Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre.

Portaria 680/75

de 19 de Novembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional da Reforma Agrária de Portalegre:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, são expropriados os prédios rústicos abaixo discriminados:

Concelho de Alter do Chão:

1) Prédio rústico, denominado «Herdade da Chancelaria», freguesia de Alter do Chão, com a área de 1135,1750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 19, secção L1, L2, L3, propriedade de Rafael Cordeiro Mendes Calado;

2) Prédio rústico, denominado «Herdade de Terrujo», freguesia de Seda, com a área de 350,2000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção K, com a pontuação de 68317, propriedade de António Xavier Rosado (herdeiros);

3) Prédio rústico, denominado «Herdade Vale Cardeiros», freguesia de Seda, com a área de 475,9250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção P-P1, com a pontuação de 69831, propriedade de Maria Manuela Caldeira de Pina Machado.

Concelho de Avis:

4) Prédio rústico, denominado «Herdade da Lobeira», freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis, com a área de 550,8000 ha, com a pontuação de 185266,2660, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção I, propriedade de Judite Garcia Marques de Carvalho Rovisco e Alice Garcia Marques de Carvalho;

5) Prédio rústico, denominado «Herdade do Salgueiro», freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis, com a área de 182,3750 ha, com a pontuação de 55646,5850, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção D, propriedade de Maria Virgínia Moura Neves;

6) Prédio rústico, denominado «Herdade de Montes Juntos», freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis, com a área de 307,8175 ha, com a pontuação de 79154,104, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção E, propriedade de Maria Isabel Moura Neves;

7) Prédio rústico, denominado «Herdade do Vale de Figueira», freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis, com a área de 376,4000 ha, inscrito sob o artigo 16, secção J, da respectiva matriz cadastral, propriedade de Francisco Manuel Pina;

8) Prédio rústico, denominado «Herdade da Rochinha», freguesia de Santo António de Alcórrego, Avis, com a área de 132,7000 ha, com a pontuação de 19109,3750, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 16, secção A, propriedade de Camilo Dias;

9) Prédio rústico, denominado «Quinta de Santa Ana», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 185,4500 ha, com a pontuação de 59017, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 21, secção K, propriedade de Laurinda Amélia Dordio Adegas Coelho;

10) Prédio rústico, denominado «Mastiços», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 80,4500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 26, secção K, propriedade de Adélia Braga Pais Godinho Braga;

11) Prédio rústico, denominado «Herdade das Casas Altas», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 246,5000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção F, com a pontuação de 44713,9952, propriedade de Camilo Dias;

12) Prédio rústico, denominado «Herdade de Castelo e Siné», freguesia de Benavila, concelho de Avis, com a área de 263,6250 ha, com a pontuação de 39608,50, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção B, propriedade de Fernando Xavier Moura Neves e Maria Isabel Moura Neves;

13) Prédio rústico, denominado «Herdade do Chafariz», freguesia de Benavila, concelho de Avis, com a área de 264,5250 ha, com a pontuação de 55646,5850, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção H, propriedade de Maria Virgínia Moura Neves;

14) Prédio rústico, denominado «Herdade de S. Pedro», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 184,9750 ha, com a pontuação de 41298,5520, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção L, propriedade de João David Ferreira;

15) Prédio rústico, denominado «Junto à Herdade de Carreiros», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 39,0000 ha, com a pontuação de 6297,6000, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção L, propriedade de João David Ferreira;

16) Prédio rústico, denominado «Do Monte de Outeiro de Cima», freguesia de Avis, concelho de Avis, com a área de 130,9780 ha, com a pontuação de 55056,5865, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 12, secção L, propriedade de Maria Teresa Varela Lopes Prezado;

17) Prédio rústico, denominado «Herdade de Contador», freguesia de Ervedal, concelho de Avis, com a área de 98,9500 ha, com a pontuação de 35993,3875, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 13, secção D, propriedade de João David Ferreira;

18) Prédio rústico, denominado «Herdade do Sobral», freguesia de Ervedal, concelho de Avis, com a área de 233,5252 ha, com a pontuação de 55056,5865, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção D, propriedade de Maria Teresa Varela Lopes Prezado;

19) Prédio rústico, denominado «Herdade das Minas», freguesia de Benavila, concelho de Avis, com a área de 241,0250 ha, com a pontuação de 40362,0120, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção H, propriedade de Maria Cristina Moura Neves;

20) Prédio rústico, denominado «Herdade de Santo Antão», freguesia de Benavila, concelho de Avis, com a área de 270,0040 ha, com a pontuação de 39725,375, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 5, secção G, propriedade de Luís Gonzaga;

21) Prédio rústico, denominado «Herdade dos Passarinhos», freguesia de Benavila, concelho de Avis, com a área de 301,6750 ha, com a pontuação de 86190, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção I, propriedade de Francisco Manuel Pina;

22) Prédio rústico, denominado «Herdade da Parreira», freguesia de Benavila, concelho de Avis, com a área de 520,8500 ha, com a pontuação de 91256, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção E, propriedade de José Growel Camossa Vaz Pinto;

23) Prédio rústico, denominado «Vale de Grou», freguesia de Benavila, concelho de Avis, com a área de 250,3750 ha, com a pontuação de 39362,6580, inscrito na matriz da Repartição de Finanças sob o artigo 2, secção C1, propriedade de Manuel Rosado Marques Camões e Vasconcelos;

24) Prédio rústico, denominado «Herdade do Bonejo», freguesia de Ervedal, concelho de Avis, com a área de 368,0075 ha, com a pontuação de 66777,0245, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção B, propriedade de Armando Henrique Moura Neves;

25) Prédio rústico, denominado «Lameira e Cavalos», freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, com a área de 532,0500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 5, secção A, propriedade de Ana Varela Lopes;

26) Prédio rústico, denominado «Padrão», freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, com a área de 286,8250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 1, secção A, propriedade de António Teles Godinho de Carvalho;

27) Prédio rústico, denominado «Do Monte Alto», freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, com a área de 197,1250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 2, secção D, propriedade de António Teles Godinho de Carvalho;

28) Prédio rústico, denominado «Herdade Pêro Abegão», freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, com a área de 226,8000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção E, propriedade de António Teles Godinho de Carvalho;

29) Prédio rústico, denominado «Herdade de Vale de Sousa», freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, com a área de 227,9250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção E, propriedade de António Teles Godinho de Carvalho;

30) Prédio rústico, denominado «Herdade de Cardoso e Escrivão», freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, com a área de 203,4125 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção F, propriedade de António Teles Godinho de Carvalho;

31) Prédio rústico, denominado «Vale de Arneiro», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 577,8750 ha, com a pontuação de 135,316, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 22, secção C-C1, propriedade de Custódio Couceiro Braga e de Arcângela Couceiro Braga;

32) Prédio rústico, denominado «São Martinho e Escola», freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, com a área de 299,9000 ha, com a pontuação de 43447,5220, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 6, secção J, propriedade de Luís Gonçalves;

33) Prédio rústico, denominado «Asseiceira», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 312,8750 ha, com a pontuação de 51779,2500, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 1, secção K, propriedade de Maria Augusta Couceiro Sequeira Mendes;

34) Prédio rústico, denominado «Da Barrada», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 374,6500 ha, com a pontuação de 104400,5000, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 3, secção B, propriedade de Maria Augusta Couceiro Sequeira Mendes;

35) Prédio rústico, denominado «Goiã», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 301,4000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 1, secção J, propriedade de Arcângela Teixeira Marques Couceiro;

36) Prédio rústico, denominado «Vale Bom», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 22,5750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 4, secção E1, de Arcângela Teixeira Marques Couceiro;

37) Prédio rústico, denominado «Vale de Ferreiros», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 572,7750 ha, inscrito na respectiva matriz sob o n.º 2, secção B1;

38) Prédio rústico denominado «Marmeleiro», freguesia de Valongo, concelho de Avis, com a área de 196,8750 ha, com a pontuação de 69151,2500, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 1, secção G, propriedade de António Rodrigues Vaz Monteiro (herdeiros) e José Rodrigues Vaz Monteiro.

Concelho do Crato:

39) Prédio rústico, denominado «Herdade da Crucieira», freguesia de Crato e Mártires, com a área de 1620,0250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção Z-Z3, propriedade de Vicente Mendes Mirrado;

Concelho de Fronteira:

40) Prédio rústico, denominado «Herdade dos Arneiros», freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, com a área de 368,2250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção I, propriedade de Manuel António Fernandes Pinheiro;

41) Prédio rústico, denominado «Canejo», freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira, com a área de 261,4500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção B, propriedade de Guilherme de Almeida Barroso;

42) Prédio rústico, denominado «Herdade da Bebroa», freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira, com a área de 158,4250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção H, propriedade de Guilherme de Almeida Barroso;

43) Prédio rústico, denominado «Herdade de Dordem», freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira, com a área de 260,1750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção I, propriedade de Guilherme de Almeida Barroso;

44) Prédio rústico, denominado «Courela de Dordem», freguesia e concelho de Fronteira, com a área de 18,6500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção I, propriedade de Guilherme de Almeida Barroso.

Concelho de Monforte:

45) Prédio rústico, denominado «Herdade Serra de Aires», freguesia de Santo Aleixo, com a área de 1011,1250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção K-K1, propriedade de Maria Doroteia Dias Coutinho.

Concelho de Ponte de Sor:

46) Prédio rústico, denominado «Herdade da Formosa» ou «Monte Novo» ou «Casa Branca», freguesia de Ponte de Sor, com a área de 378,3250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção R, propriedade de José Adriano Pequito Rebelo;

47) Prédio rústico, denominado «Herdade do Padrão», freguesia de Ponte de Sor, com a área de 127,3250 ha, com a pontuação de 34099,1750, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção U, propriedade de José Nunes Marques Adegas;

48) Prédio rústico, denominado «Herdade das Courelas», freguesia de Ponte de Sor, com a área de 344,0500 ha, com a pontuação de 70924,43, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção V, propriedade de António Maria de Santana Maia;

49) Prédio rústico, denominado «Herdade do Cortiço», freguesia de Ponte de Sor, com a área de 128,7750 ha, com a pontuação de 29555,0200, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção X, propriedade de Manuel Nunes Marques Adegas e Laura Maria Marques Adegas;

50) Prédio rústico, denominado «Herdade do Cortiço», freguesia de Ponte de Sor, com a área de 89,9000 ha, com a pontuação de 18339,9750, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção X, propriedade de Manuel Nunes Marques Adegas e Laura Maria Marques Adegas;

51) Prédio rústico, denominado «Herdade de Cavaleiros», freguesia de Montargil, com a área de 522,0500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção II, propriedade de Manuel Falcão de Sousa;

52) Prédio rústico, denominado «Herdade do Embarbez», freguesia de Montargil, com a área de 402,8000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção J, propriedade de Ana de Jesus Godinho Campos e José Godinho Campos Marques;

53) Prédio rústico, denominado «Herdade da Charnequinha», freguesia de Montargil, com a área de 458,2250 ha, com a pontuação de 66034,2500, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção JJ, propriedade de Joana Irma Courinha e outros;

54) Prédio rústico, denominado «Herdade de Zambugueiro», freguesia de Montargil, com a área de 343,9500 ha, com a pontuação de 92818,855, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção NN, propriedade de Pedro Azevedo Falcão;

55) Prédio rústico, denominado «Herdade de Santo André», freguesia de Montargil, com a área de 385,7250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção RR, propriedade de Manuel Falcão de Sousa;

56) Prédio rústico, denominado «Monte Gil», freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de 248,3000 ha, com a pontuação de 59011,658, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3, secção V, propriedade de António de Oliveira Rosado;

57) Prédio rústico, denominado «Herdade de Vale Boi», freguesia e concelho de Ponte de Sor, com a área de 827,3000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 1, secção DD-DD1, propriedade de Amélia Augusta de Almeida Beja Castro e Ataíde;

58) Prédio rústico, denominado «Herdade de Andreu», freguesia e concelho de Ponte de Sor, com a área de 112,8250 ha, com a pontuação de 22315,4750, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 5, secção DD1, propriedade de Manuel Nunes Marques Adegas;

59) Prédio rústico, denominado «Herdade de Vale de Estrada e S. Marcos», freguesia e concelho de Ponte de Sor, com a área de 660,8500 ha, com a pontuação de 131696, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 1, secção JJ, propriedade de José Brito da Luz;

60) Prédio rústico, denominado «Herdade da Torre de Vargens», freguesia e concelho de Ponte de Sor, com a área de 687,1500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção M9, M10, M12, propriedade da Sociedade Agrícola Condado da Torre, S. A. R. L.;

61) Prédio rústico, denominado «Herdade Pedrógão», freguesia de Montargil, com a área de 542,8975 ha, com a pontuação de 94400,087, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secção G, propriedade de Augusta Rosa Pais Azevedo.

Concelho de Sousel:

62) Prédio rústico, denominado «Herdade do Arneiro», freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, com a área de 138,1250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção F, propriedade da sociedade Agrícola da Alvarinha, S.

A. R. L.;

63) Prédio rústico, denominado «Herdade da Madalena», freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, com a área de 183,7750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 16, secção F1, F2, F3, propriedade da Sociedade Agrícola da Alvarinha, S. A. R. L.;

64) Prédio rústico, denominado «Herdade do Falcato», freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, com a área de 94,9750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção F3, propriedade da Sociedade Agrícola da Alvarinha, S. A. R. L.;

65) Prédio rústico, denominado «Herdade dos Condes», freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, com a área de 143,1000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 15, secção F1, F3, propriedade da Sociedade Agrícola da Alvarinha, S. A. R. L.;

66) Prédio rústico, denominado «Herdade das Sardas», freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, com a área de 72,6000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 4, secção F3, propriedade da Sociedade Agrícola da Alvarinha, S. A. R. L.;

67) Prédio rústico, denominado «Herdade Ferragial ao Campo dos Eiros», freguesia de Sousel, com a área de 1,4750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 24, secção I, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

68) Prédio rústico, denominado «Herdade Courela A. S. João da Ribeira», freguesia de Sousel, com a área de 26,9250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 3, secção D, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

69) Prédio rústico, denominado «Herdade Courela das Bazoas», freguesia de Sousel, com a área de 3,0750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 45, secção J, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

70) Prédio rústico, denominado «Herdade Courela da Refesta», freguesia de Sousel, com a área de 5,0250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 44, secção J, propriedade de João Andrade Bastos Ribeiro;

71) Prédio rústico, denominado «Herdade Olival do Zagala», freguesia de Sousel, com a área de 14,1000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 347, secção L, propriedade de João Andrade Bastos Ribeiro;

72) Prédio rústico, denominado «Herdade Olival do Poço dos Vieiros», freguesia de Sousel, com a área de 16,6000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 90, secção M, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

73) Prédio rústico, denominado «Herdade Olival a Vale de Cercas», freguesia de Sousel, com a área de 0,4000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 76, secção M, propriedade de João Andrade Bastos Ribeiro;

74) Prédio rústico, denominado «Herdade Olival a Vila Sara», freguesia de Sousel, com a área de 8,9250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 227, secção N, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

75) Prédio rústico, denominado «Herdade Olival das Chaves», freguesia de Sousel, com a área de 2,3500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 184, secção N, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

76) Prédio rústico, denominado «Herdade do Quinhão», freguesia de Sousel, com a área de 166,4250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção H, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

77) Prédio rústico, denominado «Herdade da Palmeira», freguesia de Sousel, com a área de 439,8250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 53, secção O, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

78) Prédio rústico, denominado «Herdade da Tapada do Convento», freguesia de Sousel, com a área de 3,9750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 252, secção A, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

79) Prédio rústico, denominado «Herdade Tapada do Espanhol», freguesia de Sousel, com a área de 4,1750 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 201, secção A, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

80) Prédio rústico, denominado «Herdade Tapadas Picos e Campo das Eiras», freguesia de Sousel, com a área de 22,3500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 19, secção I, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

81) Prédio rústico, denominado «Herdade de D. Pedro», freguesia de Cano, concelho de Sousel, com a área de 583,6000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção D, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

82) Prédio rústico, denominado «Herdade da Aravia», freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, com a área de 655,3500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção B, propriedade de Guilhermina Andrade Bastos (herdeiros);

83) Prédio rústico, denominado «Herdade das Barrocas», freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, com a área de 242,9250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 10, secção O, propriedade de João de Andrade Bastos Ribeiro;

84) Prédio rústico, denominado «Herdade da Alvarinha», freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, com a área de 786,1250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 12, secção F, F1, F2, propriedade de Helena Maria Correia de Sá Taborda Ferreira;

85) Prédio rústico, denominado «Herdade do Corpo de Deus», freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, com a área de 157,3000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção F, propriedade da Sociedade Agrícola da Alvarinha, S.

A. R. L.;

86) Prédio rústico, denominado «Herdade do Forte», freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, com a área de 271,6250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção F2, propriedade de Helena Maria Correia de Sá Taborda Ferreira;

87) Prédio rústico, denominado «Herdade da Capela de Roma», freguesia de Sousel, concelho de Sousel, com a área de 6,0250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 178, secção A, propriedade de João Andrade Bastos Ribeiro.

Concelho de Campo Maior:

88) Prédio rústico, denominado «Herdade das Roças e Courela do Paço do Paio», freguesia de Nossa Senhora da Expectação, com a área de 253,9250 ha, com a pontuação de 62545,23, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 7, secção F, propriedade de Carlos Corado Pereira e outros;

89) Prédio rústico, denominado «Herdade da Serrinha», freguesia de S. João Baptista, com a área de 333,9500 ha, com a pontuação de 58440,725, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção J, propriedade de Mauro das Dores Alves (herdeiros);

90) Prédio rústico, denominado «Herdade do Pontão», freguesia de S. João Baptista, com a área de 188,0500 ha, com a pontuação de 27746, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção J, propriedade de Mauro das Dores Alves (herdeiros);

91) Prédio rústico, denominado «Herdade da Mourinha Courela Malfadada», freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, com a área de 189,7750 ha, com a pontuação de 36399,502, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 7, secção R, propriedade de José Gonçalves Pinheiro e filhos;

92) Prédio rústico, denominado «Herdade Monte da Quinta», freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, com a área de 26,2750 ha, com a pontuação de 3922, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção H, propriedade da Sociedade Agrícola do Alentejo, S. A. R. L.

Concelho de Gavião:

93) Prédio rústico, denominado «Herdade da Quinta da Marganha», freguesia e concelho de Gavião, com a área de 1328,7527 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção D-D1-D2-D3, propriedade de Valentina Mendes Mirrado (herdeiros);

94) Prédio rústico, denominado «Herdade de Vale da Vinha», freguesia de Margem, concelho de Gavião, com a área de 703,3625 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção A-AA1, propriedade de Márcia Rebelo de Andrade Albuquerque (herdeiros);

95) Prédio rústico, denominado «Herdade de Vale da Vinha», freguesia de Margem, concelho de Gavião, com a área de 227,2250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 150, secção B, propriedade de Márcia Rebelo de Andrade Albuquerque (herdeiros);

96) Prédio rústico, denominado «Herdade de Vale da Vinha», freguesia de Margem, com a área de 44,0250 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 201, secção B, propriedade de Márcia Rebelo de Andrade Albuquerque (herdeiros).

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 1 de Novembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-07-29 - Decreto-Lei 406-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-02-11 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 680/75, que expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre

• 1976-02-11 - DECLARAÇÃO DD8495 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 680/75, que expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre.

• 1976-03-12 - Portaria 139/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria diversos prédios rústicos nos concelhos de Alter do Chão, Elvas, Avis, Sousel, Campo Maior, Castelo de Vide, Fronteira, Gavião, Monforte e Ponte de Sor.

• 1976-07-10 - Portaria 411/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-08-03 - Portaria 478/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-08-10 - Portaria 505/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-08-12 - Portaria 509/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Procede à expropriação de diversos prédios rústicos em vários concelhos.

• 1978-02-25 - Portaria 117/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativamente à expropriação do prédio rústico Herdade da Crucieira.

• 1979-01-17 - Portaria 23/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga as Portarias n.os 680/75, de 19 de Novembro, e 411/76, de 10 de Julho, relativamente aos prédios rústicos denominados «Vale de Grou» e «Campo Grande», respectivamente.

• 1979-08-07 - Portaria 405/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, DG.IS [268] relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade dos Arneiros» ou «Couto dos Arneiros».

• 1979-08-22 - Portaria 451/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, a demarcar em vários prédios rústicos, a favor de João David Ferreira.

• 1979-08-22 - Portaria 452/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativamente aos prédios rústicos Herdade da Serrinha e Herdade do Pontão.

• 1980-03-15 - Portaria 116/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Courelas» pertencente a António Maria Santana Maia.

• 1980-04-02 - Portaria 154/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 28000 pontos de majoração, a demarcar nos prédios rústicos Herdade de Dordem, Foros de D. Nuno, Foros de Raposeira, Debroa e Canejo (parte), a favor de Guilherme de Almeida Barroso.

• 1980-05-27 - Portaria 296/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, no que respeita ao prédio rústico denominado «S. Martinho e Escola», sito na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis.

• 1980-07-18 - Portaria 414/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Reforma a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativamente ao nome do prédio referido sob o número de ordem 93, e considera como expropriado o prédio Herdade da Quinta da Margalha, sito na freguesia e concelho de Gavião, pertencente a Valentina Mendes Mirrado (herdeiros).

• 1980-10-06 - Portaria 792/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

  Desanexa, e transmite o domínio do Estado a favor da Junta Autónoma de Estradas uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Quinta da Margalha».

• 1981-01-16 - Portaria 67/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, na parte que respeita ao prédio rústico Monte da Quinta.

• 1981-03-19 - Portaria 280/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, de expropriação na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Herdade da Mourinha Courela Malfadada».

• 2009-04-06 - Portaria 354/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Determina a reversão a favor de Helena da Graça Pina do prédio rústico denominado «Herdade dos Passarinhos», na freguesia de Benavila, concelho de Avis, e a consequente derrogação da Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, na parte em que procede à expropriação da referida área.