O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - DECLARAÇÃO DD8231 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, que promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - DESPACHO DD4314 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina o congelamento dos bens pessoais de António da Silva Gouveia Machado e Maria Antónia da Silva Machado.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - DESPACHO DD4315 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO

    Cria a Comissão Instaladora para o aproveitamento dos terrenos das instituições de crédito nacionalizadas, bem como do Instituto Nacional de Seguros.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - DESPACHO DD4316 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO

    Estabelece normas para o aproveitamento dos terrenos das instituições de crédito nacionalizadas.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - DECLARAÇÃO DD10040 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-B/76, de 30 de Junho, que introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - Rectificação - Não especificado

    (sem sumário)

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - Portaria 491/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Extingue as Estações Radionavais de Macau, de Díli e de Luanda.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-F/76, que promulga o Estatuto da Comissão Constitucional

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Habitação, Urbanismo e Construção

    Determina o congelamento dos bens pessoais de António da Silva Gouveia Machado e Maria Antónia da Silva Machado

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - Portaria 492/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos e declara ineficazes os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualauer forma tenham implicado diminuição de área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - Portaria 493/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - Portaria 494/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-06 - Portaria 495/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos.

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