1978-08-11 - DECLARAÇÃO DD7555 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1978.

1978-08-11 - Decreto-Lei 228/78 - Conselho da Revolução

Aumenta em dezoito lugares, nos grupos de pessoal de microfilmagem e de artes gráficas, o quadro I aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/76, que aprovou os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea.

1978-08-11 - Decreto-Lei 229/78 - Conselho da Revolução

Uniformiza os abonos dos militares colocados nas ilhas adjacentes.

1978-08-11 - Portaria 453/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece quais as entidades que, situando-se nos escalões intermédios de comando, direcção ou chefia, poderão exercer a competência disciplinar correspondente ao seu posto.

1978-08-11 - Portaria 454/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Institui vários cursos monográficos na Armada.

1978-08-11 - Resolução 132/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera os actuais membros da comissão administrativa das empresas designadas por «grupo Sínia».

1978-08-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1978

1978-08-11 - Portaria 455/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e dos Assuntos Sociais

Actualiza a lista dos produtos dietéticos com base em leite, regulados pela Portaria n.º 81/78, de 10 de Fevereiro.

1978-08-11 - Portaria 456/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 470/76, de 2 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade da Ajuda Nova», concelho de Vendas Novas.

1978-08-11 - Portaria 457/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal

Revoga a alteração feita pela Portaria n.º 451/75, de 23 de Julho, do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, pelo que passa a vigorar a redacção inicial do referido articulado.

1978-08-11 - Despacho Normativo 179/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Determina que o exercício das competências da 4.ª Repartição da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais seja transferido, a partir de 1 de Agosto de 1978, para a Direcção-Geral das Indústrias Químicas e Metalúrgicas e, a partir de 14 de Setembro de 1978, para as Direcções-Gerais das Indústrias Transformadoras Ligeiras e Indústrias Electro-Mecânicas.

1978-08-11 - Despacho Normativo 180/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Esclarece algumas dúvidas sobre o exercício dos poderes estatutários de supervisão, coordenação e orientação atribuídos à Navis, conforme o previsto nos estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 484/77, de 16 de Novembro.

1978-08-11 - Decreto Regional 12/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece disposições relativas à concessão de avales, incentivando a concretização de projectos ou empreendimentos com real interesse para o desenvolvimento regional.