Decreto 596/75, de 27 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Fonte: Diário do Governo n.º 249/1975, Série I de 1975-10-27.
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Data:
1975-10-27
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Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Socialista da Roménia e a República Portuguesa.
Portaria 619-A/75
de 27 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, aprovar, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do
Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, as seguintes tabelas de equivalência a aplicar nos concelhos de Vila Velha de Ródão, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Alcochete, Abrantes, Alpiarça, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Constância, Entroncamento, Golegã, Salvaterra de Magos, Vila Nova da Barquinha, Aljezur e Vila do Bispo.
Tabelas de equivalência
(ver documento original)
Ministério da Agricultura e Pescas, 1 de Setembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/27/plain-223835.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223835.dre.pdf .
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