de 18 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Secretário de Estado da Estruturação Agrária:Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:
Ernesto Louro Fernandes de Castro:
1 - Moinho Novo. - Situado na freguesia de Marateca, concelho de Palmela, matriz cadastral 15-O, com a área de 249,5000 ha (33917,375 pontos).
2 - Vale de Landeira. - Situado na freguesia de Marateca, concelho de Palmela, matriz cadastral 1-L, com a área de 191,5000 ha (63168,875 pontos).
Laura da Assunção Fernandes Carraça de Castro:
3 - Ervideira. - Situado na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 1-DD a 1-DD(índice 3), com a área de 2938,6250 ha (132977,055 pontos).
Francisco Elmano Martinez Cruz Alves:
4 - Vale de Balsa. - Situado na freguesia de Canha, concelho do Montijo, matriz cadastral 1-SS(índice 1), com a área de 314,7000 ha (53409,625 pontos).
5 - Quinta das Semarias - Situado na freguesia de Canha, concelho do Montijo, matriz cadastral 6-AG, com a área de 175,0758 ha (45618,674 pontos).
6 - Patascais. - Situado na freguesia de Canha, concelho do Montijo, matriz cadastral 14-AF, com a área de 36,7250 ha (7133 pontos).
Eduardo Martins Soares Caiado:
7 - Vale da Madeira. - Situado na freguesia do Cercal, concelho de Santiago do Cacém, matriz cadastral 2-A, com a área de 283,9500 ha (49064,9735 pontos).
8 - Courela do Pedrés. - Situado na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 22-M, com a área de 58,9000 ha (11715,4 pontos).
9 - Gargolim de Baixo. - Situado na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 1-L, com a área de 169,2000 ha (32804,6 pontos).
Sociedade Agrícola Palha Van Zeller, Lda.:
10 - Algalé. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 1-II, 1-II(índice 1) e 1-II(índice 2), com a área de 1306,3500 ha (233093,965 pontos).
Companhia Agrícola de Cortes e Vale Bom, S. A. R. L. (Colbam):
11 - Vale do Hospital. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 1-J, com a área de 49,9250 ha (6929 pontos).
12 - Gregas. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 3-K, com a área de 67,8750 ha (10290 pontos).
13 - Caliças. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 4-K(índice 1), com a área de 110,7250 ha (85764 pontos).
14 - Vale Bom. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 5-K(índice 1), com a área de 155,0125 ha (103555,925 pontos).
15 - Vale Pereiro. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 1-KK(índice 1), com a área de 359,2813 ha (71843,6025 pontos).
Francisco Caiado Mendes Pinto, Maria Fernanda Caiado Pinto Pacheco Nobre, Maria Celeste Caiado Pinto Duarte e Maria Helena Caiado Pinto:
(Estes proprietários possuíam o prédio rústico denominado «Salema e Bravio», com a área de 732,8270 ha (241101 pontos), actualmente nacionalizado ao abrigo do Decreto-Lei 407-A/75, de 30 de Julho).
16 - Vale Medronhal. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 12-R(índice 1) e 12-R(índice 2), com a área de 70,3750 ha (6082,5 pontos).
17 - Ponte. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 13-R(índice 1), com a área de 107 ha (9681 pontos).
18 - Tojadas. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 11-R(índice 1) e 11-R(índice 2), com a área de 130,7500 ha (11402 pontos).
19 - Batão. - Situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, matriz cadastral 14-R(índice 1), com a área de 70,3750 ha (11772,72 pontos).
Ministério da Agricultura e Pescas, 2 de Junho de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.
