de 2 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:
I
Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:António Fernandes Piçarra Cabral:
1 - Famais. - Matriz: artigo 8, secção I, freguesia e concelho de Viana do Alentejo, com 19,3250 ha (5845,3 pontos).
2 - Covão. - Matriz: artigo 34, secção H, freguesia e concelho de Viana do Alentejo, com 75,2358 ha (21066 pontos).
3 - Baiões. - Matriz: artigo 1, secção J, freguesia e concelho de Viana do Alentejo, com 567,5000 ha (125847,8 pontos).
José de Mira Sousa Carvalho:
(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico Furada, com a matriz cadastral 1-A-A(índice 1)-A(índice 2), com a área de 1216,9250 ha e a pontuação de 140616,2.) 4 - Tenxoeira. - Matriz: artigo 89, secção G, freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora, com 30,1577 ha (2446,5 pontos).
José de Mira Sousa Carvalho e Maria Jacinta Félix Mira Sousa Carvalho:
(Estes comproprietários possuem ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico Furada, com a matriz cadastral 1-A-A(índice 1)-A(índice 2), com a área de 1216,9250 ha e a pontuação de 140616,2.) 5 - Monte Novo da Herdade de Montes Claros. - Matriz: artigo 5, secção F, freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora, com 114,7750 ha (6628,6 pontos).
Maria Teresa Vinhas Santos Reynolds:
6 - Ajuda Nova. - Matriz: artigo 2, secção Y, freguesia e concelho de Vendas Novas, com 228,1750 ha (50987,7 pontos).
Ernesto Mexia de Almeida:
(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 233-A, com a área de 4,3550 ha e a pontuação de 2815,8.) 7 - Gama. - Matriz: artigo 2, secção S, freguesia e concelho de Mora, com 139,4500 ha (49498 pontos).
Margarida Fragoso Baraona Cruz e Silva:
(A proprietária possui ainda no concelho de Portel, na freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro, o prédio rústico com a matriz cadastral 139-A, com a área de 279,9250 ha e a pontuação de 92672.) 8 - Álvaro Afonso. - Matriz: artigo 4, secção I, freguesia e concelho de Viana do Alentejo, com 103,7250 ha (23457,8 pontos).
Sociedade Agrícola Vieira da Cruz:
(A proprietária possui ainda no concelho de Estremoz, na freguesia de Évora Monte, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-O, com a área de 171,4750 ha e a pontuação de 20769,6.) 9 - Outeiro. - Matriz: artigo 1, secção M-M, freguesia e concelho de Redondo, com 282,5250 ha (38376 pontos).
António Maria Malta Laboreiro Vilas Lobos:
(O proprietário foi expropriado da Herdade de Paço e Anexas pela Portaria 558/75, publicada no Diário do Governo, de 17 de Setembro de 1975.) 10 - Mestrinhos. - Matriz: artigo 26, secção E, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, com 1,7500 ha (768,5 pontos).
11 - Courela da Pedreira. - Matriz: artigo 6, secção T, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 86,1810 ha (24590,5 pontos).
Francisco Martins Caiado, C.ª, Lda.:
(O sócio Francisco Martins Caiado possui ainda no concelho de Montemor-o-Novo, na freguesia de Cabrela, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 3-V e 1-U, com 309,0500 ha de área total e 68373,7 de pontuação total.) 12 - Quinta de Valadas ao Campo da Rainha. - matriz: artigo 136, secção H, freguesia e concelho de Vendas Novas, com 14,6250 ha (5526,2 pontos).
António Nunes de Almeida:
13 - Vale do Seixo. - Matriz: artigo 1, secção Z-Z, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 537,3500 ha (84555,6 pontos).
Acácio de Almeida Miguéns:
14 - Gradil do Azinhal. - Matriz: artigo 2, secção V-V, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 409,5000 ha (63707,800 pontos).
Maria Genoveva Pontes Rosado Mira:
15 - Ordem. - Matriz: artigo 1, secção X-X, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 285,5250 ha (54259,5 pontos).
Luciano Lopes Rosa:
16 - Gradil do Casão. - Matriz: artigo 3, secção V-V, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 387,5000 ha (58341,8 pontos).
José J. Torres Vaz Freire:
17 - Vale de Mouro. - Matriz: artigo 1, secção D, freguesia de Brotas, concelho de Mora, com 357,3250 ha (91741,7 pontos).
Manuel Lopes Faustino:
18 - Figueirinha. - Matriz: artigo 1, secção V, freguesia de Pavia, concelho de Mora, com 345,6000 ha (51904,2 pontos).
José Fernandes Reynolds de Sousa:
19 - Granja. - Matriz: artigo 1, secção H-H(índice 1), freguesia de Santa Maria de Estremoz, concelho de Estremoz, com 737,7800 ha (202575,3 pontos).
Pepe Duque Ferrão:
(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 4-T, com a área de 31,7250 ha e a pontuação de 6476,4.) 20 - Pocinho. - Matriz: artigo 1, secção C-C, freguesia e concelho de Redondo, com 240,6250 ha (44438 pontos).
21 - Courela da Cruzinha dos Mártires. - Matriz: artigo 3, secção Q-Q, freguesia e concelho de Redondo, com 28,8000 ha (4215 pontos).
Evaristo Augusto Fialho:
(O proprietário possui ainda no distrito de Beja, concelho de Alvito, freguesia de Vila Nova da Baronia, o prédio rústico com a matriz cadastral 7-R, com a área de 124,7500 ha e a pontuação de 27593,6.) 22 - Aniel. - Matriz: artigo 1, secção F, freguesia e concelho de Viana do Alentejo, com 176,3750 ha (33318,6 pontos).
Luís José Pereira Rosa Marques Peres:
(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, o prédio rústico com a matriz cadastral 15-E, com a área de 12,2750 ha e a pontuação de 10661,4.) 23 - Regadia de Baixo. - Matriz: artigo 1, secção N, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 154,1250 ha (43842 pontos).
António Alfredo Gomes dos Santos:
(O proprietário possui ainda no mesmo concecelho e freguesia os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 5-V, 5-X, 5-F, 4-F-F, 10-F-F e 18-F-F, que reúnem, no total, a área de 164,7750 ha e a pontuação de 29845,3.) 24 - Courelas do Monte Branco. - Matriz: artigo 9, secção F-F, freguesia e concelho de Redondo, com 24 ha (21716,7 pontos).
Maria Teresa de Lurdes da Costa Capucho:
(A proprietária possui ainda no concelho de Évora na freguesia de Nossa Senhora de Machede, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-M, com a área de 624,2000 ha e a pontuação de 76597,9.) 25 - S. Miguel e Herdade do Gordez. - Matriz: artigo 1, secção G, freguesia e concelho de Redondo, com 409,8500 ha (47989,9 pontos).
Artur Cardoso Pessoa:
(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 71-X-X(índice 1) e 2-Y-Y, que reúnem, no total, a área de 131,6000 ha e a pontuação de 39093,7.) 26 - Monte Branco. - Matriz: artigo 1, secção K, freguesia e concelho de Redondo, com 111,9750 ha (16749,9 pontos).
João António Lagartixo:
27 - Lajes. - Matriz: artigo 1, secção Y, freguesia e concelho de Redondo, em 323,9125 ha (50760,3 pontos).
António Maria Malta Laboreiro Vilas Lobos:
(O proprietário foi expropriado da Herdade de Paço e Anexas, com 610,0125 ha e 108427,9 pontos, na Portaria 558/75, de 17 de Setembro.) 28 - Águas-Belas. - Matriz: artigo 4, secção F-F, freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo, com 158,3250 ha (15898,3 pontos).
João de Almeida Henriques:
(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 2-I-I, com a área de 209,8250 ha, e no concelho e freguesia de Vendas Novas, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-V, com a área de 475,1750 ha.) 29 - Panasquita. - Matriz: artigo 1, secção B-B, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 110,1750 ha (20188 pontos).
Manuel Andrade Lopes:
(O proprietário possui ainda no concelho de Vila Viçosa, freguesia de Ciladas, o prédio rústico com a matriz cadastral 4-M, com a área de 123,2000 ha e a pontuação de 16122,9.) 30 - Brasico. - Matriz: artigo 10, secção F(índice 2), freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, com 120,2750 ha (14015,2 pontos).
31 - Frades. - Matriz: artigo 2, secção F(índice 1), freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, com 133 ha (8252,6 pontos).
32 - Amoreira. - Matriz: artigo 2, secção E, freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, com 94,7250 ha (12472,5 pontos).
José Maria Alves da Cunha e Carmo:
(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 362/76, publicada no Diário da República, de 12 de Junho de 1976, da Herdade Patameira e Arrolans, cuja área é de 544,9250 ha e cuja pontuação é de 62616,2.) 33 - Pereiras. - Matriz: artigo 6, secção B, freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, com 224,7250 ha (28324,5 pontos).
Joaquim Falcão Marques dos Santos:
(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 579/75, publicada no Diário do Governo, de 24 de Setembro de 1975, das Herdades Cuncos de Cima e Courelas, Ataboeira e Pelame.) 34 - Courela da Artozinha e Anexas. - Matriz: artigo 8, secção A, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, com 16,2500 ha (1349,4 pontos).
Maria da Graça da Costa Lopes Praça Nunes Mexia Castelo Branco:
(Esta proprietária possui ainda no concelho de Montemor-o-Novo, freguesias de Cabrela e S. Cristóvão, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 1-B e 4-M, respectivamente, com a área total de 349,2000 há e a pontuação de 42588,5.) 35 - Figueira de Baixo. - Matriz: artigo 6, secção D, freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, com 195,2250 ha (27808,2 pontos).
António Joaquim Palmeiro Júnior:
(Este proprietário possui ainda no concelho de Vila Viçosa, na freguesia de Ciladas, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 18-I e 7-E, com a área total de 459,2000 ha e a pontuação total de 72297,4.) 36 - Pêro Lobo. - Matriz: artigo 1, secção C, freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal, com 162,1250 ha (12729 pontos).
Maria Joana da Silva Coelho:
37 - Romeiras. - Matriz: artigo 2, secção P, freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, com 151,7150 ha (45935 pontos.) 38 - Bencapedo. - Matriz: artigo 4, secção P, freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, com 52,7225 ha (11926,8 pontos).
Angélica Rosado Gião Piçarra e José Joaquim Faria de Oliveira:
39 - Horta das Pipas - Matriz: artigo 5, secção Z, freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 2,8000 ha (1132,4 pontos).
40 - Pipas. - Matriz: artigo 1, secção Z, freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 548,5000 ha (43325 pontos).
41 - Pipas. - Matriz: artigo 1, secção G(índice 4), freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 81,9250 ha (6782,9 pontos).
José Augusto Fragoso Fernandes e outros:
42 - Golhelha. - Matriz: artigo 5, secção C, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, com 172,4000 ha (48049,8 pontos).
43 - Golhelha. - Matriz: artigo 79, secção E, freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 71,7250 ha (17038 pontos).
Luciano Lopes Rosa:
(Este proprietário possui ainda no concelho de Montemor-o-Novo, na freguesia de Cabrela, o prédio rústico com a matriz cadastral 3-V-V, com a área de 387,5000 ha e a pontuação de 58341,8.) 44 - Gradil de Janeiro. - Matriz: artigo 4, secção V-Z, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 128,5250 ha (18779 pontos).
António Pereira Caldas de Almeida:
45 - Machados. - Matriz: artigo 1, secção E, freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa, com 76,8000 ha (14769,3 pontos).
46 - Sobreira. - Matriz: artigo 2, secção C(índice 1), freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, com 178,9250 ha (31005,8 pontos).
47 - Cavaleira. - Matriz: artigo 1, secção B, freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa, com 420,2750 ha (75141,2 pontos).
48 - Montinho e Capelinha. - Matriz: artigo 1, secção D, freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa, com 258,3750 ha (41306,4 pontos).
Maria Guiomar Gomes Cortes Romão de Moura e Francisco Fernandes Caldeira de Moura:
(Estes proprietários possuem ainda no distrito de Portalegre concelho de Elvas, freguesia de Vila Fernando, o prédio rústico com a matriz cadastral 4-J, com a área de 307,0550 ha e a pontuação de 35774,9.) 49 - Touris. - Matriz: artigo 20, secção A, freguesia de S. Lourenço de Mamporção, concelho de Estremoz, com 219,1250 ha (33819,3 pontos).
Companhia Agrícola do Maranhão:
(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 560/76 da Herdade Camões, com a área de 3472,1950 ha.) 50 - Melroeira. - Matriz: artigo 2, secção A, freguesia de S. Estêvão, concelho de Estremoz, com 37,3500 ha (5107 pontos).
II
De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.Ministério da Agricultura e Pescas, 16 de Junho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.
