de 17 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária e nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados:1) Condado das Águias:
Matriz cadastral: artigo 1, secção BA-B5, do concelho de Mora, freguesia de Brotas, com 3500,9750 ha, propriedade de João Lopes Fernandes.
2) Herdade de Figueiros e Olheiros:
Matriz cadastral: artigo 1, secção E-E1, do concelho de Mora, freguesia de Brotas, com 119,8250 ha, propriedade de Maria Antónia Lopes Aleixo Fernandes.
3) Herdade do Simarro, Simarrinho e Antas:
Matriz cadastral: artigo 3, secção JJ-JJ1-JJ2-JJ3, do concelho de Montemor, freguesia de Lavre, com 1839,0500 ha, propriedade de António Luís da Veiga.
4) Herdade da Lobeira de Baixo:
Matriz cadastral: artigo 1, secção M-M1, do concelho de Montemor, freguesia de Lavre, com 682,4750 ha (117916,9 pontos), propriedade de Maria Augusta Aleixo Pais Vacas de Carvalho.
5) Herdade dos Almendras:
Matriz cadastral: artigo 1, secção BB-BB, do concelho de Évora, freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, com 843,6875 ha, propriedade de Miguel Fernandes Soares.
6) Herdade de Sousa da Sé:
Matriz cadastral: artigos 1 e 2, secção S-S1-S2, do concelho de Évora, freguesia da Sé, com 690 ha (111442,9 pontos, propriedade de José Manuel Martins Andrade.
7) Herdade da Quinta de Sousa:
Matriz cadastral: artigo 1, secção TAT-2, do concelho de Vendas Novas, freguesia de Vendas Novas, com 1668,0750 ha, propriedade de João Inácio Nunes Barata Freixo, Maria do Carmo Araújo Novais, Maria da Conceição Carvalho Araújo Carqueijeiro e Abílio Inácio Freixo.
8) Herdade de Carvalhais:
Matriz cadastral: artigo 1, secção MM-1, do concelho de Vendas Novas, freguesia de Vendas Novas, com 1184,9250 ha, propriedade de António Ventura Santos Fernandes.
9) Herdade da Retorta:
Matriz cadastral: artigo 1, secção GG, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 551,2250 ha (156914,6 pontos), propriedade de Rui Onofre Ferreira de Matos e José Pereira Rodrigues Rafael.
10) Herdade do Pato:
Matriz cadastral: artigo 2, secção FF-FF1, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 648,8250 ha (238612,5 pontos), propriedade de Henrique Louro Fernandes (usufrutuário), Jorge Louro Fernandes Vences, Fausto Louro Fernandes Vences e Manuel António Padeiro Júnior.
11) Herdade da Escaldada e anexas:
Matriz cadastral: artigo 1, secção Z, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 620,90 ha (119824 pontos), propriedade de Elisária Custódia Caetanito Palhavã de Almeida.
12) Herdade Vidigal, Vale de Boi:
Matriz cadastral: artigo 001, secção A-AA-9, do concelho de Vendas Novas, freguesia de Vendas Novas, com 5016,2625 ha, propriedade da Fundação da Casa de Bragança.
13) Herdade da Caeirinha e Vinha da Zambujeira:
Matriz cadastral: artigo 3, secção X-X1, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 384,3250 ha (62268,7 pontos), propriedade de Luís Louro Fernandes Castro.
14) Herdade das Amoreiras:
Matriz cadastral: artigo 2, secção II, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 209,8250 ha (100453,2 pontos), propriedade de João de Almeida Henriques, Benigno de Almeida Faria, Ernestina Morgado de Almeida Henriques, Maria Felizarda de Almeida Faria Ribeiro Belga e Bernardina de Almeida Faria.
15) Herdade de Campo Maior do Meio:
Matriz cadastral: artigo 1, secção AA-AA1, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 766,5500 ha, propriedade de Manuel Pereira Cordina.
16) Herdade de Paço e anexas:
Matriz cadastral: artigo 1, secção G-G1, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 610,0125 ha (108427,9 pontos), propriedade de António Maria Malta Laboreiro de Vilas Lobos.
17) Herdade de Nabos:
Matriz cadastral: artigo 1, secção OO-OO1, do concelho de Montemor, freguesia de Nossa Senhora da Vila, com 897,9500 ha, propriedade de António Jacinto Alves.
18) Herdade das Silveiras:
Matriz cadastral: artigo 7, secção M-M1, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 533,6750 ha, propriedade de Jorge Nunes da Silva Araújo.
19) Herdade das Valadas:
Matriz cadastral: artigo 4, secção Ml, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 236,20 ha, propriedade de Jorge Nunes da Silva Araújo.
20) Herdades do Monte Velho e Courela de S. João:
Matriz cadastral: artigo 1, secção FF, do concelho de Viana de Alentejo, freguesia de Alcáçovas, com 401,5250 ha, propriedade de Margarida Fragoso de Barahona da Cruz e Silva.
21) Herdade do Monte dos Pedros:
Matriz cadastral: artigo 2, secção EE, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia de Alcáçovas, com 345,4500 ha, propriedade de Margarida Fragoso de Barahona da Cruz e Silva.
22) Herdade Famais:
Matriz cadastral: artigo 12, secção EE, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia de Alcáçovas, com 142,0500 ha, propriedade de Margarida Fragoso de Barahona da Cruz e Silva.
23) Herdade do Açougue de Baixo:
Matriz cadastral: artigo 3, secção N, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia de Alcáçovas, com 337,0500 ha, propriedade de Margarida Fragoso de Barahona da Cruz e Silva.
24) Herdade Elvira dos Padres:
Matriz cadastral: artigo 1, secção P, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia de Alcáçovas, com 343,8075 ha, propriedade de Margarida Fragoso de Barahona da Cruz e Silva.
25) Herdade de Vale de Asno de Baixo e de Cima:
Matriz cadastral: artigo 1, secção R-R1, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de S. Cristóvão, com 1042,10 ha, propriedade de Virgílio Martins Caiado.
26) Herdades de Safira:
Matriz cadastral: artigo 2, secção N, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 212,2500 ha, propriedade de Virgílio Martins Caiado, Horácio Martins Caiado e José Martins Soares Caiado.
27) Herdade das Taipas:
Matriz cadastral: artigo 3, secção N, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 175,9750 ha, propriedade de Virgílio Martins Caiado, Horácio Martins Caiado e José Martins Soares Caiado.
28) Herdade de Defesa do Meio:
Matriz cadastral: artigo 7, secção T, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 128,5250 ha, propriedade de Virgílio Martins Caiado, Horácio Martins Caiado, José Martins Soares Caiado e Francisco Martins Caiado (herdeiros).
29) Herdade de Pinheiros:
Matriz cadastral: artigo 1, secção G-G1-G2, do concelho de Évora, freguesia da Sé, com 1293,2250 ha, propriedade de Vasco Maria Eugénio de Almeida.
30) Herdade dos Algarvios e do Poço entre os Vinhos:
Matriz cadastral: artigo 1, secção R-R1, do concelho de Évora, freguesia da Sé, com 719,3250 ha, propriedade de Vasco Maria Eugénio de Almeida.
31) Herdade da Corte, Herdade da Lameira e Courela das Sesmarias:
Matriz cadastral: artigo 1, secção J-J1-J2, do concelho de Portel, freguesia de Monte Trigo, com 1224,1250 ha, propriedade da Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L.
32) Herdade da Chaminé:
Matriz cadastral: artigo 36, secção J, do concelho de Portel, freguesia de Monte Trigo, com 84 ha, propriedade da Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L.
33) Herdade da Comenda:
Matriz cadastral: artigo 2, secção C, do concelho de Portel, freguesia de Monte Trigo, com 56,3250 ha, propriedade da Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L.
34) Herdade Salpicão:
Matriz cadastral: artigo 41, secção J, do concelho de Portel, freguesia de Monte Trigo, com 14,20 ha, propriedade da Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L.
35) Courela à Herdade das Freiras:
Matriz cadastral: artigo 93, secção J, do concelho de Portel, freguesia de Monte Trigo, com 1,3750 ha, propriedade da Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L.
36) Courela da várzea de Palmela:
Matriz cadastral: artigo 1, secção T, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 62,2250 ha, propriedade de Horácio Martins Caiado.
37) Herdade de Cofenos de Baixo:
Matriz cadastral: artigo 1, secção V, do concelho de Montemor, freguesia de Cabrela, com 183,5500 ha, propriedade de Horácio Martins Caiado.
Ministério da Agricultura e Pescas, 4 de Setembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.
