2018-06-15 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Unidade Ministerial de Compras do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a proceder à abertura de um procedimento para a contratação de serviços de limpeza

2018-06-15 - Portaria 173/2018 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova a reversão a favor de Maria de Lurdes Simões Alves de Noronha Lopes, Maria João Simões Alves de Noronha, Maria Madalena Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Maria da Graça Simões Alves de Noronha Mendes de Almeida, Maria Isabel Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Pedro Maria do Carmo de Noronha Pissarra, Rodrigo Maria do Carmo de Noronha Pissarra, Patrícia Maria do Carmo de Noronha Pissarra da Franca Coelho e Tiago Maria do Carmo de Noronha Pissarra, da área de 10,000 0 ha, referente à courela (...)

2018-06-15 - Aviso 69/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Honduras aderido, em conformidade com o artigo 63.º, à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

2018-06-15 - Aviso 70/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Tunisina comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2018-06-15 - Aviso 71/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República da Gâmbia comunicado a retirada da notificação de retirada do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

2018-06-15 - Aviso 72/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2018-06-15 - Aviso 73/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Malawi aderido a 14 de julho de 2017, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948

2018-06-15 - Resolução do Conselho de Ministros 78-A/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Seleciona os potenciais investidores a participar na fase subsequente do processo de venda direta das ações referentes à Mercantile Bank Holdings Limited

2018-06-15 - Resolução do Conselho de Ministros 78-B/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Seleciona os potenciais investidores a participar na fase subsequente do processo de venda direta das ações referentes ao Banco Caixa Geral, S. A.

2018-06-15 - Portaria 173-A/2018 - Finanças e Administração Interna

Regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais