1976-09-08 - AVISO DD3196 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi assinado em Lisboa um Acordo de Associação entre a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e o Governo de Portugal.

1976-09-08 - DECLARAÇÃO DD8186 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 282/76, de 4 de Maio, que fixa os novos preços de leite à produção.

1976-09-08 - Decreto-Lei 681/76 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército).

1976-09-08 - Decreto-Lei 682/76 - Conselho da Revolução

Extingue o Comando da Defesa Marítima de Timor, criado pela alínea e) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 47815.

1976-09-08 - Decreto-Lei 683/76 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 412/74, de 6 de Setembro, que extingue no Exército e na Força Aérea o posto de primeiro-cabo miliciano e cria em sua substituição o posto de segundo-furriel miliciano.

1976-09-08 - Portaria 560/76 - Conselho da Revolução

Nomeia o brigadeiro graduado Vasco Correia Lourenço para o cargo de governador militar de Lisboa.

1976-09-08 - Portaria 561/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71.

1976-09-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 282/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 4 de Maio

1976-09-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi assinado em Lisboa um Acordo de Associação entre a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e o Governo de Portugal