repoula. - Situado na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-R-R1, com a área de 521,725 ha (61921,2 pontos).

José Gomes Palma:

(Este proprietário possui ainda no concelho de Alandroal, freguesia de Santiago Maior, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-C-C1, com a área de 1070,5250 ha, e na freguesia de Juromenha o prédio rústico com a matriz cadastral 1-H, com a área de 207,1500 ha.) 138 - Castelo. - Situado na freguesia de S. Manços, concelho de Évora, matriz cadastral 1-F, com a área de 366,3250 ha (33432 pontos).

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 20 de Julho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/08/06/plain-205929.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205929.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-07-29 - Decreto-Lei 406-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-04-30 - Portaria 229/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto (expropriação do prédio rústico denominado «Arranhadouro»).

  • Tem documento Em vigor 1977-06-25 - Portaria 382/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Defesa de Cima».

  • Tem documento Em vigor 1977-07-18 - Portaria 441/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Pinheiro do Mato».

  • Tem documento Em vigor 1977-07-27 - Portaria 459/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Corte Rabos de Cima».

  • Tem documento Em vigor 1978-02-20 - Portaria 100/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Reforma a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativa aos prédios Pomares e Pedra Longa, sitos, respectivamente, nos concelhos de Évora e Montemor-o-Novo.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-21 - Portaria 92/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado Herdade da Serra.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-22 - Portaria 293/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Barroca», inscrito na freguesia de Paiva, concelho de Mora.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-24 - Portaria 363/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, no que se refere ao prédio rústico denominado «Landina».

  • Tem documento Em vigor 1979-07-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 271/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-07-25 - DECLARAÇÃO DD7294 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 271/79, de 7 de Junho, que derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, no tocante aos prédios rústicos denominados «Casa Branca» e «Banhos», que são propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1980-02-08 - Portaria 36/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, respeitante aos prédios rústicos «Casa Branca» e «Banhos», que são propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Portaria 736/80 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral de Administração das Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade dos Clérigos» e «Herdade do Trambolho», pertença da Santa Casa da Misericórdia de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-22 - Portaria 856/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 16 de Agosto, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Fiúza, Mouzinheiro e Azinhalinho», sito na freguesia da Graça do Divor, concelho de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-15 - Portaria 1067/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Cofenos de Cima».

  • Tem documento Em vigor 1981-03-19 - Portaria 279/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Pereira, Candeeira, Cavalinhos, Abraão e Courela das Figueiras».

  • Tem documento Em vigor 1981-08-01 - Portaria 655/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que se refere à expropriação do prédio rústico denominado «Outeiro», identificado no n.º 61.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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