Expropria vários prédios rústicos.

Portaria 362/76

de 12 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de:

Francisco Manuel Fragoso de Baraona:

1. Provença:

Matriz cadastral: 2-ccl;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 252,1375 ha;

Pontuação: 36945.

2. Entre-Águas:

Matriz cadastral: 2-NN1;

Situação: freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora;

Área: 254,4000 ha;

Pontuação: 29387,5.

3. Tenhosa:

Matriz cadastral: 3-N1, N2;

Situação: freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora;

Área: 119,8750 ha;

Pontuação: 32529,0.

4. S. Domingos da Ordem e Montinho:

Matriz cadastral: 1-N, N1, N2.

Situação: freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora;

Área: 722,4000 ha;

Pontuação: 185241,4.

5. Sancha Ladra:

Matriz cadastral: 3-N;

Situação: freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora;

Área: 541,2000 ha;

Pontuação: 89849,0.

Gregório Pedrosa:

6. Paicão:

Matriz cadastral: 2-AA;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 232,6000 ha;

Pontuação: 57511,828.

José Manuel Passanha Guedes:

7. Passanha:

Matriz cadastral: 1-A;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 501,375 ha;

Pontuação: 62793,0.

8. Esfola-Caras:

Matriz cadastral: 3-C;

Situação: freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 254,7250 ha;

Pontuação: 44770,2.

José Maria Alves da Cunha Carmo e Irmão:

9. Mouras:

Matriz cadastral: 9-D1;

Situação: freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos;

Área: 148,0250 ha;

Pontuação: 25158,1.

10. Figueirinhas:

Matriz cadastral: 4-D1;

Situação: freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos;

Área: 17,2000 ha;

Pontuação: 3500.

11. Patameira e Arrolans:

Matriz cadastral: 1-D-D1;

Situação: freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos;

Área: 544,9250 ha;

Pontuação: 62616,2.

José de Mira Sousa de Carvalho:

12. Pego do Lobo de Lá:

Matriz cadastral: 3-G-G1;

Situação: freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora;

Área: 739,9500 ha;

Pontuação: 69652,4.

13. Furada:

Matriz cadastral: 1-A-A1-A2;

Situação: freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora;

Área: 1216,9250 ha;

Pontuação: 140616,2.

José de Mira Sousa Carvalho e Maria Jacinta Mira Sousa Cabral:

14. Casbarra:

Matriz cadastral: 2-S;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 313,7436 ha;

Pontuação: 34330,9.

José Luís Vasconcelos:

15. Mouro, Regueira, Quinta da Espinheira:

Matriz cadastral: 1-AA-AA1;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 844,35 ha;

Pontuação: 152303,0.

José Manuel Grave, Luís Filipe Grave Sousa Cabral e Manuel Pedro Grave Sousa Cabral:

16. Peceninha, Azambuja, Amoreira de Cima, Cerieira Matriz cadastral: 8-B;

Situação: concelho de Portel, freguesia de Monte do Trigo;

Área: 323,9423 ha;

Pontuação: 71679,1.

D. José Luís Gil de Borga Macedo e Meneses:

17. Às Herdados da Carrada de Palha e Chaminé:

Matriz cadastral: 2-S;

Situação: freguesia e concelho de Portel;

Área: 1,0500 ha;

Pontuação: 441,0.

18. Carrada de Palha e Chaminé:

Matriz cadastral: 1-S;

Situação: freguesia e concelho de Portel;

Área: 546,4750 ha;

Pontuação: 73407,4.

José Ferreira Queimado:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 579/75, publicada no Diário do Governo, de 24 de Setembro de 1975.) 19. Botaréus:

Matriz cadastral: 2-G;

Siutação: freguesia de S. Manços, concelho de Évora;

Área: 174,2750 ha;

Pontuação: 18614,1.

José Garcia da Costa:

20. Abegoaria:

Matriz cadastral: 1-K-K1;

Situação: freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora;

Área: 810,4500 ha;

Pontuação: 128313,4.

José Francisco Carriço Simões:

21. Chaminé e anexas:

Matriz cadastral: 1-C;

Situação: freguesia da Sé, concelho de Évora;

Área: 590,65 ha;

Pontuação: 79642,5.

José Joaquim Cornacho & Filhos, Lda.;

22. Serra de Lebres:

Matriz cadastral: 1-EE;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 319,3500 ha;

Pontuação: 70495,9.

José Lourenço de Almeida Castelo Branco:

23. Furadouro:

Matriz cadastral: 1-B-B1;

Situação: freguesia e concelho de Mora;

Área: 367,2250 ha;

Pontuação: 110162,4.

24. Franzina:

Matriz cadastral: 2-B;

Situação: freguesia e concelho de Mora;

Área: 166,0500 ha;

Pontuação: 40697,9.

José Dias:

25. Almargias:

Matriz cadastral: 2-L2;

Situação: freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo;

Área: 408,05 ha;

Pontuação: 63270,8.

José Félix de Mira:

26. Besteirinhos:

Matriz cadastral: 2-B3;

Situação: freguesia de Brotas, concelho de Mora;

Área: 156,3750 ha;

Pontuação: 17316,7.

27. Represa:

Matriz cadastral: 2-KK;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 278,6750 ha;

Pontuação: 56971.

José da Câmara Manuel Mira:

28. Alcanede:

Matriz cadastral: 1-L;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 142,1250 ha;

Pontuação: 23700,1.

29. Álamo:

Matriz cadastral: 3-Y;

Situação: freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos;

Área: 205,400 ha;

Pontuação: 32460,9.

José Eduardo Mexia de Almeida:

30. Pereira:

Matriz cadastral: 1-J;

Situação: freguesia e concelho de Mora;

Área: 368,0250 ha;

Pontuação: 142688,4.

José de Almeida Barrancos:

31. Cabeça Gorda:

Matriz cadastral: 23-H-H;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 241825 ha;

Pontuação: 23448.

32. Cabeço de Freira:

Matriz cadastral: 2-Q-Q1;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 260,275 ha;

Pontuação: 48880.

33. Craveira e Outeiro:

Matriz cadastral: 7-V;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 475,65 ha;

Pontuação: 79912.

Joaquim Manuel da Câmara Mira:

34. Courela dos Freixos:

Matriz cadastral: 4-I;

Situação: freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 70,2500 ha;

Pontuação: 19785,3.

35. Fonte do Prior:

Matriz cadastral: 3-I;

Situação: freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 60,0500 ha;

Pontuação: 12066,8.

36. Tagarros:

Matriz cadastral: 2-I;

Situação: freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 200,6750 ha;

Pontuação: 20848,1.

Joaquim Inácio Passanho Braamcamp Sobral, António José Braamcamp Sobral, Diogo Francisco Passanha Braamcamp Sobral, Manuel Francisco Passanha Braamcamp Sobral, Matilde Passanha Braamcamp Sobral Santos Costa:

37. Fontalva e Avessada:

Matriz cadastral: 2-T-T1;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Torega, concelho de Évora;

Área: 510,9000 ha;

Pontuação: 79856,6.

José Afonso Sousa Carvalho Ervideira, Maria do Carmo Afonso Sousa Carvalho e Maria Luísa Afonso Sousa Carvalho:

38. Marco Monte Abaixo e Cubeira:

Matriz cadastral: 2-A-A1;

Situação: freguesia e concelho de Portel;

Área: 638,7250 ha;

Pontuação: 91153,9.

José Toscano de Vasconcelos Rico:

39. Ferrarias:

Matriz cadastral: 2-F;

Situação: freguesia de Monte Trigo, concelho de Portel;

Área: 191,8825 ha;

Pontuação: 63835,2.

40. Derrubado:

Matriz cadastral: 1-G1;

Situação: freguesia de Monte do Trigo, concelho de Portel;

Área: 204,1500 ha;

Pontuação: 43323,5.

José Pedro de Saldanha Oliveira e Sousa:

41. Vale Sobrados:

Matriz cadastral: 2-H;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 365,6 ha;

Pontuação: 51115,9.

Domingos Coelho Morais:

42. Cabido e Quinta do Zambujeiro:

Matriz cadastral: 2-CC;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 170,3250 ha Pontuação: 76675.

43. Vila Velha:

Matriz cadastral: 121-H;

Situação: freguesia de S. Pedro da Terena, concelho de Alandroal;

Área: 206,7500 ha;

Pontuação: 24114,5.

Eduardo Amaral Queiroga:

44. Freixeira:

Matriz cadastral: 3-G1;

Situação: freguesia e concelho de Viana do Alentejo;

Área: 72,5000 ha;

Pontuação: 14660,2.

45. Monte da Estrada:

Matriz cadastral: 14-O;

Situação: freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos;

Área: 317,6750 ha;

Pontuação: 36295.

Ema de Campos Monteiro Dias Carvalho:

46. Pereiral:

Matriz cadastral: 3-B;

Situação: freguesia de Santana, concelho de Portel;

Área: 108,8000 ha;

Pontuação: 13994,6.

47. Monte do Outeiro:

Matriz cadastral: 1-C;

Situação: freguesia de Santana, concelho de Portel;

Área: 142,1250 ha;

Pontuação: 28466.

48. Marreira:

Matriz cadastral: 2-C;

Situação: freguesia de Santana, concelho de Portel;

Área: 117,3750 ha;

Pontuação: 19102.

Horácio Martins Caiado:

49. Catalão:

Matriz cadastral: 3-D;

Situação: freguesia e concelho de Vendas Novas;

Área: 3516500 ha;

Pontuação: 86759,2.

Jorge Afonso da Silva Pereira dos Santos:

50. Monte Novo.

Matriz cadastral 2-H1;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 141,5500 ha;

Pontuação: 21911.

51. Balanqueira de Baixo:

Matriz cadastral: 2-P;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 90,6000 ha;

Pontuação: 17355,9.

52. Balanqueirinha:

Matriz cadastral: 2-N1;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 73,7000 ha;

Pontuação: 11948,7.

53. Casa dos Pintos:

Matriz cadastral: 4-N1;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 64,1750 ha;

Pontuação: 12183,5.

54. Bolelas:

Matriz cadastral: 322-M;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 28,4000 ha;

Pontuação: 6050,6.

Amadeu Caiola Bastos:

55. Matineiros da Serra:

Matriz cadastral: 1-LL1-L2-L3;

Situação: freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz;

Área: 1663,5250 ha;

Pontuação: 118761,4.

António Segurado Fernandes:

56. Corte Pinto:

Matriz cadastral: 5-J;

Situação: freguesia de Amieira, concelho de Portel;

Área: 160,2000 ha;

Pontuação: 24506.

57. Senrada:

Matriz cadastral: 1-D;

Situação: freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel;

Área: 174,4000 ha;

Pontuação: 34016.

Alfredo Maria Praça Cunhal:

58. Serra e Amendoeira:

Matriz cadastral: 1-F-F1-F2;

Situação: freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 1140,4250 ha;

Pontuação: 143849,7.

Isabel Vilhena Jardim Cunha da Silveira:

59. S. Lourenço:

Matriz cadastral: 1-BB-BB1;

Situação: freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 260,5750 ha;

Pontuação: 66834,2.

Maria Margarida Baraona Martins da Silva:

60. Padrão:

Matriz cadastral: 2-H;

Situação: freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 267,1750 ha;

Pontuação: 52253,8.

Alberto de Campos Lopes:

61. Faia:

Matriz cadastral: 2-E;

Situação: freguesia e concelho de Portel;

Área: 162,4000 ha;

Pontuação: 39136,7.

62. Vale Burgo:

Matriz cadastral: 1-H;

Situação: freguesia e concelho de Portel:

Área: 368,1625 ha;

Pontuação: 87645.

63. Fornalha:

Matriz cadastral: 1-I Situação: freguesia de Santana, concelho de Portel;

Área: 73,6675 ha;

Pontuação: 14535.

José Sebastião Capoulas Júnior:

64. Mortais:

Matriz cadastral: 1-N;

Situação: freguesia e concelho de Viana do Alentejo;

Área: 107,0000 ha;

Pontuação: 34520,1.

65. Monte dos Touros:

Matriz cadastral: 2-N;

Situação: freguesia e concelho de Viana do Alentejo;

Área: 137,600 ha;

Pontuação: 31163.

66. Tojais e Ramalha:

Matriz cadastral: 3-O;

Situação: freguesia e concelho de Viana do Alentejo;

Área: 459,7250 ha;

Pontuação: 94251,0.

67. Ponteguinha:

Matriz cadastral: 95-E;

Situação: freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos;

Área: 234,9000 ha;

Pontuação: 42797,9.

68. Almansor Grande:

Matriz cadastral: 1-H;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 228,4375 ha;

Pontuação: 32895.

69. Fonte do Abade:

Matriz cadastral: 2-K;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 200,0750 ha;

Pontuação: 33023.

José de Sousa Rosado Fernandes:

70. Vale de Maceira:

Matriz cadastral: 112-D;

Situação: freguesia e concelho de Mourão;

Área: 183,8250 ha;

Pontuação: 27113,7.

71. Ribeira:

Matriz cadastral: 316-E;

Situação: freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz;

Área: 125,8875 ha;

Pontuação: 19535,6.

72. Dos Gagos:

Matriz cadastral: 263-G4;

Situação: freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz;

Área: 514,175 ha;

Pontuação: 72894,1.

73. Tabolinas:

Matriz cadastral: 1-Q;

Situação: freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz;

Área: 488,025 ha;

Pontuação: 41404,6.

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 25 de Maio de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-07-29 - Decreto-Lei 406-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos.

• 1975-09-24 - Portaria 579/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-08-02 - Portaria 470/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1978-08-22 - Portaria 477/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 362/76, de 12 de Junho, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Paicão», do concelho de Évora.

• 1978-11-14 - Portaria 657/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 362/76, de 12 de Junho, expropriando os prédios rústicos S. Domingos da Ordem e Montinho e Sancha Ladra, sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora.