2009-04-06 - RESOLUÇÃO 64/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o ano corrente os montantes do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

2009-04-06 - RESOLUÇÃO 66/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os períodos de duração dos estágios profissionais realizados ao abrigo do programa ESTAGIAR L, nas ilhas de S. Miguel e Terceira, bem como dos estágios profissionais realizados no âmbito do programa ESTAGIAR T em todas as ilhas dos Açores de seis meses para um ano.

2009-04-06 - RESOLUÇÃO 67/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, competências para, no âmbito da "Empreitada de Intervenção e Requalificação Ambiental do Leito e Margens da Ribeira da Ribeirinha, Ilha Terceira", praticar todos os actos que o Decreto Lei n.º 59799, de 2 de Março, atribui ao dono da obra.

2009-04-06 - RESOLUÇÃO 65/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) do gasóleo aplicável na ilha de São Miguel.

2009-04-06 - RESOLUÇÃO 68/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis, e dos direitos a eles inerentes, necessários à execução da empreitada de beneficiação e requalificação da área envolvente do Palheiro - Passeio Altântico - 2.ª Fase.

2009-04-06 - DESPACHO 424/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Ambiente dos Açores, através da Direcção Regional do Ambiente, a qual assegura a sua gestão na vertente técnica, passa a coordenar o desenvolvimento do projecto NET-BIOME.

2009-04-06 - AVISO 111/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA

Procede à discussão pública da delimitação da unidade de execução UOPG 1 - Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Livramento, concelho de Ponta Delgada.

2009-04-06 - Portaria 354/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a reversão a favor de Helena da Graça Pina do prédio rústico denominado «Herdade dos Passarinhos», na freguesia de Benavila, concelho de Avis, e a consequente derrogação da Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, na parte em que procede à expropriação da referida área.

2009-04-06 - Portaria 355/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a reversão a favor da Companhia Agrícola da Apariça, S. A., do prédio rústico denominado «Herdade da Corte Preta», na freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, e a consequente derrogação da Portaria n.º 721/75, de 4 de Dezembro, na parte em que expropria a referida área.

2009-04-06 - Portaria 356/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a reversão a favor de Helena da Graça Pina do prédio rústico denominado «Tapada Vaz e Verdugo», na freguesia e concelho de Alter do Chão, e a consequente derrogação da Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, na parte em que procede à expropriação do referido prédio.