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Resolução 68/2009, de 6 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 55, de 06.04.2009, Pág. 878
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Sumário

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis, e dos direitos a eles inerentes, necessários à execução da empreitada de beneficiação e requalificação da área envolvente do Palheiro - Passeio Altântico - 2.ª Fase.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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