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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1979-07-24 - RESOLUÇÃO 46/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução da obra "Correcção e pavimentação betuminosa do troço da E.R. 1-1ª entre Garcias e Nordeste, na extensão de 4 275,42 metros".

  • Não tem documento Em vigor 1979-07-24 - RESOLUÇÃO 42/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1979-07-24 - RESOLUÇÃO 45/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução da obra "Correcção e pavimentação da E.R. 3-2ª entre Ponta Garça e o Cerrado dos Bezerros (E.R. 1-1ª), na extensão de 2 539,70 metros".

  • Não tem documento Em vigor 1979-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 61/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Designa o Engº Marcelo Simas Tomás Bettencourt para substituir, o Dr. Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro no Grupo de Trabalho para proceder ao estudo da situação do Bairro da Serra de Santiago na ilha Terceira. Designa para pertencer ao referido Grupo de Trabalho o Arquitecto Alberto Pires Florêncio Soeiro.

  • Não tem documento Em vigor 1979-07-24 - RESOLUÇÃO 43/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede o aval da Região, à Empresa Insular de Electricidade, E.N. no montante de 12 000 000$ para aquisição e instalação de equipamento eléctrico para a Ilha de Santa Maria e São Miguel.

  • Não tem documento Em vigor 1979-07-24 - RESOLUÇÃO 44/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução dos trabalhos de "Correcção da E.R. 1-1ª entre os Cruzamentos com o ramal para o porto de Santa Iria e os Barreiros (E.N. 2-1ª) - 4ª fase".

  • Não tem documento Em vigor 1979-07-24 - RESOLUÇÃO 47/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução da obra "Correcção e pavimentação do ramal da E.R. 1-1ª para o porto da Maia (troço compreendido entre o cruzamento da E.R. 1-1ª e a Ribeira dos Calços).

  • Não tem documento Em vigor 1979-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 62/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-24 - Resolução 213/79 - Conselho da Revolução

    Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas constantes da Portaria n.º 185/79, que fixou o preço máximo de venda ao público da banana e as suas margens de comercialização.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-24 - Resolução 214/79 - Conselho da Revolução

    Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade do despacho de 4 de Abril de 1978 do Secretário de Estado da Marinha Mercante que designou o engenheiro Henrique Lapa Travassos Valdez para exercer, a título transitório, as funções de director dos Portos do Arquipélago da Madeira, e não se pronuncia pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 25.º do Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37754.

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